O município de São Mateus do Sul contava com uma ferramenta de gestão comunitária na década de 90, que auxiliava no atendimento das demandas dos produtores rurais de nossa extensa zona rural. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

O planejamento territorial é um importante instrumento da efetivação de políticas públicas, voltadas à realidade local. No ano de 1988, dado o histórico em trabalhos na área de preservação dos recursos do solo e da água, o estado do Paraná recebeu um importante aporte financeiro. Ele foi obtido através de um financiamento com o Banco Mundial (BIRD), em um projeto denominado de Programa Paraná Rural. Mediante a utilização do recurso, foram desenvolvidas ações de combate à erosão, bem como a manutenção dos recursos hídricos de nosso estado.

Mas o que é erosão?

A erosão é um processo natural, presente na dinâmica do planeta há milhares de anos. Ela consiste no desgaste do solo e das rochas, de áreas mais altas para áreas mais baixas, ocasionando a sedimentação dos detritos. Ao longo de muitos anos, esse fenômeno altera paisagens, cursos de rios e o relevo propriamente dito. O processo erosivo também pode ser originado ou intensificado através da ação humana, o que se torna bastante evidente com a remoção da cobertura vegetal original das paisagens.

A Comissão de Solos e Água

Uma das premissas para que os municípios pudessem efetivar a participação no Programa Paraná Rural, era a instituição de instâncias colaborativas e de controle. Assim, o uso do aporte financeiro poderia ser fiscalizado, tanto pela sociedade, quanto pelos beneficiários diretos ou indiretos destes recursos. Estas instâncias apresentavam características de estruturas de governança pública, fazendo parte dos protocolos internacionais em projetos de financiamento externo.

As comunidades eram representadas por seus líderes, que carregavam demandas relacionadas às diferentes microbacias hidrográficas de nosso município.

Quando o município de São Mateus do Sul foi selecionado a participar do Programa, nos anos finais da década de 80, teve de instituir a chamada Comissão Municipal de Manejo de Solos e Águas. Ela foi criada na gestão do prefeito Enéas Distefano, através de um Decreto Municipal e tinha como membros: lideranças das comunidades rurais (microbacias hidrográficas selecionadas e com interesse em participar) e outas entidades, como a Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal (Secretaria de Agricultura), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Rotary Club, SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná), DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e Cooperativa Bom Jesus.

A rotina de reuniões

A presidência da Comissão, cabia ao representante da antiga EMATER (Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural). Gustavo Adolfo Gomes Scholz é engenheiro agrônomo da instituição e viveu alguns momentos da realização da Comissão em nossa cidade. “Fiz parte da Comissão, na época em que o Argos Fayad era prefeito. A cada gestão havia alteração nos representantes. O forte dos recursos do Projeto era destinado aos municípios abrangidos pelas áreas ricas em basalto (terra roxa) e na região noroeste, onde a erosão limitava a produtividade. Na região sul ainda havia uma boa cobertura florestal e os problemas abordados eram de outra natureza”, destacou ele.

As reuniões da Comissão de Solos e Água eram lavradas em ata, que continha os principais assuntos discutidos pelos representantes.

O calendário de reuniões era elaborado pela EMATER, conforme as demandas eram apresentadas. A agricultura estava em franco desenvolvimento, pois na época o valor da folha da erva-mate, cultura bastante cultivada em nosso município, estava muito baixo. Em muitos casos, observou-se a substituição desta, por culturas anuais, como a batata.

A microbacia do Rio Taquaral

Podendo escolher apenas uma microbacia hidrográfica, para direcionar com maior intensidade as ações do projeto, a Comissão optou pela do Rio Taquaral, região muito importante e produtiva até os dias atuais. Ela também foi abordada em alguns trabalhos de pós-graduação, como o de Ângela Marli Ewerling Luíz, reportagens e projetos.

Demais ações da Comissão

Gustavo Scholz também comentou sobre as outras atividades da Comissão, que com o fim do Programa Paraná Rural e o surgimento de novas empreitadas, acabou se dissolvendo. “No início as reuniões da Comissão eram tímidas, o que mudou com a continuidade das mesmas e a aplicação dos recursos. Foram realizadas diversas ações de adequação de estradas, disponibilização de máquinas para conservação dos solos e da água, bem como de equipamentos individuais e comunitários, visando a melhoria de renda dos produtores rurais”, pontuou ele.

O engenheiro agrônomo finalizou destacando outro aspecto muito importante da antiga Comissão. “É importante ressaltar que a Constituição de 1988 reafirmou a participação popular, na forma de conselhos gestores das políticas públicas no Brasil. Esse tipo de ação faz com que a sociedade seja ouvida na tomada de decisões, dando maior significância e efetivação das práticas de governança”, encerrou ele.

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