A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo está localizada na Avenida Ozy Mendonça de Lima, nº 255, no prédio do antigo Colégio das Irmãs. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

Permanecerá aberto até o dia 14 de outubro, o cadastramento de trabalhadoras e trabalhadores que fazem parte de toda a cadeia produtiva do setor de cultura. O benefício, para aqueles que preencherem os pré-requisitos estipulados pelo Governo Federal, será o recebimento do auxílio-emergencial, previsto e assegurado através da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020).

Aqueles indivíduos que tiverem o cadastro aprovado, terão direito a 3 parcelas de R$ 600,00 de auxílio, que serão pagas de uma única vez, de maneira retroativa. O cadastro pode ser realizado através do endereço eletrônico sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php. Artistas são-mateuenses, bem como trabalhadores da área cultural em nossa cidade, têm direito de acesso a este repasse de recursos, bem como a editais de fomento que serão melhor detalhados ao longo desta reportagem.

Ações da Lei Aldir Blanc no estado do Paraná

O plano de implementação da Lei no Paraná, foi desenvolvido pelo Governo do Estado através de parceria e diálogo constante com o Conselho Estadual da Cultura (Consec), que é formado por representantes da sociedade civil, todos ligados ao setor artístico-cultural. A Medida Provisória 990/2020 destinou R$ 3 bilhões para a categoria, em função da crise causada pela pandemia da Covid-19 (PL 1075/2020)

(Banners: Governo do Estado do Paraná)

A verba será repassada aos estados, municípios e ao Distrito Federal, em parcela única. Tal valor foi estipulado e determinado pela Lei Aldir Blanc, cabendo ao Estado a distribuição dos recursos dos programas de renda emergencial e fomento, e aos municípios os de subsídios para os espaços culturais e, também, fomento. O Governo do Paraná já recebeu um primeiro lote de R$ 71.915.814,94, a ser distribuído via auxílio emergencial e através de editais de fomentação, que estão em fase final de elaboração e serão divulgados em breve.

Requisitos para o recebimento do auxílio emergencial

Para receber este benefício, os credenciados deverão cumprir os seguintes requisitos: Ter 18 anos, ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos 2 anos e ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.135).

Além disso, o trabalhador contemplado não poderá ter emprego formal ativo, bem como ser titular de benefício previdenciário, assistencial, do seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Não poderá receber ajuda também, aquele que tiver acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, no ano de 2018.

Protegendo o meio artístico

Até 2 pessoas da mesma família, poderão receber o auxílio emergencial. Mãe-solteira receberá o dobro (R$ 1.200). Outro requisito, é ser agente cultural há 2 anos. A comprovação irá se dar por foto, de ser artista (áreas da música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura e formação), técnico (luz, som e estrutura), gestor ou produtor cultural.

Subsídio a espaços e organizações culturais

O repasse de verba para a área da cultura, deverá contemplar também, o subsídio para a manutenção de espaços artísticos e organizações culturais. Conforme informações divulgadas pelo Governo do Estado, em breve tais editais terão sua elaboração finalizada, devendo ser divulgados em breve. Um dos principais requisitos para esta modalidade, é a inscrição em Cadastro Cultural de atividade, conforme exige a Lei Aldir Blanc.

O Cadastro Cultural

Poderão se inscrever no Cadastro Cultural, todos os espaços culturais e artísticos do município, que exerçam atividade relativa à produção, difusão ou fornecimento de bens ou serviços culturais necessários à cadeia produtiva. Após a inscrição, o interessado deverá solicitar oficialmente a validação do mesmo, após realização de conferência pelo Departamento de Cultura e Turismo municipal. Após o procedimento de verificação, será expedido um certificado de validação conjunta pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. Para maiores informações, entrar em contato através do telefone (42) 3912-7050.

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