Momento de uma pausa da reunião do grupo nas dependências do Sindipetro. (Fotos: Divulgação)

O Coletivo de Mulheres é uma organização informal formado por mais de 60 mulheres, que atua em São Mateus do Sul desde janeiro de 2020. Surgiu de uma ideia que despontou nas conversas informais onde as mulheres pudessem discutir necessidades, trocando ideias e experiências, vivências e em conjunto também buscar soluções a curto, médio e longo prazo, para contribuir com a autonomia e emancipação da mulher. Com esses objetivos a serem perseguidos, e por quererem trabalhar em conjunto, o nome de Coletivo de Mulheres de São Mateus do Sul, aconteceu naturalmente.

Na 3ª sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na terça-feira (23), foi apresentada um documento elaborado pelo grupo: a Carta Aberta, aos vereadores e a prefeita Fernanda Sardanha. A intenção do Coletivo de Mulheres com essa carta aberta é estabelecer em conjunto com o Poder Legislativo e o Poder Executivo medidas ao combate e enfrentamento e contribuição para a diminuição da violência contra as mulheres, criando uma rede de proteção. No entendimento do grupo, os vereadores e prefeita que assumiram seus mandatos recentemente, são responsáveis e fundamentais para implementar medidas imediatas e urgentes para garantir a sobrevivência destas mulheres e das pessoas a elas dependentes em estado de vulnerabilidade psicológica, social e econômica. Atuando com a organização da rede de proteção com orientações jurídica para as mulheres, organização de abrigos de acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar que sejam portadoras de medidas protetivas, bem como, das pessoas a elas dependentes, disponibilização de serviços de atendimento de emergência (para além dos canais de denúncia) às mulheres vítimas de violência e das pessoas a elas dependentes. A Câmara de Vereadores já convidou o grupo para apresentarem os trabalhos em sessão ordinária a ser marcada.

Atuação do Coletivo de Mulheres

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Coletivo de Mulheres continuou atuando por todo o ano de 2020. Os encontros (antes da pandemia), aconteciam a cada 15 dias. Hoje, estas reuniões acontecem online, e aos poucos, a volta das presenciais. Mesmo não possuindo um local fixo, as decisões são definidas em conjunto. Assim como datas e horários das reuniões.

O Coletivo iniciou com o acolhimento as mulheres que as procuraram. Já contando com a participação de psicólogas e advogadas (que prestam serviços voluntário), que ampararam e orientaram essas e outras mulheres, em situação de risco.

Reunião do grupo com a prefeita Fernanda Sardanha, que também faz parte do Coletivo de Mulheres.
(Foto: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

No ano passado, realizamos um Abaixo-assinado que tornou público a necessidade de contratação de médicos (as) ginecologistas e obstetras para atendimento através do SUS, no município.

Estando em constante luta para que sejam feitos projetos e encontradas soluções para essas graves situações. Como o melhoramento do atendimento no P.A, para que haja um local para acolhimento das mulheres que necessitarem dessas emergências oriundas de violências. Também a criação de um abrigo seguro, acompanhamento de profissionais, pelo menos uma assistente social, que possa realizar encaminhamentos a outros profissionais necessários. O acompanhamento psicológico, acesso a terapia é de extrema importância também, pois muitas vezes, os maiores danos não são físicos. Cuidar da saúde mental dessas mulheres, é essencial.

A ausência de uma delegacia especializada é algo que nos preocupa muito, quem sabe um atendimento especial de uma policial mulher ajudaria muito, nessa situação. Também, consideramos urgentes as questões ligadas ao atendimento a essas vítimas como um todo. Mas é claro que precisamos de apoio para tudo isso, e é onde entram a prefeita Fernanda e os nossos vereadores.

Como participar

O Coletivo de Mulheres é aberto a qualquer pessoa que tenha interesse na proteção as mulheres. Podendo inclusive ter a participação de homens.

Os encontros (antes da pandemia), aconteciam a cada 15 dias. Hoje, estas reuniões acontecem online, e aos poucos voltando com as presenciais. Como não há um local fixo, as reuniões são realizadas em espaços cedidos que muitas vezes varia. As decisões tomadas pelo grupo, são definidas em conjunto, assim como as datas e horários das reuniões.

Para quem não puder participar diretamente, mas quiser, pode seguir nas redes sociais: Facebook: coletivodemulheresdesms, Instagram: @coletivodemulheresdesms, site: coletivosms.wordpress.com

Como o Coletivo vê a situação das mulheres em nossa cidade e região

Nossa cidade já registra três casos de feminicídio, que é a morte intencional de pessoas do sexo feminino. Foram casos de repercussão estadual e nacional, acontecidos em 2016, 2018 e 2019.

Logo do grupo, uma libélula onde as asas são folhas de erva-mate.

Segundo o Coletivo de Mulheres levantou as seguintes frases são as mais ouvidas pelas vítimas de violência, “O que você fez pra ele te bater?”, “Não adianta você prestar queixa, afinal você não tem como se sustentar sozinha!”, “Mas a senhora não aprendeu lidar com ele ainda? Está bêbado, não provoca”. Isso mostra a situação pela qual as vítimas de violência acabam passando.

Uma das advogadas que faz parte do Coletivo, relata que a grande parte das mulheres vítimas que chegaram até ela, têm a sensação de que São Mateus do Sul “parou no tempo”. Que mesmo com as leis, nosso judiciário e às vezes alguns policiais, não se preocupam com as mulheres que sofrem violência. Elas relatam que o primeiro contato ainda é muito difícil. A ida à delegacia, é algo que já as deixa fragilizadas. E quando chegam no local, a maneira que os atendimentos ocorrem, as deixam desamparadas. A advogada ainda explica que, segundo a lei, a polícia pode acompanhar a vítima até a sua residência, para verificar se o agressor encontra-se no local, amparando-a enquanto retira seus pertences ou até mesmo levá-la a um local seguro. Mas que por várias vezes, ao acompanhar suas clientes, ouviam-se muito as frases anteriormente citadas. A advogada afirma que o principal objetivo, é cobrar ações do poder público, como estabelece e garante a lei.

Formas de violência na Lei:

Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
I – garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
II – encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
III – fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
IV – se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;”

É dever da Polícia amparar! Não duvidar!

A mulher precisa ser tratada como vítima e não como suspeita!

Em casos de violência, a palavra da vítima é suficiente e ela não tem que ser exposta. Nem sua palavra exposta a prova, muito menos expor relações de intimidade familiar.

Das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; (Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)
III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Hugo Lopes Júnior
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