(Carlos Karpinksi)

Na última terça-feira (3), foi realizada a 43º sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de São Mateus do Sul. Um assunto bastante debatido pelos vereadores foi a criação de um sistema de fiscalização de produtos produzidos principalmente pelos agricultores que trabalham com a agricultura familiar.

Seria a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) que será vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município de São Mateus do Sul.

A vereadora Fernanda Sardanha se colocou contra a implantação desse sistema, argumentando o custo muito alto para o produtor e o pequeno comerciante.

O vereador Geraldo Altevir de Paula e Silva, concordou com a vereadora e afirmou ser contrário.

A vereadora Marta Centa também se mostrou contra, e disse que dessa forma irão tirar a oportunidade do pequeno produtor ganhar seu dinheiro de forma honesta e concluiu dizendo que se criou comendo e ajudando, a produzir queijo na região de Fluviópolis e trazia para a cidade para comercializar e assim garantia uma renda para a família.

Os vereadores Julio Balkowski e Omar Raimundo Picheth Neto, criticaram a forma de como o sistema está sendo implantado e sugeriram uma audiência pública.

Picheth falou ainda que a política que está sendo adotada só beneficia os grandes, e os pequenos produtores estão sendo massacrados, sendo eles os principais geradores de renda e até empregos na área rural.

O vereador Jackson Machado, defendeu o sistema e disse estar havendo um mal-entendido e que vai conversar com o Secretário Municipal de Agricultura pedindo esclarecimentos a respeito do assunto.

O presidente da câmara Nereu Edmundo Dal Lago, se pronunciou e fez algumas colocações explicando que o que seria uma Audiência Pública, se tornou uma simples reunião e que nada foi resolvido e que pretende convocar uma Audiência Pública para a participação dos interessados.

Nessa mesma sessão, foram colocados alguns Projetos de Lei para discussão e votação, dentre eles:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 032/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020. Esse Projeto foi aprovado por unanimidade.

Já o PROJETO DE LEI Nº 038/2019: Altera a estrutura orgânica do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. Teve Cinco votos favoráveis, sendo dos vereadores; Jackson Machado, Edival Guimarães, Geraldo de Paula e Silva, Marta Centa e Miguel Ângelo Magnani Junior.

Votaram contrário os vereadores Omar Picheth, Fernanda Sardanha e Julio Balkowski.

O presidente Nereu Edmundo Dal Lago só vota em caso de necessidade de desempate.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019: Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, exercício financeiro de 2014.

Esse Projeto foi votado no sistema secreto e teve oito votos a favor e um voto contrário, portanto sendo aprovadas as contas relativas ao exercício financeiro do ano de 2014 do então prefeito Clóvis Ledur.

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