A Cultura é um setor que entrou na rota de ajuda do Governo Federal, diversas ações podem receber apoio para manutenção. Na foto, integrantes do Grupo Folclórico Polonês Karolinka de São Mateus do Sul. (Foto: Julia Roehrig)

Sancionada, a Lei nº 14017/20 garante o valor de R$ 3 bilhões ao setor cultural. Cada um dos municípios e estados brasileiros vai receber valores e precisa esboçar em plano de trabalho as ações que pretende implementar. A regulamentação ainda não foi oficializada para definir a data do repasse deste dinheiro que deve atender demandas da Cultura, inclusive com pagamento de auxílio aos trabalhadores do setor.

A Lei, denominada de Aldir Blanc, foi sancionada em 29 de junho de 2020, pelo Governo Federal, depois da solicitação encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ficando definido que os municípios terão até 60 dias para programar a destinação da verba. Antônio Olinto deve receber R$ R$ 69.614,51, São João do Triunfo R$ 131.610,42 e São Mateus do Sul R$ 354.688,63.

O repasse é para subsídio na manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

De acordo com a CNM, “o volume de recursos e capilaridade dele nunca antes foi vista na história das políticas culturais no Brasil”. O organismo publicou uma nota técnica para orientar os procedimentos para receber os valores e forma de aplicar. No caso R$ 1,5 bilhão será destinado direto aos municípios e outro R$ 1,5 bilhão aos estados, com base em população e critérios de rateio.

Transferência e uso

A CNM afirma que a solicitação partiu “de reivindicação da classe cultural brasileira, que devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), teve que fechar as portas de todos os espaços destinados à cultura e passa por momentos de necessidade para quitar as contas e buscar a sobrevivência de milhares de pessoas que fazem parte desse setor”. E foi levada para Câmara e Senado Federal.

Dentre outras questões que prevê a Lei, “cada artista tem o direito de receber o Auxílio Emergencial do Setor Cultural no valor de R$ 600,00, isso se a pessoa não conseguiu quando fez o seu cadastro no Auxílio Emergencial”. Precisando estar ligado ao setor cultural. Por sua vez, o empreendedor, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ter acesso ao valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Todo trabalhador que for beneficiado deve fazer a sua contra partida ao município que reside. Esta contra partida será ações na sua área de atuação na cultura. Inicialmente, 20% pode ser destinado para o projeto que poderá ser feito via internet com projeção futura, recebendo o recurso de imediato e, pós-pandemia, poderá fazer a sua execução e/ou apresentação. Dentro de um plano de trabalho.

Os critérios, atividades e setores que podem ser beneficiados estão contidos na Lei Aldir Blanc. Disso a importância de cada equipe municipal analisar as prerrogativas legais e a nota técnica da CNM para elucidar questionamentos e estabelecer os critérios no município para uso deste recurso. Assim que foi liberado, em 60 dias precisa ter este destino referendado, senão fica passível de devolução ao governo federal.

Recurso e uso

Os repasses serão feitos diretamente, em parcela única (sem previsão ainda), para os fundos municipais de cultura. Da mesma forma para os estados, R$ 1,5 bilhão para cada esfera: estadual e municipal. Na ausência destes, para órgãos responsáveis por gestão de recursos do setor cultural de cada município. Na sequência, conforme o plano de trabalho, feitos os referidos repasses.

Em São Mateus do Sul, a reportagem do GI buscou o setor de comunicação da prefeitura para saber de que forma que os recursos serão distribuídos e ações elencadas neste sentido no setor, de acordo com as prerrogativas estabelecidas. A informação repassada é de que a secretaria de Educação, Cultura e Turismo, está aguardando receber este valor, bem como orientação normativa de sua utilização.

A prefeitura de São João do Triunfo cogita a possibilidade de investir no Centro de Tradições Gaúchas (CTG). Também relata outras alternativas pensadas, como museu e biblioteca. No contato feito pela reportagem, os responsáveis pelo setor cultural e gestão de recursos citaram que a administração local está buscando mais esclarecimentos para, na sequência, iniciar o plano de trabalho.

Em Antonio Olinto, a secretaria de Educação engloba o departamento de Cultura. Solange de Fátima Schafauser responde pela pasta. Ela frisou que o repasse não foi efetivado. “Estamos aguardando as orientações legais para dar início aos trabalhos. Assim que tivermos e formos comunicados oficialmente, será montada uma comissão para execução das ações, para dar início a cadastros para aquisição de recursos”.

“Mas todo esse trâmite ainda será nos passado, segundo a última reunião online que tivemos. Nem todos poderiam receber, existe alguns requisitos para isso, que deverão ser obedecidos. Com certeza todos que tem direito irão receber”, completou. “Acredito que fica complicado afirmar a aplicação e posteriormente não ser possível, então precisamos primeiro sabe certinho como será, para depois aplicar”.

Apesar de não estipular inicialmente possíveis destinos da verba que a prefeitura vai receber, a secretária destaca a importância deste aporte, dentro das prerrogativas legais a ser repassado. “Mas com certeza o setor cultural que tem direito e preenche os requisitos receberão”, afirmou. Reforçado que aguarda a definição dos critérios com clareza para em seguida prever a destinação do recurso.

Na região, o município de União da Vitória divulgou, por meio do setor de comunicação, informou que tem boas expectativas com relação à Lei Aldir Blanc. No caso afirmando que “ajudará o Setor Cultural da nossa cidade e trará um pouco de alívio para os nossos talentosos profissionais neste momento delicado. Estamos organizando uma comissão para que todos sejam contemplados com os recursos”.

Neste trabalho, representantes de cada área da cultura (dança, música, pintura, artesanato e entre outras) farão uma força tarefa que pretende reunir “a documentação necessária, para que assim que o recurso for liberado, seja destinado o mais breve possível”. A partir da semana que vem, com respaldo na administração municipal e setor cultural, iniciando estes trabalhos pontuais.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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