Política e Cidadania

“De nada adianta ter uma democracia se eu não tenho uma população educada para agir e cobrar”, diz juiz de direito de São Mateus do Sul

André Olivério Padilha atua como juiz de direito em São Mateus do Sul e conta que o Brasil foi um dos primeiros países a implantar o voto para todos. (Foto: Arquivo Gazeta Informativa)

A democracia vai muito além do voto: ela envolve princípios e a compreensão do cidadão sobre a sua importância dentro de uma sociedade. Nesta quinta-feira (25), é comemorado o Dia da Democracia, e como estamos vivendo uma semana de decisões políticas – no próximo domingo (28) acontecerá o segundo turno da eleições para o cargo de presidente da república –, esse assunto vem a calhar no atual cenário brasileiro.

Conversamos com André Olivério Padilha, juiz de direito que atua na 12ª Zona Eleitoral que engloba os municípios de São Mateus do Sul e Antonio Olinto. Além do trabalho feito no primeiro e a preparação para o segundo turno, Olivério esteve à frente da auditoria das urnas eletrônicas que buscou sanar as dúvidas dos eleitores sobre a legalidade do voto e o funcionamento da tecnologia utilizada.

Em entrevista para a Gazeta Informativa, que explanou sobre a democracia e o conhecimento momentâneo na hora do voto, o juiz esclareceu a seriedade presente dentro desse sistema político. Olivério conta que a democracia surgiu na Grécia antiga, no século V a.C. O método era usado de forma direta – como as contagens simples. “Na época isso foi uma novidade, pois anteriormente os lugares eram governados apenas por reis. Os cidadãos que possuíam propriedades e aqueles que tinham condições para lutar em guerras votavam; os escravos não estavam inclusos nesses quesitos”, explica. André conta que naquele período já existia movimentos que criticavam o sistema. “Quando rompeu o vínculo entre igreja e estado as pessoas perceberam que o povo era responsável pela escolha dos seus representantes, e alguns filósofos criticavam a falta de mentalidade de alguns para essas decisões”, diz.

O lema da democracia, que consta na constituição, é de que todo poder emana do povo que o exerce através de seus representantes. “Quanto mais a democracia foi crescendo e se tornando participativa, mais se teve governos melhores”, ressalta. Olivério conta que é possível perceber essas mudanças desde a época do coronelismo, em que os chefes possuíam total controle no voto de seus funcionários. “É aí que entra a questão da obrigatoriedade do voto: ele é um sistema que surgiu para garantir a proteção às pessoas, pois o voto passa a ser secreto e universal, onde os indivíduos de todos os gêneros, raças e classes sociais possuem a mesma importância no momento da votação”, afirma. O Brasil foi um dos primeiros países a implantar o voto para todos.

André explica que o voto nulo e branco foi criado para a livre e total escolha dos eleitores. “A pessoa é obrigada a votar, mas não é obrigada a escolher”, diz. A democracia não envolve apenas o poder do voto, mas também pode ser utilizada através da iniciativa de leis, júri e ações populares. “O povo é capaz de reunir um número suficiente de pessoas e propor uma lei para o congresso. Ele também pode participar dos júris, onde julgará o crime mais grave – que é matar outro ser humano. A decisão não parte do juiz, mas sim do voto da população que é tão secreto quanto o voto na urna”, explica.

Olivério desmistifica a questão de que a democracia envolve apenas o voto. Ela é a voz do idoso, do analfabeto, das mulheres e das diversas classes sociais. “De nada adianta ter uma democracia se eu não tenho uma população educada para agir e cobrar. Às vezes o que nos define é a falta de valores e participação das pessoas. Não basta ser técnico, mas sim ter princípios ligados a humanidade, consciência social e ambiental. A democracia exige que você tenha valores”, encerra o juiz.

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