O decreto nº 898/2020, emitido pela Prefeitura de São Mateus do Sul, estabelece medidas complementares de enfrentamento à pandemia e prevenção à transmissão comunitária do novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. Descreve o preâmbulo do documento que serviu de base para que a maioria dos comerciantes estivesse de portas abertas no município. A nova determinação foi publicada na terça-feira (31/03).

Não está escrito no decreto de forma explicita que as portas podem ser abertas e o funcionamento está normalizado. Há sim o indicativo de responsabilidade elencada aos comerciantes. Álcool gel, água sanitária, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para colaboradores e solução etílica com mínimo de 70%, para higienização dos clientes. Ambientes limpos e, até, vedação de funcionário compartilhar pertences.

As orientações predispõem a responsabilidade de manter hipoclorito na entrada para higienização de calçados dos clientes. Banheiros com recipientes de sabonete líquido e lixeiras que evitem o contato com a mão. Respaldado em medidas de limpeza rigorosas e sequenciais ao longo do trabalho, de forma a manter o ambiente descontaminado, somado de ventilação natural.

Número limitado de pessoas por espaço total do local, barbeiros e serviços de beleza com redução do número de usuários. Regra, também, pertinente aos restaurantes e demais comércios. Isolamento mínimo de distância entre pessoas e de cliente para colaborador. Tudo isso com apoio em entidades representativas do setor comercial e de serviços. Nas quais, as mesmas esboçam compromisso de colaborar.

Isolar espaços destinados para crianças brincar e público em geral se concentrar, faz parte do texto. Limpar máquinas de cartão com álcool 70%. Prestadores em geral, e serviços de beleza devem considerar a necessidade de agendamento individualizado. Academias ter somente 30% da ocupação, funerais limitados de dez pessoas no ambiente e, sendo vítima do Covid-19, caixão lacrado.

Teor do decreto

A sustentação do documento se aproveita da ausência de um parâmetro nacional de forma coordenada. As medidas de restrições foram estendidas para as demais atividades até que se concretize o estabelecimento de regras para o Brasil, o que circula a possibilidade de ocorrer na próxima semana. Até então o conceito de essencial é muito abstrato e difere de um indivíduo para outro, conforme sua necessidade.

O departamento jurídico da prefeitura e representantes dos comerciantes indicam que tudo pode mudar a qualquer momento. Também comungam da ideia de que bloquear agora cria o problema econômico, associado ao de saúde em emergência. Não houve uma liberação propriamente dita por fatos, mas elementos que encontraram esse caminho e prorrogaram as regras, com as restrições, para as demais atividades.

No campo da teoria psicológica, a atitude de fechar os estabelecimentos comerciais é o que se chama de ‘comportamento de manada’: termo usado para descrever situações em que indivíduos em grupo reagem todos da mesma forma, embora não exista direção planejada. O que se pode usar neste caso, na definição conceitual, do que ocorreu para que repentinamente se tomasse a decisão anterior.

A psicóloga Marly Perrelli, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná, gentilmente atendeu a reportagem para auxiliar na compreensão deste conceito. “Comportamento de manada é a maneira que um grupo age de maneira semelhante se protegendo de algo ameaçador. Desta maneira reagem em conjunto acreditando que a forma de se proteger é agir de forma coletiva”, explica.

MP e ação conjunta

Quanto ao Ministério Público (MP) poder ingressar com uma ação para fechar, isso é plenamente possível, e eminente em qualquer momento. Segundo o departamento jurídico, o artigo 2º segue o recomendado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 9ª região – Guarapuava, aos municípios. Ali elenca série de medidas e cita a validade até o estabelecimento do parâmetro nacional de forma planejada.

A emissão do decreto partiu de diálogo com entidades que representam o comércio local e do bom senso. Esse mesmo grupo apresentou protocolo de intenções pelo retorno, num compromisso de ajudar na fiscalização e seguir o que existe de orientações de saúde. Além do que, há a expectativa de que as normas a serem editadas mantenham a restrição, mas com estabelecimentos funcionando.

A parte do comércio, que se manteve de portas abertas, havia assumido o mesmo compromisso. A orientação para uma loja não é diferente para um mercado, vai uma única pessoa, não se aglomera dentro do espaço. O caminho encontrado estabelecer as condições para quem quer e precisa trabalhar, até de se alimentar. Com um bloqueio, se tornava impossível a situação básica de ter renda para comprar comida.

O documento da prefeitura foca o equilíbrio, sem ações extremistas. Mantendo os idosos e grupos de risco isolados, com suporte necessário para evitar a circulação rotineira e medidas de proteção em saúde. Ao passo que possibilita que a economia siga seu funcionamento, mas com responsabilidade firmada de seguir todas as recomendações de proteção à saúde para colaboradores e clientes.

Suspensões e medidas

As aulas não retornam. Estão suspensas por tempo indeterminado. Bem como atendimento presencial em repartições públicas, exceto que não ofereçam nenhum tipo de risco às pessoas. Todo tipo de reunião e aglomeração está vedado. Também uso de academias ao ar livre, parques e locais de exposição. Todo evento que aglomere pessoas não pode ser realizado. Exceção ao direito de ir e vir pelas vias públicas.

Ainda, atividades que envolvem crianças ou idosos, de qualquer grupo, evento, natureza ou programa, estão suspensas e por tempo indeterminado. Junto de tudo isso, está a quarentena noturna que é a proibição, salvo em casos especiais e comprovados, de circular na rua entre 22h e 6h. Passível de multa em situações de pessoa que desobedeça e até interdição de comércio que infringir a determinação.

O município pode colocar barreiras sanitárias de controle de acesso e orientação nas entradas de São Mateus do Sul. Não sendo do grupo de risco, qualquer servidor municipal independentemente da natureza do cargo pode ser chamado pela secretaria de Saúde para auxiliar no combate ao Covid-19. A recusa pode configurar “falta disciplinar grave” O novo decreto vale durante a situação de emergência.

Sidnei Muran

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