Centro de São Mateus do Sul. (Fotos: Acervo/Gazeta Informativa e Divulgação)

Decreto do Governo do Estado publicado no dia 02 de fevereiro revoga os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021. Nesta semana a prefeitura de São Mateus do Sul, com base no decreto estadual, também optou por suspender o ponto facultativo.

No decreto do estado, justifica-se a medida por ser considerada a “necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da Covid-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde”, bem como da “necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”.

Os artigos do decreto suspendem em todo o território do Estado, “festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada”.

Outro ponto é a determinação pelo reforço da fiscalização estadual aos municípios no que se refere à proibição dos eventos descritos acima, proibindo aglomerações, bem como quanto à obrigatoriedade do uso de máscara. O decreto foi assinado pelo Governador Ratinho Junior, pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, e pelo secretário de saúde Beto Preto.

Em São Mateus do Sul o decreto considera “a decisão tomada pelos Prefeitos dos municípios membros da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (AMSULPAR), em reunião no último dia 05 de fevereiro” e lembra que é uma decisão que já foi tomada por outros estados e municípios pelo país.

As Prefeituras municipais de Antônio Olinto, São Mateus do Sul e São João do Triunfo optaram por seguir o decreto estadual e terão expediente normal no feriado de Carnaval, previsto para acontecer na próxima terça-feira, 16 de fevereiro.

Destaca-se que o cancelamento do ponto facultativo tem por objetivo desestimular viagens e eventos que possam causar aglomerações comuns durante o período de Carnaval, e também lembra que “o município se encontra em situação de emergência em saúde pública, e que as medidas constantes neste Decreto, evidentemente, visam intensificar medidas de enfrentamento à Pandemia da Covid-19”.

Em resumo, o cancelamento do ponto facultativo significa que o expediente será normal nos órgãos e entidades da administração estadual – pelo decreto do governador – e municipal pelo decreto da prefeita. Portanto frisa-se que o atendimento nesses órgãos ocorrerá de forma normal.

Conforme nota da Aciasms e CDL, com base no Sindicato dos Comércios, bancos e cooperativas de crédito não terão expediente nos dias 15 e 16. Boletos que vencem nesses dias poderão ser pagos sem juros no dia 17.
O funcionamento de cada segmento privado depende da deliberação do sindicato de cada categoria. O comércio para apenas no dia 16, sendo os demais facultativos.

O que é o ponto facultativo

Ponto facultativo é o decreto realizado pelos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos em dias de determinadas datas comemorativas. O que acaba causando confusão em muitas pessoas é confundir o ponto facultativo com feriados. O carnaval não é um feriado nacional e, portanto, o recesso nesses dias depende de decretos em nível estadual ou municipal. No Paraná esses decretos já estavam feitos e agora foram revogados.

Caso não haja lei que determine que o carnaval ou a Quarta-Feira de Cinzas são feriados locais, o dia é de trabalho normal. Um exemplo de exceção é do estado do Rio de Janeiro, onde a terça-feira de carnaval foi declarada feriado estadual em 2008.

Já em locais como São Mateus do Sul e em todo o Paraná, onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos no serviço público e muitas empresas privadas acompanham a decisão dos órgãos públicos. Se a empresa decidir não adotar o ponto facultativo, o dia de trabalho é normal como qualquer outro.

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