Entenda como funciona a documentação que prevê os cuidados feitos no momento de um diagnóstico para uma doença incurável e degenerativa. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

Falar sobre a morte para muitos é motivo de desconforto. Sempre carregada de angústia e com o sentimento de saudade, o fim da vida é pouco debatido entre a população brasileira em comparativo à outros lugares do mundo. O sentimento intenso entre familiares e o enfermo, junto dos cuidados realizados pela equipe de saúde, é bastante polêmico e pode gerar alguns conflitos sobre o que poderia ser feito para salvar uma vida. E se você pudesse decidir como será seu tratamento de saúde, caso algum dia, seja diagnosticado com uma doença degenerativa e incurável? Conheceremos hoje como funciona as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), ou testamento vital, que protege a integridade humana e o direito de escolha do paciente na hora da morte.

No Brasil, uma das principais incentivadoras do ato e que produz conteúdos explicativos sobre as DAV é a advogada Luciana Dadalto. Ela foi a responsável, junto com outros apoiadores no assunto, a propor um modelo brasileiro de testamento vital. De acordo com o seu artigo de pesquisa, produzido em 2013, o testamento vital tem origem nos Estados Unidos da América em 1969, quando Luis Kutner propôs a adoção do documento que serviria para proteger o direito individual a permitir a morte. Em outras palavras, o testamento vital proposto por Kutner partia do princípio de que o paciente tem o direito de se recusar a ser submetido a tratamento médico invasivo cujo objetivo seja, estritamente, prolongar-lhe a vida, quando seu estado clínico for irreversível ou estiver em estado vegetativo sem possibilidade de recobrar sua consciência, conhecido atualmente como estado vegetativo persistente.

Com o apoio público, a documentação foi cada vez mais reconhecida no país e ganhou legalidade nos anos 90 por todos os estados norte-americanos. Essa ideia foi se espalhando para outros lugares do mundo, como a Europa, onde hoje existem políticas públicas que incentivam debates e conversas sobre esses cuidados. Na América Latina, Porto Rico foi o primeiro país a legislar sobre as DAV, seguido de Argentina e Uruguai. Apesar do Brasil ainda não ter legislado sobre o tema, em 31 de agosto de 2012 o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou a Resolução CFM 1.995, reconhecendo o direito do paciente manifestar sua vontade sobre tratamentos médicos e designar representante para tal fim, bem como o dever do médico cumprir a vontade do paciente.

A são-mateuense que reside atualmente em Curitiba, Vanessa Burdzinski, é enfermeira e incentivadora das DAV. Por trabalhar em um hospital que possui um comitê de bioética referência no país, foi ali que ela teve seu primeiro contato com o assunto. Essa comissão estuda e atua com as condições necessárias para uma administração responsável pela vida humana. “A bioética possui quatro princípios: não maleficência, beneficência, justiça e autonomia. Visando respeitar essa vontade do paciente, começamos a procurar conteúdos e documentos que respaldassem esses desejos”, conta. Vanessa explica que os profissionais que atuam na área da saúde são condicionados a salvar vidas, instituindo medidas invasivas e artificiais que possam manter a vida por meio de aparelhos. “Quando falamos de doenças incuráveis, chega um determinado ponto que não conseguimos mais manter essa vida. Então qualquer medida feita não será suficiente para salvar o paciente, e vai prolongar o sofrimento ainda mais”, explica. Vale a pena ressaltar que as DAV não possuem ligação com a eutanásia, que é proibida no Brasil. As DAV são a voz do paciente no momento em que ele não possui mais consciência para responder por si, e expressa sua vontade sobre continuidade ou término do tratamento. “A pessoa coloca todos os seus desejos em papel e registra a documentação sobre o que deseja que seja feito diante uma doença incurável, diagnosticada pela equipe médica”, diz.

Para a produção de toda a documentação das DAV, é necessário que seja comunicado os familiares e pessoas próximas sobre suas vontades, logo que para eles, no momento de uma enfermidade, a opção por inúmeras medidas que prolonguem a vida sejam consideradas necessárias. “É importante falar sobre isso com as pessoas em sua volta, pois eles serão os responsáveis por respeitar e fazer valer os seus direitos”, explica Vanessa. O que mais chamou a atenção da enfermeira nas DAV, é a riqueza nas legislações que garantem a vontade e o direito das decisões. “É importante conversar com uma equipe médica de confiança sobre o assunto e mostrar as suas vontades junto do profissional da área que explicará os procedimentos que podem ou não serem feitos.”

Para a produção do modelo do testamento vital, há a necessidade de nomear três procuradores que garantirão que as suas vontades sejam cumpridas. Após o preenchimento e formulação de todo o conteúdo, é importante que duas testemunhas assinem os documentos, e cópias deverão ser entregues à pessoas de confiança. “Pode ser feita qualquer alteração nas DAV no decorrer da vida. Ele não é um documento com decisões definitivas, pois você poderá mudar os seus desejos com o passar dos anos.”

O testamento vital precisa ser registrado em cartório com reconhecimento de firma. Conversamos com Isaura Cangussu Ribeiro Zimkovicz, escrevente do Tabelionato e Protestos de Títulos de São Mateus do Sul, advogada licenciada e especialista em direito notarial e registral, que comentou que ainda nenhum morador realizou essa documentação no município. “É algo muito novo e que muitas pessoas ainda não possuem conhecimento sobre esse direito”, informa. Para dúvidas sobre o reconhecimento da documentação, entre em contato com o Tabelionato, localizado na Rua Tenente Max Wolff Filho, 355, Centro de São Mateus do Sul. Contato no telefone: (42) 3532-4920.

De acordo com o médico Eduardo Benedetti Pedroni, respeitar a autonomia do paciente é reconhecer que ele pode decidir de acordo com seu próprio plano de vida, aspirações, crenças e seus valores. “Isso traz para equipe médica um respaldo tanto jurídico das tomadas de decisões quanto ético, trazendo mais segurança aos profissionais de saúde quanto as condutas a serem tomadas”, diz.

Estudante de Jornalismo que adora escrever e conhecer um pouco sobre a vida e a história de cada pessoa envolvida. Preza pela essência que é repassada na produção de cada matéria, valoriza os pequenos gestos e apoia o ativismo ambiental. E-mail para contato: claudia@gazetainformativa.com.br

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