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E se fosse você? Acessibilidade, o paradoxo entre teoria e prática

Para Rosnei Fagundes, professor de música e morador de São Mateus do Sul, desde 2006, acessibilidade é algo que ainda está longe de nossa realidade. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

A Constituição Federal enaltece a todos os seres humanos, sem distinção de sexo, possuindo ou não algum tipo de deficiência, são iguais perante a lei. Isto é o que compete à teoria, mas analisando a realidade aos fatos, toda essa formalização não é aplicada.

Sabe-se que muitas mudanças precisam ser efetuadas em locais não acessíveis para facilitar a deslocação das pessoas com deficiência – seja a limitação de qualquer natureza – para favorecer e fortalecer o seu direito de ir e vir, saúde, educação, trabalho e lazer como cidadão. A melhora desses lugares, para possibilitar a inserção social das pessoas com deficiência em qualquer órgão público e privado como pessoas normais, devem ter mais reconhecimento e adaptações, para possibilitar o desenvolvimento de uma vida saudável e de uma sociedade inclusiva.

Acessibilidade consiste na possibilidade de acesso a um lugar ou conjunto de lugares. Significa não apenas permitir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população, visando sua adaptação, locomoção e eliminando as barreiras.

Na arquitetura e no urbanismo, a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Atualmente estão em andamento, obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população, visando eliminar os obstáculos existentes ao acesso, modernizando e incorporando essas pessoas ao convívio social, possibilitando o ir e vir.

De acordo com a Norma Brasileira (NBR) 9050, que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando o projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos estão de acordo com as condições de acessibilidade, todas as edificações devem seguir sua normatização adequando-se aos seus principais critérios.

De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas, critérios e exigências para a promoção e acessibilidades das pessoas com deficiência em qualquer lugar, que possuem mobilidade reduzida, seja ela adquirida ou nata, devem ser eliminadas.

O artigo 8º, para os fins de acessibilidade, considera-se:

I – Acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
II – Barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade das pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;
b) barreiras nas edificações: as existentes no entorno e interior das edificações de uso público e coletivo e no entorno e nas áreas internas de uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos serviços de transportes; e
d) barreiras nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação.

Mudanças têm sido feitas em estabelecimentos públicos e privados, mas ainda falta uma rigorosa averiguação desses locais pelo governo federal e órgãos municipais, pois é uma lei e precisa ser cumprida. Essa acessibilidade traz o conceito do que seria desenho universal que, segundo a literatura, é o ambiente construído para ser estético e utilizável por todos, independentemente de sua idade, capacidade, status ou qualidade de vida.

De acordo com Rosnei Fagundes (Nei), professor de música e morador de São Mateus do Sul, desde 2006, acessibilidade é algo que ainda está longe de nossa realidade. “Sempre passo por dificuldades quando saio de casa por falta de acessibilidade. A começar pelo ônibus que as vezes não possui o elevador e tem que esperar o próximo que vem, as vezes é preciso esperar, duas ou três horas, até que o ônibus adaptado apareça para ir para casa ou para o trabalho. Na cidade os obstáculos são constantes, como calçadas com imperfeições. Alguns espaços já foram adaptados, mas falta muito ainda, lugares que ainda não tem acesso e que precisamos ser atendidos na porta ou que os funcionários nos carregam ‘erguidos’ para dentro do estabelecimento se torna uma situação não muito confortável e um pouco constrangedora”, comenta.

Segundo Nei, na cidade existem muitos pavilhões e salões de festas que pessoas com deficiência não conseguem permanecer por muito tempo pelo simples fato de não possuir banheiros adaptados. “Eu tento de todas as formas não deixar de ir aos locais, de fazer as minhas coisas, como trabalhar e me divertir, por mais que seja difícil, mas na minha opinião tem que insistir para que a sociedade, o comércio e o poder público, despertem para a necessidade de facilitar a adaptação e de agilizar os acessos”, destaca.

De acordo com a secretaria de obras do município, boa parte dos edifícios públicos em São Mateus do Sul não possuem acessibilidade por se tratarem de edifícios antigos, e para conseguir fazer uma adequação é muito difícil, “pois para que se tenha acesso do cadeirante ao gabinete do prefeito, por exemplo, é necessário um elevador ou uma rampa com inclinação mínima”, afirma Ricardo Guth, arquiteto da prefeitura municipal. “Sempre que possível tentamos adaptar, esperasse que com a construção da nova prefeitura possamos suprir essa necessidade, pois toda ela estará dentro das normativas de acessibilidade exigidas por lei, como rampas e elevadores”, conclui Ricardo.

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