A Piccinin Clínicas Integradas conta com uma equipe especializada e qualificada, voltada ao atendimento das demandas em saúde da população de toda a região, o que também inclui serviços relacionados à Medicina Ocupacional.
(Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

O e-Social é uma plataforma online desenvolvida pelo Governo Federal, responsável pela unificação de entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas brasileiras. Tendo em vista o objetivo de facilitar tais ações aos nossos empresários, o sistema é bastante importante à simplificação dos processos, bem como à efetivação de contratações em conformidade com a lei vigente. A implementação do e-Social ocorre de forma progressiva, envolvendo algumas fases distintas.

Tendo em vista a importância dos mecanismos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) junto ao meio empresarial, principalmente no que se refere à geração de riscos, a realização das obrigações relacionadas ao e-Social se torna bastante pertinente. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina a obrigatoriedade na realização de investimentos em práticas voltadas à segurança e à medicina do trabalho. É recomendado que os empresários procurem profissionais qualificados e bem estruturados neste sentido. A Piccinin Clínicas Integradas está há 17 anos atuando na área da saúde e nos últimos 7 anos vem se estruturando com uma equipe especializada que atua também com os serviços de saúde e segurança no trabalho.

Quem é obrigado a usar o e-Social?

Todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas, e microempreendedores individuais (MEI), que possuam empregados deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciária e Trabalhistas (e-Social).

O e-Social é uma plataforma criada pelo Governo Federal, que tem por objetivo a unificação de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas brasileiras.

Quais os eventos atuais de SST no e-Social?

Os eventos da 4ª fase referentes à Saúde e Segurança no Trabalho, são:

  1. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  2. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  3. S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho.

Quem deve fazer o envio dos eventos de SST ao e-Social?

A obrigação dos envios, segundo o manual de orientação, é da empresa obrigada. Porém, a mesma delega funções para os seus setores, como é o caso dos eventos de contratação que são delegados para a contabilidade. No caso dos eventos de SST, a empresa deve designar a responsabilidade dos envios para a CIPA, SESMT ou assessoria de SST – Saúde e Segurança do Trabalho. Aí reside a importância da contratação de uma empresa qualificada no ramo, para que seja efetuado um suporte adequado com relação à saúde do trabalhador. O correto envio dos dados dentro dos prazos exigidos evitará a geração de multas.

A seleção de uma empresa confiável e responsável quando o assunto é Medicina Ocupacional, Saúde e Segurança no Trabalho, pode evitar a ocorrência de contratempos relacionados à questões trabalhistas e financeiras, entre outras.

Qual a importância de escolher uma empresa confiável em SST?

– A geração de riscos inexistentes traz responsabilidades que podem ser cobradas pelo INSS posteriormente sua demissão;
– O arquivamento de prontuários e documentos da empresa e do trabalhador devem ocorrer por 25 anos;
– Riscos desnecessários, ocasionando exames não característicos com a função do trabalhador;
– Venda de documentos desnecessários como a obrigação de LTCAT, laudo insalubridade, laudo periculosidade, laudo ergonômico, para as empresas que não apresentam grau de risco relacionado às suas atividades;
– Evitar a ocorrência de processos trabalhistas.

Quais documentos são obrigatórios para o e-Social?

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7);
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (NR-9);

Tendo em vista o preenchimento de demandas relacionadas ao e-Social, não deixe de procurar os serviços especialmente ofertados pela Piccinin Clínicas Integradas.

Os profissionais atuantes junto a Piccinin Clínicas Integradas possuem adequada formação, sendo conduzidos através da ampla experiência do Dr. João Carlos Piccinin nas pertinentes à saúde.

Para as empresas que expõem seus trabalhadores a agentes nocivos, estão obrigados a elaborar:

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (NR-15);
Laudo de Insalubridade;
Laudo de Periculosidade;
AET – Análise Ergonômica do Trabalho.

São documentos necessários para a elaboração do PPP, que é uma condição para concessão da aposentadoria especial pelo INSS aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, conforme disposição no artigo 58 da Lei nº8.213/91.

Os profissionais que irão trabalhar para adequação das empresas aos requisitos legais SST no eSocial precisam ter pleno entendimento dos aspectos técnicos e legais das Normas de SST relacionadas à plataforma. Lembrando que depois do envio, as informações ficarão gravadas para sempre, ou seja, qualquer informação de má qualidade pode gerar multas, indenizações e perdas em ações judiciais.

Você já imaginou os impactos que um documento com conclusão equivocada sobre aposentadoria especial pode causar?

Isto pode ocasionar uma grande confusão, podendo causar problemas para empresas quando o Governo ou Advogado do trabalho descobrirem as inconsistências, como riscos locados suas funções. A Gestão de SST no eSocial vai contar com participação da empresa de contabilidade, a assessoria de SST, além da própria empresa. A boa comunicação entre os envolvidos é essencial para que os processos funcionem. É de grande responsabilidade atuar com SST e em prol da saúde do trabalhador, indispensável o empresário conhecer equipe e estrutura da empresa que coordena seus programas e assina pela sua empresa o envio das informações.

A Equipe de SST da Piccinin Clínicas está à disposição para auxiliar as empresas da nossa região, de forma íntegra e comprometida. Assim, serão evitados gastos desnecessários e a elaboração de documentos não requeridos, que trazem prejuízos para os empresários envolvidos. Desta forma, é possível cuidar da saúde de colaboradores, melhorando o desempenho e a produtividade, reduzindo a abstinência ao trabalho, e minimizando riscos e doenças ocupacionais.

Serviço

A Piccinin Clínicas Integradas está localizada em um amplo e confortável espaço, junto à Rua João Betega, nº 1321, na região central de nosso município. Maiores informações podem ser obtidas através dos telefones (42) 3532-2309 e (42) 99977-4117. Uma série de conteúdos relacionados à saúde também podem ser conferidos através das páginas de Facebook e Instagram da Piccinin Clínicas Integradas, então não deixe de conferir e ficar por dentro você também!

Dr. João Carlos Piccinin
Diretor técnico responsável CRM 19957
Médico do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná

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