Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Eleições 2018: você viu, você pode denunciar

Para mais informações e denúncias procure o Fórum Eleitoral, localizado na Rua Dom Pedro II, nº 785, Centro de São Mateus do Sul. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

Além de ser a peça fundamental para definir o resultado das eleições, o eleitor também pode participar ativamente da fiscalização das atividades e ações dos candidatos durante a campanha. Quem identificar irregularidades nas candidaturas ou algum crime eleitoral pode fazer denúncias pela internet ou mesmo pessoalmente no Cartório da 12ª Zona Eleitoral em São Mateus do Sul.

Comprar votos, coagir o eleitor a votar em algum candidato e violação do sigilo do voto configuram práticas abusivas que impedem o eleitor a exercer o seu direito de votar ou de escolher livremente o voto. Por isso, ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, o cidadão deve denunciar o fato e assim contribuir para que esse tipo de atitude não prejudique as eleições.

É importante ressaltar que nem toda irregularidade cometida durante o processo eleitoral é considera como um crime. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configuram como crime as ações que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral. A compra de votos, por exemplo, é tida como crime por ofender o princípio da liberdade e do sigilo do voto, além da lisura e legitimidade das eleições.

Assim, classificados como crimes eleitorais, estão desde as condutas que prejudicam a inscrição de eleitores, passando por propagandas irregulares, calúnias a candidatos, divulgação de pesquisas falsas até a violação da apuração dos resultados. As penas podem ser de detenção, reclusão ou pagamento de multa.

Os ilícitos eleitorais também são irregularidades, como deixar de mencionar a legenda na propaganda eleitoral ou utilizar cartaz ou placa em tamanho maior do que o especificado, para as quais a legislação eleitoral prevê sanções civis como multa eleitoral, cassação do registro de candidatura, declaração de inelegibilidade e cassação de diploma eleitoral.

Como denunciar?

Existem 4 canais nas eleições em 2018 para que os cidadãos possam prover sua denúncia de práticas ilegais durante a campanha eleitoral. O Disque Denúncia Paraná 181, que recebe denúncias sobre crimes ou irregularidades eleitorais pelo telefone 181. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer localidade do Paraná, com atendimento 24h. Não sendo preciso se identificar.

O Ministério Público do Paraná (MPPR) também possui uma página com informações direcionadas a eleitores, candidatos e imprensa a respeito das condutas relacionadas ao processo eleitoral. Nessa página, existe um espaço reservado a denúncias. O Ministério Público Federal (MPF) também conta com uma página dedicada a denúncias, nesse caso envolvendo as campanhas para o cargo de Presidente da República.

Outra possibilidade é através do aplicativo Pardal, que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e permite o envio de denúncias sobre indícios de práticas indevidas ou ilegais relacionadas ao processo eleitoral. O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Neste aplicativo o cidadão precisa identificar-se com a informação de seus dados.

Por fim, o aplicativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “Voto Legal”, permite a qualquer cidadão denunciar irregularidades eleitorais. O aplicativo possibilita que as denúncias sejam feitas de forma pública ou anônima, com a inserção de texto, vídeo, áudio o foto.

Além das determinadas alternativas para prover a denúncia de forma online, a mais precisa é aquele realizada direto no Cartório Eleitoral, onde qualquer eleitor pode comparecer e noticiar algum indício de irregularidade.

“Aqui no cartório só são aceitas as denúncias com a identificação do denunciante, ou seja, denúncias anônimas não podem ter andamento. A pessoa precisa trazer os indícios da irregularidade, sejam fotos, filmagens ou o próprio material de propaganda”, menciona Ana Cláudia Neumann Cabral, Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral.

A partir do indício de irregularidade, caso seja nas propagandas eleitorais, será encaminhado expediente ao juiz que por sua vez determina a notificação da coligação ou partido para que seja retirada a propaganda em até 48h ou seja apresentada alguma prova de que está correta. Cabe à equipe do cartório, verificar se as providências foram acatadas e informar o juiz.

Em relação aos crimes, os cidadãos podem se dirigir ao cartório e a denúncia será encaminhada ao Ministério Público que solicitará abertura de inquérito policial e investigação. “Por isso a melhor forma da denúncia verídica é aquela que há a identificação. Ainda muitos temem na hora da identificação, mas sabemos que hoje as pessoas estão mais conscientes e fazendo cada dia mais seu papel enquanto cidadãos.”

Ana comenta que a equipe do cartório já reuniu as autoridades policiais solicitando apoio e delegando o poder de tomar as providências necessárias diante alguma situação de irregularidade ou crime eleitoral. Os policiais notificarão o cartório eleitoral que os norteará quanto aos procedimentos cabíveis a cada fato.

Segundo a equipe da 12ª Zona Eleitoral, as mudanças nas leis eleitorais vêm desde o ano de 2014 e em nossa região uma das irregularidades que mais eram cometidas estavam correlacionadas às placas e cavaletes, que a partir das eleições de 2018 são expressamente proibidas.

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