Banco do Brasil e Caixa operam estas linhas de crédito. (Imagem Ilustrativa)

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é operado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB). Foi instituído pela Lei nº 13.999/2020 e visa “garantir recursos para o estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, além de manter os empregos, já que essa é uma das exigências para que a empresa possa contratar o crédito”.

Contudo, pessoas ouvidas pela reportagem do GI apontam certa burocracia e dificuldade para conseguir o valor para manter os funcionários e as atividades do empreendimento. O crédito tem taxa de juro interessante, carência e parcelamento que facilitam, se efetivado, a manutenção da saúde financeira da empresa e mantém funcionando. Disso sua importância.

Os limites são de acordo com o faturamento de cada empresa. Para Micro Empreendedor Individual (MEI) se limita ao valor de R$ 81 mil por ano. Microempresas até R$ 360 mil e de pequeno porte não pode superar R$ 4,8 milhões. O site da Caixa informa que basta se cadastrar no próprio endereço eletrônico. Se aprovado, a CEF entra em contato para informar.

A princípio, somente os bancos públicos federais estão ofertado este tipo de empréstimos emergenciais. Além do BB e CEF, também, o Banco da Amazônia. O objetivo é de oferecer empréstimos a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas enfrentarem a crise do coronavírus. Estes valores são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações). Havendo prejuízo, o governo cobrirá as perdas na totalidade.

Os bancos privados devem iniciar as operações, caso do Itaú Unibanco já habilitados para oferecer o crédito, mas ainda não está oferecendo esta linha. Os bancos Santander e Bradesco devem iniciar, também, a oferta em breve. Podendo ser estendido para demais entidades que demonstraram interesse, mas ainda não implementaram a disposição do serviço.

Dificuldade no acesso

O crédito do Pronampe concedido é proporcional, de 30%, em relação ao valor faturado direto. A carência é de oito meses e até 28 parcelas para quitar com 3,5% por ano. Esta taxa de juros é composta por uma parte fixa (1,25% ao ano) mais uma parte variável, que é a Taxa Selic que no caso atualmente está em 2,25%, com sequenciais quedas nos últimos meses.

Apesar de receberem por email, cadastrado junto à Receita Federal, as informações para optar pela linha de crédito – com detalhes e informações – na hora de procurar o acesso aos valores diretamente nos bancos acabam por ter dificuldades de seguir com a proposta. Recaindo a preocupação de não conseguir os valores, fundamentais neste momento de pandemia.

As MEIs a princípio não estariam sendo informadas desta possibilidade. Mas cabendo aos interessados buscar informações junto aos bancos ou entidades como o Sebrae que oferecem ajuda sobre o passo a passo para acessar a linha de crédito. A Sala do Empreendedor de São Mateus do Sul informou a reportagem que não está atuando neste serviço, junto de micro e pequenos empresários.

Finalidade do crédito

Para empresários que conseguem a adesão, os valores podem ser usados em investimentos e capital de giro, ou isolado ou associado ao próprio investimento. Dentre eles compra de máquinas e equipamentos, ou fazer reformas. Também para despesas operacionais como salário e pagamento de contas como água, luz, aluguel. Estendido à compra de matérias primas e mercadorias, entre outras necessidades.

Só é vedado o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa. O governo federal argumentou que o crédito Pronampe foi pensado para apoiar negócios durante a pandemia da Covid-19. Essa operação de crédito visa ajudar a sua empresa em suas necessidades de capital de giro. Se estendendo justamente para sanar emergências pontuais.

A dica repassada é de que os interessados, e em caso de dúvidas, procurem por um escritório de contabilidade. Geralmente, os profissionais se predispõem em oferecer ajuda. Os bancos CEF e BB oferecem o cadastro online com a orientação de que um representante bancário fará o contato. A reportagem do GI tentou contato com colaboradores das instituições são-mateuenses, mas não obteve retorno para acrescentar algum tipo de informação relativa a este programa.

Sidnei Muran

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