Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Encerra hoje o prazo para a regularização do Título de Eleitor

Dia 9 de maio é o último prazo para a regularização do título eleitoral e o Cartório são-mateuense funcionará em horário especial nos dias 7, 8 e 9, das 9h às 19h. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

O eleitor tem até quarta-feira (9), para regularizar a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Segundo a lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições, este é o prazo limite fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os eleitores solicitem a inscrição, atualização ou emissão do documento. Só poderá votar em 2018, quem regularizar o título eleitoral até a referida data e se depois disso o título não estiver válido, o eleitor não participará das eleições.

Se o título for cancelado, a pessoa fica impedida de tirar ou renovar passaporte; fica fora de concursos públicos ou impedida de tomar posse em cargos públicos; deixa de receber salário em emprego público; fica proibida de participar de concorrência pública; não renova matrícula em instituição pública de ensino e não recebe empréstimos de bancos públicos, como Caixa Econômica e Banco do Brasil.

O título eleitoral é cancelado quando o eleitor deixa de votar por três eleições consecutivas, sem justificar sua ausência. Cada um dos turnos de um pleito é contabilizado como uma “eleição” pela Justiça Eleitoral e a participação é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para todos os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

Após o dia 9 de maio, os eleitores ainda poderão regularizar o título eleitoral para evitar as consequências de ficar com o documento cancelado, mas não poderão participar das eleições deste ano. A segunda via do título pode ser solicitada pelo eleitor em qualquer cartório eleitoral, até o dia 8 de agosto, não conseguindo fazer nenhuma alteração, apenas a via impressa.

Os eleitores que quiserem consultar a situação de seu título de eleitor, podem o fazer no cartório eleitoral ou por meio do site do TSE, na opção “Serviços ao Eleitor”. Para fazer a verificação online, é preciso informar o número do título de eleitor ou dados pessoais como o nome completo e data de nascimento.

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar consigo os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência; um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

Segundo Ana Claudia Neumann Cabral, chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral (ZE) de São Mateus do Sul, a regularização é necessária porque existe toda uma logística a ser enfrentada para que no dia da eleição o eleitor possa dirigir-se à seção eleitoral e votar com segurança e tranquilidade. “Após o dia 9 de maio os dados dos eleitores de todas as zonas eleitorais são encaminhados para o TSE que, além de muitas outras diligências, providenciará a impressão dos cadernos de votação e a preparação/configuração dos sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito.”

As zonas eleitorais também deverão monitorar o número final de eleitores em cada seção para, sendo o caso, realizar agregações, ou seja, unir duas seções eleitorais a fim de que o número final de eleitores corresponda a aproximadamente 400. “São muitos os preparativos a cargo da Justiça Eleitoral, em cada uma de suas esferas, para viabilizar o exercício do voto pelo cidadão”, complementa Ana Claudia.

Na próxima semana, nos dias 7, 8 e 9, o Cartório Eleitoral de São Mateus do Sul, localizado à rua Dom Pedro II, 785, atenderá em horário diferenciado, das 9h às 19h, ininterruptamente, a fim de colaborar com os eleitores são-mateuenses e antoniolintentes que queiram regularizar sua situação eleitoral e participar do pleito de outubro.

A chefe da 12ª ZE, ainda enaltece a importância da participação nas eleições. “O voto é a força do povo para mudar o destino político dos municípios, dos estados e do nosso país. Não adianta reclamar se não participamos. Para podermos cobrar de nossos representantes temos que escolhê-los, pois nos furtar dessa responsabilidade é anuir com a atual situação política. E mesmo que estejamos satisfeitos com o contexto político, ainda assim precisamos nos manifestar por meio do voto para confirmar nossa aprovação.”

Fazendo valer a democracia!

“O assunto política nunca esteve tão em alta no meio das rodas de conversas, das redes sociais, dos assuntos familiares. Portanto, precisamos aproveitar esse momento em que o foco da população está tão direcionado à política para incentivar o exercício do povo e mostrar que nossos representantes são frutos das nossas escolhas. E como escolher? Pesquisando. Analisando as propostas de cada candidato e as ações já desenvolvidas por cada um no caso de candidatos à reeleição. E uma das mais importantes ferramentas é o site do TSE. Após o registro de candidatura são compiladas informações de todos os candidatos e disponibilizadas por meio de um sistema chamado DivulgaCand. Nele estão contidas as informações pessoais, econômicas e pregressas dos candidatos. Nesse sistema também consta o plano de governo dos candidatos aos cargos majoritários (prefeitos, governadores e presidentes). Enfim, as escolhas conscientes apenas são construídas com convicção”, diz Ana Claudia Neumann Cabral, chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral (ZE) de São Mateus do Sul.

Na foto, Ana Cláudia Neumann Cabral, Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

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