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Entenda como está a situação do subsídio para os acadêmicos de São Mateus do Sul

Saiba como funciona os processos legais para a liberação desse recurso. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

Na tarde de segunda-feira (27/08), o Secretário Municipal de Educação, Jorge Manfroni, juntamente com a responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal, Regiane Pereira da Silva, prestaram esclarecimento sobre a questão do subsídio do transporte dos acadêmicos até os municípios vizinhos para a realização do ensino superior. No artigo de opinião da edição impressa número 174, o assunto foi abordado de maneira equivocada.

Segundo Manfroni e Regiane, o Prefeito Municipal Luiz Adyr Gonçalves Pereira, sempre mostrou interesse em colaborar com o transporte dos alunos. Esse valor repassado através do subsídio é uma contribuição financeira disponibilizada pelo governo com a finalidade de ajudar algum tipo de atividade exercida. Atualmente a Prefeitura auxilia o Lar São Mateus, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e o Adolescentro através dessa subvenção. Regiane explica que essas entidades não possuem fins lucrativos, e precisam estar previamente com a documentação em ordem para a aprovação e liberação da verba. “Esse montante é para subsidiar a manutenção da entidade. O município não pode bancar totalmente a instituição”, explica Regiane.

Na questão do subsídio para o transporte dos alunos até outras cidades, Regiane explica que é necessário uma associação que se responsabilize com toda a documentação exigida pela lei federal 13.019/2014, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2017, para que dessa forma o valor seja repassado. O último ano que os alunos receberam o subsídio foi em 2016, em que o auxílio era disponibilizado através do termo de convênio. Nesse período a lei federal ainda não estava vigente. “Essa lei estipula critérios para todos os repasses das entidades atendidas. Ela é obrigatória”, explica Manfroni.

Regiane comenta que a atual associação de São Mateus do Sul representa todas as linhas de ônibus que realizam o trajeto para União da Vitória, Irati e Canoinhas. “Em 2017 realizamos uma reunião com todos os representantes, juntamente com o Prefeito para comunicar sobre essa lei. Repassamos tudo que era necessário e a verba iria ser liberada se todas as fases do processo fossem cumpridas corretamente”, diz. No dia 4 de maio de 2018, foram protocoladas as documentações individuais de cada aluno – comprovante de endereço e matrícula, cópia de CPF e RG -. Os nomes que possuíam algum tipo de pendência na documentação foram repassadas para a representante da associação. “Também explicamos sobre tudo que era necessário para fazer um plano de trabalho da associação e as outras documentações legais”, diz Regiane. Até o momento a documentação completa da associação não foi entregue.

De acordo com o Secretário de Educação, a atual gestão municipal sempre priorizou a educação. Atualmente São Mateus do Sul conta com os polos de apoio presencial com os seguintes cursos: licenciatura em letras; licenciatura em história; licenciatura em geografia; licenciatura em pedagogia; tecnologia em gestão pública; e especialização em história, arte e cultura. Para 2019 os cursos previstos são licenciatura em matemática e pedagogia. A Prefeitura também conta com o polo do Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv) que tem o curso de administração.

A associação dos acadêmicos de São Mateus do Sul

Durante a manhã de sexta-feira (7), 26 acadêmicos que usam o transporte privado para realizar a graduação em cidades de nossa região participaram de uma reunião que teve como principal objetivo esclarecer como está a situação da associação dos alunos.

Os acadêmicos presentes na reunião ficaram cientes que atualmente a liberação só é possível se toda documentação da associação estiver nas normalidades, conforme a exigência da Lei Federal. A atual presidente da associação, Laís Trierveiler Silveira, comunicou que já realizou uma reunião com os representantes dos alunos que frequentam as outras linhas de transporte, e eles já estão cientes de como está a associação. “Quando assumi a presidência havia muitas irregularidades na associação. Com a ajuda de algumas pessoas, legalizamos pendências, mas ainda falta algumas documentações que já estão sendo providenciadas”, explica Laís.

Durante a reunião, os alunos apresentaram seus pontos de vista em relação ao subsídio e entraram em consenso que os papéis da documentação da associação serão legalizados até o fim deste ano, e em 2019 entrarão novamente com o pedido de liberação da verba. “Sempre repassamos alguns recados nos grupos do WhatsApp, mas nada como conversar pessoalmente para todos os esclarecimentos. Desde que assumi a presidência nossa associação não recebeu nenhum tipo de subsídio da Prefeitura Municipal”, comunica a presidente.

Municípios da região

A equipe da Gazeta Informativa fez um levantamento sobre como estão os municípios da região na questão dos subsídios de transporte aos acadêmicos para a realização de um curso superior.

O Prefeito Municipal de Antonio Olinto, Fabio Machiavelli, comenta que desde janeiro de 2015 o município possui um ônibus exclusivo para o transporte dos alunos. Anteriormente, era repassado um subsídio para a associação. “Hoje a Prefeitura não repassa mais o subsídio, mas banca 100% do transporte que é gratuito”, explica Machiavelli.

Entramos em contato com a Prefeitura Municipal de São João do Triunfo, no qual o Prefeito Abimael do Valle confirmou o subsídio repassado para a associação. De acordo com Cristian Weigand, presidente da Associação dos Universitários de São João do Triunfo (Aunitriunfo), o valor é repassado na conta da associação. Nenhum acadêmico recebe o valor de maneira individualizada. “O valor paga parte do ônibus, e o restante do débito é diluído através de mensalidades paga pelos acadêmicos. Tudo é realizado dentro das normas como a lei exige”, enfatiza. A Aunitriunfo é um órgão jurídico e funciona desde 2006, e como contrapartida organiza escala para participação de seus associados em trabalhos voluntários para o município e a comunidade.

Também entramos em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Canoinhas – Santa Catarina, e não obtivemos nenhum retorno.

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