Direito em Foco

Entenda como funciona a aplicação da pena

(Imagem Ilustrativa)

Olá, queridos leitores, como estão? Na semana passada expliquei para vocês um pouco sobre como funciona o “sistema” de uma sessão do Tribunal do Júri. E na manhã da sexta-feira passada (20), aconteceu uma sessão do Tribunal do Júri em São Mateus do Sul. A questão era sobre um jovem (réu), que na época do ocorrido, causou um acidente de trânsito, que resultou a morte de duas pessoas e feriu mais seis.

Porém, após o termino do júri, notei que além de saber como funciona o procedimento, as pessoas precisam saber como funciona a aplicação da pena, e é sobre isso que vamos falar hoje!

O termo técnico chama-se dosimetria da pena. De acordo com o nosso Código Penal em seu artigo 68 a dosimetria será realizada por meio de um sistema trifásico, ou seja, dividida em três partes:

Na 1ª fase, a fixação da pena-base (utilizando-se os critérios do artigo 59 do Código Penal);

Na 2ª fase, o magistrado deve levar em consideração a existências de circunstâncias atenuantes (contidas no artigo 65 do Código Penal) e agravantes (artigos 61 e 62 ambos do Código Penal);

Por fim, na 3ª fase, as eventuais causas de diminuição e de aumento de pena.

PRIMEIRA FASE: A primeira fase, como dito, é o momento da fixação da pena base, em que o magistrado deve levar em consideração as circunstâncias judiciais contidas no artigo 59 do Código Penal: “Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I – as penas aplicáveis dentre as cominadas; II – a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III – o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV – a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível.”

Segundo NUCCI, em seu Código Penal comentado: – Culpabilidade (em sentido lato, ou seja, a reprovação social que o crime e o autor do fato merecem); – Antecedentes criminais (trata-se de tudo o que existiu ou aconteceu no campo penal, ao agente antes da prática do fato criminoso, ou seja, sua vida pregressa em matéria criminal. Há quem entenda que somente condenações transitadas em julgado podem ser utilizadas para valorar negativamente esta circunstância);– Conduta social (é o papel do réu na comunidade, inserido no contexto da família, do trabalho, da escola, da vizinhança etc.) – Personalidade do agente (trata-se do conjunto de caracteres exclusivos de uma pessoa, parte herdada, parte adquirida. É a análise voltada para detectar se a personalidade é voltada para o crime); – Motivos (sãs os precedentes que levam à ação criminosa); – Circunstâncias do crime (são os elementos acidentais não participantes da estrutura do tipo, embora envolvendo o delito);– Consequências (é o mal causado pelo crime, que transcende ao resultado típico); – Comportamento da vítima (É o modo de agir da vítima que pode levar ao crime).

Assim, na primeira fase da dosimetria, o magistrado (Juiz de Direito), analisando as circunstâncias anteriores, deverá estabelecer a pena-base.

SEGUNDA FASE: Fixada a pena-base, superando a primeira fase da dosimetria, entramos na segunda fase, cujo objetivo é analisar as circunstâncias atenuantes e agravantes. As atenuantes estão descritas no artigo 65 do Código Penal, sendo mais comuns a menoridade penal (menor de 21 anos) e a confissão espontânea. As agravantes estão nos artigos 61 e 62 do Código Penal e as mais comuns são a reincidência e os crimes cometidos contra crianças ou maiores de 60 anos.

TERCEIRA FASE: Fixada a pena base, sopesadas as circunstâncias atenuantes e agravantes, é chegada a hora das causas especiais de diminuição ou aumento de pena, para finalizar a dosimetria com a terceira fase.

Depois de todas essas informações “técnicas” voltamos para o caso concreto, julgado na sexta feira passada, onde o réu foi condenado a 18 anos de prisão. O réu vai, por meio de seu advogado, recorrer da sentença em liberdade, por conta da confirmação da sentença que se dá em segunda instância como a condenação do júri foi confirmada individualmente por um juiz, cabe reanálise em um órgão colegiado, ou seja, por um grupo de magistrados. Após a análise pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o réu será encaminhado para a prisão e cumprirá sua pena, que poderá ter remição, que é o direito do condenado de abreviar o tempo em que passará preso, essa remição pode ser da seguinte maneira: Remição por trabalho, um dia de pena a menos a cada três dias trabalhados, Remição por estudo – De acordo com a legislação em vigor, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode remir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, ainda temos a Remição por leitura, cada obra lida possibilita a remição de quatro dias de pena, com o limite de doze obras por ano, ou seja, no máximo 48 dias de remição por leitura a cada doze meses.

A ressocialização do preso é uma preocupação constante do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva iniciativas voltadas à redução da reincidência criminal.

Espero que tenham gostado das informações! Até a próxima semana…

Mirela Ohpis
Últimos posts por Mirela Ohpis (exibir todos)

Comentários

Compartilhe:


MATÉRIAS RELACIONADAS
Para onde vai o dinheiro dos tributos?
Consumidor conheça seus direitos (Parte final)
Desmistificando o Feminismo