O Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul vem noticiando a população acerca dos diferentes momentos
do calendário eleitoral de 2020. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

O início do mês de julho sacramentou diversas alterações nas datas do calendário eleitoral, tendo em vista a necessidade de realização de novas eleições municipais em 2020. Conforme informou a Gazeta Informativa, na edição nº 266, a Emenda Constitucional nº 107 determina que os dois turnos sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente. Vale lembrar que o 2º turno acontece apenas nos municípios cuja população excede a marca de 200 mil eleitores.

Exercendo a democracia

É comum a associação dos votos nulos e brancos à anulação do pleito eleitoral. Muitos indivíduos se apegam a esta mística, propagando a ideia acerca da nulidade do voto enquanto instrumento de invalidação do processo. O art. 224 do Código Eleitoral de fato prevê a necessidade de marcação de nova eleição, nos casos onde a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O equívoco desta teoria, relaciona-se ao significado do termo.

No referido artigo, a palavra “nulidade” é utilizada não para demonstrar uma manifestação apolítica do eleitorado. Na realidade, ela decorre da constatação de fraude na realização das eleições, como por exemplo, na cassação de um candidato por compra de votos. Nesse caso, se o candidato cassado obtiver mais da metade dos votos, será necessária a realização de novo pleito. A marcação desta data dependerá da época de cassação, sendo possível a realização de eleições indiretas pelo Legislativo, eventualmente.

Para onde vão os votos nulos e brancos?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu o destino dos votos. Os votos nulos são como se não existissem, não sendo válidos para fim algum. Da mesma maneira, são os votos brancos. O processo de apuração eleitoral é completamente eletrônico, não cabendo a afirmação de que os votos brancos serão utilizados para beneficiar outros candidatos.

A utilização dos votos nulos e brancos deve ser realizada de maneira coerente, pois eles não apresentam poder de
anulação do processo eleitoral. (Foto: Gazeta do Povo)

Uma das principais características do voto é a liberdade. O eleitor é obrigado a comparecer na cabine de votação, mesmo que seja para justificar sua ausência. Nenhum eleitor é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum. No entanto, a escolha pelo voto nulo ou branco deve ser acompanhada da ciência de sua verdadeira propriedade, cuja finalidade não poderá propiciar a realização de novas eleições.

A justificativa eleitoral

Na impossibilidade de comparecer às urnas no dia do pleito ou caso esteja fora de seu domicílio eleitoral, o eleitor deverá justificar sua ausência através do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). Caso tenha deixado de votar nos dois turnos, a ausência deverá ser justificada separadamente. Outra informação propagada de maneira desatenta, é o senso comum de que justificar o voto em mais de 3 eleições (ou turno eleitoral), trará como consequência o cancelamento do título de eleitor.

O documento realmente pode ser cancelado, mas essa situação é manifestada quando o eleitor deixa de votar e justificar sua ausência às urnas por 3 eleições consecutivas. Portanto, qualquer cidadão pode justificar sua ausência tantas vezes quantas forem necessárias, não havendo um limite máximo de solicitações estabelecido pela lei. Caso o eleitor tente realizar a justificativa dentro do seu próprio município de votação, o registro não será válido. Eleitores atingidos por enfermidades deverão realizar a justificativa em até 60 dias após a eleição. O exercício do voto é um dos principais instrumentos da democracia, tendo o cancelamento do título uma série de consequências.

Quitação eleitoral

O TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão da certidão de quitação eleitoral. A mesma certidão também pode ser emitida através do aplicativo e-Título ou do Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul, pelo telefone (42) 3532-1056, no e-mail zona012@tre-pr.jus.br ou através da página de Facebook do Cartório Eleitoral. A regularidade do título é essencial para que o cidadão esteja em dia com outros documentos e é exigência para diversas situações, como a inscrição em concursos públicos. Eleitores no exterior devem estar atentos também à justificativa eleitoral. Para as eleições de 2020, será divulgado oportunamente se serão aceitas justificativas no dia do pleito. Outra ferramenta interessante é o Sistema Justifica, cuja utilização permite a apresentação do RJE após a eleição.

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