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Entidades são-mateuenses aplicam mais de R$ 200 mil arrecadados com a Campanha do Imposto de Renda

Na manhã de segunda-feira (23), o prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira, recebeu representantes de três entidades são-mateuense onde foram assinados os termos de fomento. (Foto: Assessoria PMSMS)

Entidades assistenciais de São Mateus do Sul assinaram na última segunda-feira (23), o termo de fomento junto a Prefeitura Municipal a fim de oficializarem a liberação dos recursos oriundos da campanha do Imposto de Renda realizado no município.

A Prefeitura visando regularizar as intermediações propostas para o repasse das arrecadações do imposto de renda, passou a reger o repasse através de termo de fomento, de acordo com a Lei nº 13.019/2014, denominada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Os Termos de Fomento representam o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), para a consecução de finalidades de interesse público e propostas recíprocas pelas OSC, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

A campanha do Imposto de Renda é baseada na arrecadação dos impostos devidos à Receita Federal, os quais são destinados a ficar no próprio município onde a pessoa reside, e ser aplicado nas entidades que atuam na cidade através de um fundo para a Infância e Adolescência (FIA), autorizado pela Lei Federal nº 8.242 de 1991, criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), anualmente junto das entidades promove a campanha para incentivar a participação de contribuintes no FIA municipal. O incentivo permite destinar parte do Imposto de Renda a entidades beneficentes que atendem crianças e adolescentes em situação de risco.

Só pode doar o contribuinte que fizer a declaração no modo completo, não no simplificado. Outro detalhe é que a doação não resulta em nenhum prejuízo para o contribuinte.

Imposto de Renda

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, é obrigado a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o Governo Federal. A dedução é realizada com base nas informações financeiras de cada contribuinte, obedecendo a tabela do organismo fiscalizador.

O imposto é existente em vários países, em que cada contribuinte é obrigado a pagar uma certa porcentagem de sua renda para o governo, nacional ou regional, a depender de cada jurisdição. O cálculo do tributo tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem (alíquota), obedecendo tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada país.

A pessoa física que apresenta declaração de ajuste anual no modelo completo pode destinar 6% do seu imposto de renda, sem prejuízo de outras deduções, como dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia. Os recursos do fundo não caem diretamente nas contas das entidades, o CMDCA analisa os projetos das entidades e em seguida, ao término da campanha faz a liberação junto ao FIA.

Em São Mateus do Sul as entidades inscritas no CMDCA e participante da Campanha do Imposto de Renda são: a Associação dos Amigos dos Excepcionais (APAE), Adolescentro, Lar São Mateus, Associação das Senhoras de Caridade São Vicente de Paulo e Centro Espírita Manoel Figueira Netto, que juntas arrecadaram na campanha de 2017, R$ 234.914,89.

A aplicação dos recursos

Cada uma das cinco instituições participantes da campanha promoveu a realização de um plano de trabalho para a aplicação dos recursos obtidos e passou pela aprovação dos conselheiros, membros do CMDCA.

A entidade com a maior obtenção de recursos foi a APAE, que arrecadou R$ 126.139,57 e destinará para a adaptação de um refeitório para os alunos atendidos. O Lar São Mateus arrecadou R$ 30.470,24 e investirá na melhoria do espaço externo da entidade, com reformas previstas em sua quadra esportiva, parquinho e estrutura física externa. O Adolescentro arrecadou R$ 22.461,22 que serão aplicados na aquisição de diversos materiais para uso direto com os alunos, como uniformes escolares, equipamentos para a cozinha e lavanderia, e equipamentos para melhorar o atendimento prestado à crianças e adolescentes.

Segundo a Presidente do CMDCA, Romilda Ribeiro, em breve o recurso estará na conta das entidades. Mesmo após a assinatura dos termos de fomento existem algumas questões burocráticas necessárias e que o conselho, junto à Prefeitura Municipal zelam.

Romilda também comenta que a equipe da Secretaria Municipal de Administração está regularizando os Termos de Fomento junto a Associação das Senhoras de Caridade São Vicente de Paulo que arrecadou R$ 20.414,48, e o Centro Espírita Manoel Figueira Netto, que arrecadou R$ 35.429,38 e em breve os representantes legais dessas instituições assinarão e poderão fazer a aplicação dos recursos.

De acordo com o Prefeito Municipal, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, é de fundamental importância a Campanha do Imposto de Renda para a manutenção das entidades são-mateuenses. “Essas entidades estão cadastradas nos conselhos municipais e estão adequadas para receber recursos provenientes dos fundos municipais. É importante salientar que essas decisões são tomadas a nível de conselhos, procurando todos os aspectos da legalidade, da moralidade, da justiça social. Estamos felizes em assinar esses termos de fomento com a APAE, com o Lar São Mateus e com o Adolescentro.”

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