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Entre a liberação dos agrotóxicos e a restrição dos orgânicos: movimentos recentes do congresso nacional

(Imagem Ilustrativa)

Os interesses macroeconômicos nos recursos disponíveis no Brasil não são novidade. Não são somente recursos naturais, já escassos noutros países e abundantes por aqui, mas também um contingente populacional de quase 210 milhões de potenciais produtores-consumidores.

Os projetos de lei de nº 4.576/2016 e 6.299/2002 não são frutos do acaso, estão alinhados a esses interesses. Esses dois projetos entraram na pauta de discussão nos últimos dias, embora não sejam tão recentes, como os anos de apresentação indicam: 2016 e 2002, respectivamente. Como projetos de lei que são, ainda estão em votação e podem ser rejeitados. De todo modo, enquanto houver possibilidade de aprovação, é importante instigar o debate.

O PL nº 4.576/16[i] proíbe a intermediação das vendas de produtos orgânicos, que só poderão ser feitas diretamente por agricultores familiares integrantes de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores ou sem certificação quando o produto puder ser rastreado e os locais de produção ou processamento puderem ser acessados livremente por agentes de fiscalização e consumidores.

Já o PL nº 6.299/02, considerado o substitutivo apresentado em 25 de junho de 2018[ii],  facilita o registro de agrotóxicos sob o argumento de contribuir para a distribuição de alimentos mais seguros, contrariando orientações da ANVISA[iii], do Ministério Público Federal[iv] e de vários pesquisadores envolvidos na elaboração do Dossiê ABRASCO sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde[v].

O primeiro projeto tem o objetivo de dificultar a comercialização de produtos orgânicos por agricultores que trabalham em regime familiar, responsáveis pela produção de aproximadamente 70% dos alimentos consumidos no país[vi]. O segundo projeto tem o objetivo de liberar o uso de agrotóxicos proibidos em diversos países.

Mas, considerando os argumentos apresentados no primeiro parágrafo deste texto, pensamos haver outros interesses em jogo em torno dessas propostas, a partir das quais pretendemos motivar o debate. Faremos isso na forma de questionamentos em torno do que nos parece mais relevante.

Qual o percentual de alimentos orgânicos comercializados por agricultores familiares? Quanto os latifundiários e as cadeias empresariais do ramo de alimentação pretendem lucrar com as restrições à comercialização de alimentos orgânicos por agricultores familiares? Quanto tempo de sobrevida congressual têm os deputados favoráveis à aprovação do PL do agrotóxico? Quantos deles foram eleitos com recursos provenientes dos investidores que agora defendem veementemente? Eles estarão vivos para sentir os efeitos da lei, se for aprovada? Quem será mais prejudicado com o uso de mais agrotóxicos na produção de alimentos? A indústria farmacêutica tem algo a ver com tudo isso? Quanto os laboratórios que controlam a produção de medicamentos pretendem lucrar com a comercialização de medicamentos necessários para tratar a população intoxicada?

Por fim, apresentamos algumas perguntas que talvez sejam insuportáveis, mas que são necessárias à manutenção da potência do pensamento: Em função da mudança do regime de acumulação e concentração de capital é legítimo submeter seres humanos, comunidades e povos ao risco de morte por intoxicação alimentar? Estaríamos diante da manifestação máxima da biopolítica em que o corpo biológico de indivíduos e populações pertencem ao Estado a serviço de interesses econômicos privados? Ou ainda, é o paradigma do campo de concentração, característico das sociedades contemporâneas, que se manifesta brutalmente definindo quem deve viver e quem deve morrer?

Referências: 

[i] BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.576, de 2016. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1437916&filename=PL+4576/2016>.

[ii] BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.299, de 2002. Substitutivo adotado. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1672492&filename=SBT-A+1+PL629902+%3D%3E+PL+6299/2002>.

[iii] BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Agrotóxicos: Anvisa é contrária ao PL 6299/02. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/rss/-/asset_publisher/Zk4q6UQCj9Pn/content/agrotoxicos-anvisa-e-contraria-ao-pl-6299-02-/219201>.

[iv] UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS. Instituto Humanitas. Projeto de Lei 6299/2002, que flexibiliza registro de agrotóxicos, afetará saúde e meio ambiente, afirma MPF. Disponível em: <http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/578696-projeto-de-lei-6299-2002-que-flexibiliza-registro-de-agrotoxicos-afetara-saude-e-meio-ambiente-afirma-mpf>.

[v] CARNEIRO, Fernando Ferreira (Org.). Dossiê ABRASCO: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Rio de Janeiro e São Paulo: EPSJV e Expressão Popular, 2015. Disponível em: <https://www.abrasco.org.br/dossieagrotoxicos/wp-content/uploads/2013/10/DossieAbrasco_2015_web.pdf>.

[vi] BRASIL. Agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos por brasileiro. Portal Brasil, Brasília, 24 jul. 2015. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/07/agricultura-familiar-produz-70-dos-alimentos-consumidos-por-brasileiro>.

Luiz Eduardo Cani. Mestrando em Desenvolvimento Regional na Universidade do Contestado, especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal, graduado em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Professor de Direito na Universidade do Contestado. Advogado. Inscrito no CPF sob o nº 063.294.819-11. Residente à Rua 11 de junho, nº 1.286 – Carijós, Indaial/SC, CEP 89.084-103. Telefone: (47) 99748-4784. luizeduardocani@gmail.com. Publicou cinco artigos científicos, um livro em coautoria, um livro individual, dois capítulos de livros e mais de duas dezenas de textos em jornais e revistas.

Sandro Luiz Bazzanella. Doutor em Ciências Humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Educação e Cultura pela Universidade do Estado de Santa Catarina, graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Dom Bosco. Professor Titular de Filosofia na graduação e no mestrado da Universidade do Contestado. Inscrito no CPF sob o nº 640.748.629-72. Residente à Rodovia BR 470, nº 630, Centro, Ascurra/SC, CEP 89138-000. Telefone: (47) 99153-4250. sandroluizbazzanella@gmail.com. Publicou mais de cinquenta artigos científicos, nove livros individualmente, em coautoria e como organizador, mais de uma dezena de capítulos de livros e mais de uma centena de textos em jornais e revistas.

Por: Alexandre Douvan. Estudante de Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro do grupo de estudos em Ciências Humanas – Mentes Inquietas

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