A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul irá divulgar em breve as listas contendo os nomes dos voluntários da sociedade, que irão atuar no processo eleitoral no ano de 2020. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

Ouvidorias de Justiça promoveram uma palestra, na última quinta-feira (27). O principal tema do evento, transmitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), através de seu canal no Youtube, foi a assertividade na comunicação on-line, especialmente durante a pandemia do coronavírus. A comunicação remota se tornou uma ferramenta ainda mais importante e utilizada pela Justiça Eleitoral, assim como ocorreu em outros setores da sociedade.

A palestra foi direcionada à sociedade em geral, a magistrados eleitorais, a representantes do Ministério Público Eleitoral (MPE) e a servidores da Justiça Eleitoral, dialogando sobre a necessidade de tornar a comunicação através da internet mais objetiva, concisa, clara e simples.

Aumento da necessidade de comunicação on-line

A realização de videoconferências cresceu muito no contexto da pandemia do Covid-19. O distanciamento social foi uma imposição do agravado cenário de saúde, sendo bastante positiva a discussão sobre seus impactos sobre os diversas sistemas atuantes na sociedade. Os procedimentos eleitorais no ano de 2020 foram inteiramente afetados por esse cenário, comum à toda sociedade brasileira.

O evento foi realizado em comemoração ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre as Ouvidorias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), do Tribunal Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR), do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), da Defensoria Pública paranaense (DPE-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná (OAB-PR).

É possível auditar as urnas eletrônicas?

A Central de Combate à Desinformação do TRE-PR, intitulada Gralha Confere, esclareceu essa questão. Sim! As urnas são submetidas a 2 tipos de auditorias obrigatórias no dia das eleições e, mediante requerimento, podem passar por vistorias após o pleito. Um exemplo interessante, ocorreu entre o 1º e o 2º turnos da Eleição de 2018. Conforme solicitação de um partido político, após alegação de fraudes, o TRE fez auditoria nas urnas. Elas foram criteriosamente examinadas e auditadas por peritos da Polícia Federal, Ministério Público, OAB e partidos políticos, sendo constatada a inexistência de fraude.

(Banners: TRE-PR)

Durante o dia da eleição municipal, urnas sorteadas na véspera irão passar por uma votação simulada, na sede do regional eleitoral, na chamada Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. A cerimônia é pública e fiscalizada por uma empresa privada e o Tribunal de Contas da União (TCU). Outra auditoria, é a de Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas, a ser realizada nos locais de votação. Ela ocorre antes da emissão da zerésima, que se trata de um boletim expedido pela urna, comprovando que não há votos registrados antes do início da votação.

O que aborda o provimento nº 105/2020 do CNJ?

Tal instrumento judicial, utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, durante o período de pandemia do Covid-19. Eles dispõem sobre procedimentos relacionados às serventias extrajudiciais (caso dos cartórios) e não aos órgãos do Poder Judiciário, como os regionais eleitorais.

A Justiça Eleitoral determinou o regime de plantão extraordinário durante a pandemia, suspendendo o atendimento presencial, que gradativamente deverá ser retomado. O atendimento das necessidades essenciais foi mantido durante todo esse período complexo vivido pela sociedade. Juízes eleitorais, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral irão trabalhar na linha de frente nas eleições, apoiados por um exército de voluntários, membros de toda a sociedade cuja colaboração é essencial para o processo.

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