As datas do calendário eleitoral foram afetadas, em decorrência da pandemia do Covid-19 encarada por toda a sociedade.
(Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, que também abrange o município vizinho de Antonio Olinto, tem alguns comunicados importantes, no que tange às atividades relativas ao calendário eleitoral de 2020. A pandemia do coronavírus tem afetado profundamente o modo de vida das sociedades humanas, o que não exclui a realização do pleito municipal. No último dia 2, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 107, que determina o adiamento das eleições, em função da necessidade ocasionada pelo Covid-19. O primeiro turno deverá ser realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29 de novembro (nas cidades com mais de 200 mil eleitores).

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, comentou sobre o diálogo institucional que consolidou a Emenda. “Agora que a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, iremos cumprir o nosso papel, tendo a árdua missão de realizar uma eleição com segurança, em meio a uma pandemia”, destacou ele. Além das datas da eleição propriamente dita, a Emenda ainda engloba outras etapas importantes do calendário eleitoral. É o caso da vedação à transmissão de programas apresentados por pré-candidatos, que se iniciará no dia 11 de agosto.

O título de eleitor

Apesar do adiamento das eleições, não foi reaberto o prazo disponibilizado para que os eleitores façam o título, bem como realizem transferência ou revisão dos seus dados no Cadastro Nacional de Eleitores. Esse tipo de situação é bastante frequente, a despeito da inclusão do sobrenome de casada por parte das mulheres. A data final reservada para essas situações foi o dia 6 de maio. Logo, para os indivíduos que necessitarem de algum dos referidos serviços eleitorais, sua realização só será possível após as eleições.

No entanto, caso o cidadão careça de uma certidão circunstanciada do Cartório Eleitoral, atestando de que o eleitor procurou o mesmo para a obtenção do título, revisão ou transferência, ela poderá ser expedida. Basta entrar em contato por meio do WhattsApp (42) 3532 – 1056, através do e-mail zona012@tre-pr.jus.br e também da página do Facebook do Cartório.

E-título

A via digital do título de eleitor (e-Título), se apresenta como uma ferramenta bastante eficaz. Para aqueles eleitores que necessitam retirar segunda via do mesmo, o que é possível até 10 dias antes das eleições, o e-Título é a solução. O atendimento presencial no Fórum Eleitoral está suspenso, o que implica na utilização do documento digital para estas situações.

(Tribunal Superior Eleitoral)

O aplicativo e-Título permite o acesso rápido e fácil às informações junto à Justiça Eleitoral, disponibilizando o título de eleitor digital, a situação eleitoral e o local de votação. Nos casos onde o cidadão ainda não realizou o cadastro biométrico, o e-Título precisa ser acompanhado de um documento oficial com foto. A plataforma está disponível para os sistemas Android e IOS.

Coligações partidárias

A partir das eleições municipais de 2020, será aplicada a regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais. Os partidos não poderão mais realizar coligações na disputa das vagas para deputados e vereadores. Para as eleições de 2018, o processo de coligação ainda permaneceu liberado.

Ana Claudia Neumann Cabral é Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral e comentou sobre a situação. “A intenção é fazer com que a votação expressiva de um candidato, não eleja outros indivíduos do grupo partidário que se uniu. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acabavam eleitos devido ao desempenho de outro candidato, que carregava sozinho muitos votos”, pontuou ela.

(12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul)

Comentários

Compartilhe:


MATÉRIAS RELACIONADAS
Câmara de Vereadores não aprova projeto que autoriza adesão ao Programa Avançar Cidades por falta de quórum
Vereadores da base e oposição citam ‘falha’ em transporte de paciente
Câmara de Vereadores aprova projetos de lei do executivo municipal em segunda votação