A equipe do Cartório Eleitoral tem realizado diversas ações voltadas à conscientização do eleitorado são-mateuense, bem como ao andamento das eleições municipais no ano de 2020. (Foto: Cláudia Burdzinski/RDX FM)

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, que também abrange a cidade de Antonio Olinto, realizou uma blitz de conscientização no último dia 22. O Juiz Eleitoral, bem como os servidores do Cartório Eleitoral elaboraram o evento, visando a conscientização da população são-mateuense acerca do aplicativo Pardal. A ferramenta serve para denunciar qualquer tipo de propaganda irregular ou ilegal, se constituindo como um instrumento de democracia nas mãos da sociedade.

Na mesma oportunidade, também foi realizada uma fiscalização eleitoral em diversos locais de nossa cidade, como comitês e lojas. A blitz ocorreu na Avenida Ozy Mendonça de Lima, principal via de trânsito do município, por onde circulam diariamente centenas de pessoas e veículos. As denúncias podem ser realizadas através do aplicativo Pardal ou do número (42) 3532-1056, que também funciona como Whatsapp. De acordo com a Justiça Eleitoral, nenhuma irregularidade foi encontrada durante a ação.

Aplicativo Pardal

O aplicativo existe desde 2014, mas tem sido aprimorado ao longo de cada pleito. Seu objetivo principal, é a facilitação do trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais de eleição no combate à corrupção eleitoral.

A blitz ocorreu na Avenida Ozy Mendonça de Lima, importante rota de circulação de pessoas no município de São Mateus do Sul. (Foto: Divulgação 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul)

De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores ofereciam um espectro mais amplo, com todas as irregularidades envolvendo o período eleitoral. “Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral”, destacou ele.

Novidades

A partir desta nova versão, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual é a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando a denúncia não se tratar de assunto relacionado à propaganda eleitoral, o app irá oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público na localidade. Entre outras novidades, o serviço disponibilizará link específico para que as denúncias sejam enviadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral de cada unidade da federação.

As novidades foram implementadas a partir de sugestões de um Grupo de Trabalho, viabilizado através da Portaria TSE nº 210/2019, voltada especificamente ao trabalho de evolução do Pardal. O grupo ainda propôs a possibilidade de conversão de denúncia em processo dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), após triagem eletrônica e humana. As sugestões foram acatadas pelo presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul promoveu uma blitz de conscientização sobre o aplicativo Pardal, voltado à realização de denúncias de propaganda eleitoral irregular. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

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