O calendário eleitoral de 2020 está se aproximando de seus atos finais, através dos quais serão escolhidos o prefeito e os vereadores de nossa cidade. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A equipe da 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, que também abrange o município de Antonio Olinto, realizou alguns atos relacionados ao calendário das eleições municipais no ano de 2020. Na última terça-feira (3), ocorreu o processo de geração das mídias relativas a esta Zona Eleitoral. O procedimento foi acompanhado por representantes do Ministério Público Eleitoral, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além dos fiscais dos partidos políticos e coligações.

Os dispositivos de mídia tratam-se de cartões de memória de carga, cartões de memória de votação, mídias com aplicativos de urna e de gravação de resultado, bem como mesas receptoras de justificativas. Todos os aparelhos e objetos serão utilizados na concretização das eleições municipais em nossa cidade, a serem realizadas no próximo dia 15 de novembro.

Carga e lacração das urnas eletrônicas

Na última quarta-feira (4), a equipe do Fórum Eleitoral executou os procedimentos de carga, testes de funcionamento, além da identificação e colocação de lacres nas urnas eletrônicas. Além disso, foram realizadas a preparação e testes de funcionamento, bem como a lacração das urnas eletrônicas de contingência. Os cartões de memória de contingência foram acondicionados e lacrados. Por fim, a equipe responsável verificou e colocou lacres nas urnas de lona para votação por cédula.

A urna eletrônica se constitui como a principal ferramenta de exercício da democracia, estando a sua utilização marcada para o próximo dia 15 de novembro, nas eleições municipais.

Os procedimentos de fiscalização, testes e lacração das urnas eletrônicas foram realizados na última quarta-feira (4), pela equipe de colaboradores do Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul.

No que se refere à fundamentação legal dos 2 atos, o primeiro é resguardado através do Art. 63º da Resolução 23.611/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O procedimento de carga e lacração das urnas, é viabilizado pelo Art. 66 da mesma normativa. A última cerimônia marcou o encerramento do prazo de conferência, por parte dos fiscais dos partidos políticos e das coligações que estão disputando as eleições municipais em nossa cidade.

Como justificar o voto?

Em função da pandemia de Covid-19, que ainda é uma realidade a ser enfrentada pelos brasileiros, não será mais necessário ir até uma Seção Eleitoral para justificar a ausência às urnas. Caso o eleitor esteja fora do seu domicílio eleitoral, a justificativa da ausência poderá ser realizada através do aplicativo e-Título, entre 7h da manhã e 5h da tarde, período destinado à votação no próximo dia 15. Outra opção ainda, é a ida até um local de votação, sendo a justificativa realizada mediante preenchimento de um formulário. Para eleitores que estão no exterior, o procedimento a ser adotado é semelhante

Nesta última semana, a 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul promoveu eventos importantes, relacionados aos últimos atos do calendário das eleições municipais em 2020.

Caso o eleitor esteja no seu domicílio eleitoral, mas não possa votar, a justificativa poderá ser realizada através do sistema Justifica, em até 60 dias da data da eleição. A plataforma está disponível no endereço eletrônico tse.jus.br, devendo o responsável anexar um documento que comprove o motivo de sua ausência. Outra opção de realização da justificativa eleitoral, ocorre através do aplicativo e-Título, podendo esta ser realizada no dia do pleito e devendo também ser acompanhada de documentação comprovatória do motivo de ausência. Para aqueles que não votarem, nem justificarem a ausência dentro do prazo mencionado, deverá ser cobrada a multa de R$ 3,51 por turno de votação, estando assim, em dia com as obrigações eleitorais.

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