O juiz eleitoral salientou que o Fórum não irá realizar o procedimento de registro de candidaturas, sendo ele responsabilidade do candidato ou advogado responsável através da plataforma eletrônica CANDex. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

O Cartório da 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, que também abrange o município de Antonio Olinto, promoveu nesta semana, duas reuniões, cujo objetivo principal era o fornecimento de informações confiáveis acerca de diversas situações eleitorais. Através do Ofício Circular nº 06 de 2020, ficou firmado o compromisso de prestação de elucidações da entidade perante os presidentes de partidos políticos e seus respectivos procuradores, interessados no Calendário Eleitoral das eleições municipais.

Cumprindo diversas recomendações de saúde e distanciamento, a reunião relativa ao pleito são-mateuense ocorreu na tarde da última quarta-feira (12), nas dependências do Fórum. Estiveram presentes diversos representantes dos partidos políticos de nossa cidade, marcando um período bastante intenso e acirrado no meio social. Na última quinta-feira (13) ocorreu a reunião relativa ao município de Antonio Olinto, realizada na Câmara Municipal de nossa cidade vizinha.

Diferenças no sistema eleitoral

O juiz eleitoral André Olivério Padilha conduziu a prestação de informações. “Estamos observando algumas mudanças no sistema eleitoral desde o ano de 2016, que começarão a ser executadas em âmbito municipal nestas eleições de 2020. Em função das restrições impostas pela pandemia, o meio virtual se tornou ainda mais presente nos eventos que marcam o calendário eleitoral”, comentou ele.

Representação jurídica dos candidatos ou partidos

No que tange à representação dos candidatos ou partidos, a recomendação do juiz foi para que todo candidato ou partido possua representação jurídica (advogado). Os avisos relacionados à situação das candidaturas e à documentação necessária para efetivá-la serão realizados apenas através do Mural Eletrônico do PJE (Processo Judicial Eletrônico), sendo responsabilidade dos candidatos o acompanhamento diário das publicações. O contato se dará por outras vias apenas em casos extremos, de não funcionamento do sistema eletrônico.

Composição das chapas eleitorais

Outro assunto bastante pertinente da fala do juiz, foi a composição das chapas eleitorais. O não estabelecimento da proporção destinada aos gêneros masculino e feminino pode implicar em cassação das candidaturas. “Esse tipo de medida é voltado a incentivar a participação feminina na política, tendo em vista que a maior parte do eleitorado brasileiro é composto por mulheres. No caso de substituição de candidato por motivos diversos, o partido deverá respeitar a proporção de 70% e 30% para os gêneros masculino e feminino, ou vice-e-versa”, pontuou ele.

Convenções partidárias

As convenções realizadas pelos partidos eleitorais, definem os rumos a serem tomados no pleito. O prazo de 31 de agosto a 16 de setembro é destinado para a realização das mesmas. A escolha dos partidos é sacramentada através do registro da ata da convenção derradeira, na plataforma CANDex (Sistema de Candidaturas – Módulo Externo), desenvolvida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Registro das candidaturas

O juiz eleitoral da 12ª Zona comentou ainda sobre o registro efetivo das candidaturas nas eleições municipais de 2020. “O período para registro das candidaturas ficou estipulado do dia 31 de agosto ao dia 26 de setembro. Reforçamos o chamado de atenção para que os candidatos ou seus procuradores reúnam todos os documentos necessários com antecedência, evitando imprevistos próximos à data de fechamento dos registros”, encerrou ele.

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