A reunião realizada na última quarta-feira (30/09), teve como principal mote, uma explanação do juiz de direito da 12ª Zona Eleitoral, acerca da realização da propaganda eleitoral e sua viabilização legal. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, engloba também o município de Antonio Olinto. Na última quarta-feira (30/09), o Fórum Eleitoral promoveu uma reunião com os candidatos e representantes dos partidos, com o objetivo de prestar diversos esclarecimentos, relacionados à propaganda eleitoral, principalmente.

A reunião foi conduzida pelo juiz de direito da 12ª Zona Eleitoral, André Olivério Padilha, tendo como principal base legal, a Lei nº 9.504 de 1997 e a Resolução nº 23.610 de 2019, emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A nossa missão é conduzir o processo eleitoral com a maior transparência possível, observando se as movimentações eleitorais nos municípios de Antonio Olinto e São Mateus do Sul irão acontecer em respeito pleno à legislação vigente”, destacou ele.

Orientação aos proprietários de postos de combustíveis

O primeiro tema da reunião, foi uma orientação direcionada aos empreendedores do ramo dos postos de combustíveis. “Os responsáveis pelos postos não têm obrigações eleitorais neste aspecto. O único detalhe, é que devem sempre emitir a nota fiscal da venda de seus combustíveis, cabendo ao candidato que for abastecer, se identificar como tal. Semanalmente, os postos deverão então emitir relatórios de gastos, por candidato e partidos políticos”, evidenciou o juiz da 12ª Zona Eleitoral.

O calendário eleitoral de 2020 entrou em seus momentos mais esperados, nos quais observa se intensa movimentação
dos postulantes aos cargos de prefeito e vereador.

As eleições municipais serão realizadas no próximo dia 15 de novembro, sendo seguidas todas as recomendações
de saúde nos eventos do calendário eleitoral vigente.

O relatório dos postos será cruzado com as notificações de consumo de combustível prestadas pelos próprios partidos políticos, evitando assim, uma situação de doação de gasolina ou álcool, em troca de votos e benefícios políticos. Aos postos, cabe anotar o responsável pelo abastecimento (candidato ou cabo eleitoral), e também a placa do veículo. A forma de envio deverá ser acertada com o próprio Cartório. “Doações de combustível só são permitidas no caso de realização de carreata, tendo o limite máximo de 10 litros por veículo. Os partidos devem enviar relatório dos veículos que irão participar, cabendo bom senso na distribuição do combustível aos envolvidos”, destacou André.

Propaganda Eleitoral

A principal motivação da reunião realizada no Salão Paroquial, foi a prestação de esclarecimentos relativos à propaganda eleitoral, bem como de suas formas permitidas pela legislação brasileira. “O fundo partidário é realizado através da utilização de dinheiro público, o que requer muita atenção do Poder Judiciário quanto à sua utilização correta. Nos últimos anos, observa-se um grande esforço para promover a redução de gastos nas campanhas eleitorais. A propaganda é um dos pontos principais desta questão”, destacou o juiz André.

A lei eleitoral objetiva a realização da propaganda política da maneira mais transparente e limpa possível, cabendo aos partidos
prestar contas de todas as movimentações financeiras realizadas.

Diversos aspectos relativos à realização da propaganda eleitoral, foram abordados pela explanação coesa do juiz de direito. Cabe aos candidatos, o conhecimento da legislação que rege o tema, pois em caso de constatação de irregularidades, isto pode implicar até na impugnação da candidatura ou cassação do mandato. “O principal objetivo da realização desta reunião, foi elucidar as situações dentro das quais a propaganda eleitoral é permitida. O maior fiscal da Justiça Eleitoral, é o próprio eleitor, que pode ajudar de maneira significativa na realização de um processo eleitoral limpo e responsável”, finalizou ele.

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