Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Fórum Túlio de França sofre alterações visando a segurança de seus servidores e da população são-mateuense

As medidas de segurança adotadas mudaram a rotina de servidores e cidadãos que utilizam dos serviços prestados pelo Fórum. (Fotos: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

O Fórum Túlio de França, espaço físico em que as atividades de responsabilidade dos órgãos do Poder Judiciário são exercidas na Comarca de São Mateus do Sul, passou por algumas mudanças que chamaram a atenção dos cidadãos que utilizam dos serviços prestados.

A equipe da Gazeta Informativa entrou em contato com o Juiz André Olivério Padilha, que é o diretor do Fórum responsável pelo gerenciamento da infraestrutura e pessoal, que concedeu informações sobre as mudanças.

A princípio nos foi destacado que a comarca de São Mateus do Sul é dividida em duas grandes áreas: uma delas é a Vara Criminal, da Infância e Juventude e a Vara de Família; e a outra a Vara da Justiça Estadual, a parte Cível, os Cartórios extrajudiciais e a Justiça Eleitoral, respondida pelo juiz André.

Segundo o Juiz, os procedimentos foram adotados pela Comissão de Segurança que atua em todos os Fóruns do Estado, e que determinou a instalação de portas com detector de metais em todas as comarcas. A comissão analisou toda a rotina do Fórum e sua infraestrutura física, e sua primeira conclusão foi de que o prédio possuía muitos pontos de acesso em seu terreno, que poderiam permitir a criminalidade por várias opções de entrada.

Conforme o Juiz explica, o Fórum possui um contrato que estipula a atuação de apenas dois seguranças na comarca. “Na eventualidade seria muito fácil render um dos funcionários ou mesmo um dos Juízes.”

Juiz André Olivério Padilha é o responsável pelo gerenciamento da infraestrutura.

A primeira recomendação da Comissão de Segurança foi fechar os portões de acesso e a porta na parte superior do Fórum que dá ligação à Prefeitura Municipal, e com isso algumas rotinas foram adaptadas. Toda a ideia se baseia em regulamentar a segurança dos profissionais que atuam no Fórum, bem como das pessoas que dependem dos serviços prestados.

“Infelizmente acabou piorando o acesso ao Fórum, mas o ganho com segurança foi superior”, comenta o Juiz, que relata que desde então todos são obrigados a passar pela porta detectora de metais, inclusive funcionários.

De acordo com o Olivério, existe um histórico na comarca de um esfaqueamento na porta do Fórum, e também a existência de casos em todo o país de vários assaltos à fóruns, rendendo funcionários e juízes. “Muitas vezes existem algumas armas nos cartórios criminais, que estão ali no andamento dos processos até serem enviadas para serem destruídas no exército.”

As mudanças ocorreram em maio de 2018, mas ainda vem repercutindo na comunidade e no cotidiano de quem atua ou frequenta o Fórum da comarca de São Mateus do Sul.

Ao se falar em segurança, o Juiz lembra do caso que aconteceu no estado de São Paulo há pouco mais de 2 anos, onde Alfredo José dos Santos invadiu o Fórum do Butantã, com um galão de gasolina e um isqueiro, ameaçando queimar uma juíza e uma vigia. O caso foi contido e o cidadão foi preso e condenado há 20 anos de prisão.

Outra medida de segurança adotada foi a obrigatoriedade do uso de crachá por todos os funcionários da comarca, facilitando assim sua identificação. “Ainda estamos em uma situação muito boa em São Mateus do Sul, mas as coisas mudam muito rapidamente e as facções criminosas estão presentes e possuem braços em nossa cidade”, menciona.

O Juiz também relata que outro risco existente se dava quando os presos que vinham para julgamento tinham de descer pelo acesso na parte de trás do Fórum, e muitas vezes sob o olhar de familiares e inúmeros curiosos que corriam o risco de uma possível tentativa de fuga ou mesmo acesso à informações.

André recorda-se que em determinado júri que estava presidindo, um advogado foi ameaçado por um cidadão que estava na janela, ao lado de fora da sala assistindo a audiência. “Hoje, graças a Deus e a tomada de medidas de segurança, não temos mais esse problema.”

Por outro lado, as medidas de segurança ocasionaram problemas drásticos, como principalmente, o acesso das pessoas com deficiência ao Fórum, antes realizado somente pela entrada superior. O Juiz comenta que está com um ofício, encaminhado por um advogado cadeirante, relatando sua humilhação ao tentar ter acesso ao Fórum em um dia de chuva para defender seu cliente, passando por inúmeros transtornos, pela ausência de um acesso às pessoas com deficiência.

O problema já é existente há muito tempo e de conhecimento das autoridades, porém o Juiz afirma que não possui condições de ser resolvido. Análises técnicas e estruturais já foram desencadeadas e não lograram êxito, para minimamente a criação de rampa de acesso.

O Juiz afirma que não está medindo esforços para junto da Prefeitura Municipal e o Estado, construir novas instalações para o Fórum, pois a atual estrutura é de décadas. Hoje a principal reivindicação é a doação de um terreno para as futuras instalações, um processo que já está em andamento no tribunal.

A construção de uma nova estrutura para o judiciário colaborará com questões como segurança, incêndio, acessibilidade e novas salas, pois o espaço hoje é dividido entre os juizados e as atribuições são várias, e muitas vezes acabam prejudicando os cidadãos. “As condições do Fórum estão longe de serem boas, apesar de a estrutura física estar em boas condições de preservação, mas não atende à demanda diária.”

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