Educação e Cultura

Governo e APP-Sindicato dialogam, mas greve segue

APP-Sindicato questiona informações do governo e mantém estado de paralisação. (Fotos: Acervo Pessoal)

Se a paralisação em diversas cidades do Brasil, nesta quarta-feira (15/03), mexeu com a vida cotidiana de muitas pessoas. No Paraná o transtorno se amplia pela greve do magistério estadual, com novo capítulo. Tomado pelo orçamento apertado, o governo paranaense informa não ter possibilidade de ceder aos pedidos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).

Lideranças sindicais discordam de afirmações feitas sobre correções, cobram reposições de anos anteriores, revogação da distribuição de aulas e mudança da hora-atividade. O manifesto se estende para questões nacionais como reforma da Previdência, Trabalhista e Ensino Médio.

Desconta ou volta?

Medida tomada com base na orientação da comissão de política salarial do estado, foi confirmada nesta quarta-feira pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. Durante reunião com líderes sindicais do magistério estadual, ele confirmou o desconto salarial dos dias parados de servidores públicos que mantiverem a greve iniciada dia 15 de março. Podendo ser negociado o abono desta falta, desde que a categoria retomem imediatamente as atividades normais.

O anúncio foi feito durante agenda com dirigentes da APP-Sindicato, no Palácio Iguaçu. “Não vamos abrir mão de descontar a falta”, disse o secretário. “O governo não aceita greve por tempo indeterminado e os pais não concordam em pagar carga tributária tão alta e não contar com seus filhos em sala de aula”, afirmou Rossoni.

O secretário disse, ainda, que o governo estadual promoveu importantes avanços na educação nos últimos anos, que não são reconhecidos pelas lideranças sindicais, mas agora o momento exige cautela e responsabilidade dos gestores públicos. “O governo está correto em sua conduta. Investiu 34,5% da receita em educação, mais do que o mínimo constitucional”.

Outra situação que o governo se dispõe a avaliar é a reabertura do debate sobre a resolução que estabeleceu novos critérios para a distribuição de aulas extraordinárias. “É isso que o governo pode oferecer neste momento”, afirmou Rossoni. “Estamos sempre abertos para um diálogo responsável e construtivo. A valorização dos servidores é uma marca deste governo. No magistério, por exemplo, a evolução salarial chegou a 146% desde 2011, para uma inflação de 49%”.

Opinião contrária

“É obvio que, se não vai ao trabalho, há falta e desconta”, frisa a diretora de Assuntos Municipais do Núcleo Sindical da APP-Sindicato de União da Vitória, Patrícia Jonson. No papel de representante da entidade, presente em 29 regiões do estado no caso de São Mateus do Sul ligado à União da Vitória, ela diverge da opinião do governo estadual.

“A tradição é que, quando nós temos uma mobilização, senta e negocia.” Segundo ela, cria-se, assim, a obrigação legal de repor dias parados. “Sempre vamos na tentativa da reposição para evitar a perda de aulas e calendário letivo”, ressalta. “Se o governo persistir, estamos desobrigado dessa reposição.”

Duas direções

“A pauta estadual é a revogação da resolução de distribuição de aulas e hora atividade. Cumprimento da data base, que congela e cancela o reajuste. A questão do pagamentos de atrasados, progressões e reposição”, relata. Segundo a representante sindical, a classe ainda diverge de valores repostos de 2014, 2015 e 2016.

Outra discussão é sobre o cumprimento da Lei do piso salarial. Patrícia Jonson alega que o governo junta, ao salário base, o auxílio transporte, para alcançar o valor. “Há uma diferença salarial que precisa ser revista”, explica.

60 ou 50 minutos?

“O governo tem um entendimento errôneo sobre hora aula”, argumenta a representante da APP-Sindicato. Isso porque, segundo ela, há um calculo feito sobre 60 minutos na hora-aula e na verdade é 50 minutos, no entendimento da entidade.

Todas essas discussões não são apenas locais. Tudo é baseado na pauta estadual que segue em discussão na comissão de educação da Assembleia Legislativa (Alep) e Casa Civil.

Município e manifesto

Patrícia Jonson atua junto aos professores estaduais. Sobre a questão municipal, em São Mateus do Sul, ela disse que o magistério local tem uma parte ligada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus do Sul (SindiServidores) e outra ao Sindicato do Magistério de União da Vitória. “A grande maioria não paralisou, manteve-se em sala de aula.”

Contudo, a pauta de manifesto deste dia 15 de março agregou diversos representantes sindicais na cidade. Pela manhã o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro), SindiServidores, APP-Sindicato e agricultores, se reuniram na Praça da Rodoviária. Em seguida, realizaram passeata pela Avenida Ozy Mendonça de Lima até em frente a Prefeitura Municipal.

Faixas e bandeiras, foram deflagradas, repudiando a PEC 287. Justamente a proposta do presidente Michel Temer (PMDB) que está tramitando na Câmara dos Deputados. Caso aprovada segue para o Senado Federal. Nova aprovação concretiza essa mudança.

PEC e resultados

Essa reforma da Previdência prevê aumento no tempo de contribuição, para homens e mulheres, estabelecendo 49 anos de contribuição para ser beneficiário de aposentadoria. Além disso, estabelece idade mínima de 65 anos. Sem diferenciar homens e mulheres e vem associado a uma reforma trabalhista.

Após greves e protestos contra as reforma da Previdência e trabalhista, e forçado pelos movimentos populares, Michel Temer admitiu, pela primeira vez, que a proposta do Planalto poderá ter adaptações.

A mesma pressão, e manifestações de trabalhadores, coloca pressão contra a reforma que ganha mais força. Após, o dia 15 de março, a Câmara informa ter aceitado 146 emendas – sugestões de mudanças – ao texto original do proposto pelo governo.

Dados extra-oficiais, atribuem uma centena dessas emendas a deputados federais da própria base de Temer. Cerca de quinze dias atrás, a presidência detinha ampla base de apoio para barrar alterações, temendo desfigurar a reforma, mas, ao que parece, essa estratégia não funcionou.

Sidnei Muran

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