A ação foi fomentada após o terceiro caso de feminicídio de São Mateus do Sul. (Fotos: ACIASMS e Gazeta Informativa)

A sala de reuniões da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul (ACIASMS), foi o local do primeiro encontro do grupo que busca fortalecer os direitos das mulheres são-mateuenses. O encontro, que aconteceu na terça-feira (14), foi fomentado após o terceiro feminicídio em São Mateus do Sul, que vitimou Elza Ribeiro Micharski, de 22 anos, no dia 5 de maio.

A primeira reunião contou com a participação de mulheres apoiadoras e defensoras de ações contra a violência doméstica, que engloba a realidade de São Mateus do Sul. Advogadas, psicólogas, assistentes sociais, estudantes e mulheres da sociedade civil acompanharam uma roda de conversa que explanou as opiniões e defesas de cada uma. O encontro também contou com a participação de Michel Leite, delegado adjunto da 3ª Subdivisão Policial, responsável pela Lei Maria da Penha do município, que explanou as características e aplicações da Lei.

Com o debate, Michel informou a ausência da agilidade do exame de corpo de delito realizado por médicos plantonistas de São Mateus do Sul, fundamental para inquéritos policiais. Com essa primeira demanda, o grupo estará organizando uma audiência pública nos próximos meses junto de conselhos, entidades representativas públicas e privadas do município, para juntos encontrarem modelos padronizados do exame para garantir o direito previsto em Lei. O próximo encontro acontecerá no dia 6 de junho, às 9h, na sala de reuniões da ACIASMS, e debaterá a organização da audiência pública.

Vítima de violência doméstica tem prioridade em exame de corpo de delito

Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar são prioridade na realização de exame de corpo de delito. É o que determina a Lei 13.721, publicada no dia 2 de outubro de 2018. O texto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

A intenção inicial do autor, deputado Sandes Júnior (PP-GO), era reforçar o combate à violência doméstica e familiar contra mulheres já previsto pela Lei Maria da Penha. Na Câmara, o projeto foi modificado para incluir outros grupos vulneráveis.

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