Arquitetura, Urbanismo e Design

Habite-se

Imagem Ilustrativa

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Quando vamos construir ou reformar, precisamos elaborar um projeto arquitetônico, junto a um profissional devidamente registrado, por exemplo, um arquiteto que tem seu registro no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Esse projeto deverá seguir a legislação, o Código de Obras do município e que consequentemente será analisado e estando de acordo com essa legislação será aprovado pela prefeitura, para então, poder dar início a construção. Após o termino da obra, será necessário solicitar o habite-se.

O habite-se (tecnicamente chamado auto de conclusão de obra) é um documento que autoriza a utilização efetiva de construção ou edificação destinada a habitação, ou seja, é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado. Ele só é expedido após a verificação e a comprovação de que a edificação foi construída de acordo com o projeto aprovado na prefeitura, e que para ser aprovado seguiu todas as exigências estabelecidas pelo município.

Para solicitar o habite-se, o proprietário deverá fazer uma requisição perante ao órgão competente do município. Após a solicitação será providenciado a vistoria do local (a vistoria só poderá ser requerida em edificações totalmente concluídas), por intermédio de um arquiteto ou engenheiro civil, o qual irá constatar se a construção seguiu o projeto aprovado inicialmente. Caso não haja irregularidades, o habite-se é emitido e a entrada dos moradores é permitida.

Se a construção foi executada em desacordo com o projeto que foi aprovado inicialmente, deverá ser requerida a aprovação de um novo projeto, contendo as características da obra final, para só então ser solicitado a vistoria. Caso seja constado divergências durante a vistoria, será necessário uma nova aprovação de projeto e o habite-se não será concedido. Haverá a necessidade de dar entrada novamente no requerimento de regularização.

O habite-se é indispensável na hora de vender e comprar um imóvel. Além de comprovar o cumprimento das exigências, o habite-se também é uma prova das condições de segurança da edificação. Caso a edificação tenha sido construída de maneira irregular, procure um profissional devidamente registrado, como um arquiteto (registrado no CAU), para auxiliá-lo nos processos necessários.

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