A divulgação da lista contendo os voluntários selecionados a participar do processo eleitoral em 2020, será divulgada em breve pela 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

As eleições municipais a serem realizadas no dia 15 de novembro, em nossa cidade, terão uma característica diferente adotada pelo sistema eleitoral em função da pandemia do coronavírus. O horário de votação foi ampliado, tendo em vista o objetivo principal de evitar aglomerações nos locais de votação. A ida até às urnas acontecerá mais cedo do que o normal. Os eleitores poderão votar das 7h às 17h.

A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, no último dia 27 de agosto. “Após ouvirmos os presidentes de tribunais regionais eleitorais e os respectivos diretores-gerais, decidimos de maneira unânime pela extensão do horário, que só não foi ampliado mais, em função das dificuldades de transporte e problemas de violência enfrentados em alguns lugares”, declarou ele. Além do prolongamento citado, também foi selecionado o horário das 7h às 10h, a ser destinado preferencialmente às pessoas acima de 60 anos de idade, que pertencem ao grupo de risco para a Covid-19.

Convenções partidárias

A Emenda Constitucional nº 107/2020 adiou as eleições municipais e também seus respectivos prazos eleitorais. De acordo com o inciso II, do 1º parágrafo, do Art. 1º do referido documento, ficou fixado o período entre 31 de agosto e 16 de setembro, para a realização das convenções partidárias. É neste momento onde ocorre a escolha dos candidatos pelos partidos políticos, deliberando quem os irá representar nas candidaturas à prefeito e vereadores.

(Banner: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná)

Vale lembrar, que nas eleições municipais deste ano, não será mais viabilizada a formação de coligações para o cargo de vereador. A mudança foi criada pela reforma eleitoral de 2017, visando o enxugamento do sistema partidário brasileiro e evitar a promoção de candidatos alavancados por outros, que acabam carregando consigo uma votação expressiva e elegendo mais candidatos através da representatividade.

Meio virtual

O inciso III, do 3º parágrafo, do Art. 1º, da Emenda nº 107, aborda a questão da realização das convenções através de meio virtual. Conforme o texto do documento, os partidos políticos ficarão autorizados a promover as convenções ou reuniões de maneira remota, com auxílio das ferramentas tecnológicas. O objetivo das mesmas, é a escolha dos candidatos, a formalização de coligações (no caso prefeitos), bem como a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Controle de autenticidade da ata

A Resolução nº 23.623/2020 do TSE, dispõe sobre as regras destinadas a viabilizar o controle de autenticidade da ata das convenções partidárias, pela Justiça Eleitoral, no ano de 2020. De acordo com o Art. 3º, o Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente no sistema de informações relativa à mesma e à lista de presentes. O registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, independentemente da forma de realização das convenções, deverá ocorrer até o dia 26 de setembro.

Agradecimento aos voluntários

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul parabeniza seu voluntariado, pelo Dia Nacional do Voluntário, comemorado no último 28 de agosto e enaltece a importante colaboração da comunidade são-mateuense para o desenvolvimento da Democracia. Em comemoração à data e considerando a relevância do voluntariado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) conclama os eleitores a fortalecerem ainda mais esse processo. Colabore você também e seja ainda mais protagonista do processo eleitoral brasileiro!

(Banner: Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul)

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