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Igualdade no Brasil: solução ou problema?

Como herança social e política da colonização portuguesa no Brasil percebe-se a permanência do Estamento Burocrático desde a colônia à república da Lava-Jato. Na lógica política do Estamento uma minoria exercia o governo em nome próprio, concentrando o poder numa camada institucionalizada que formava uma aristocracia (classe privilegiada formada por poucas pessoas). Um estamento aristocrático. Uma elite dominante que acumulava e se apropriava de cargos públicos que inchavam o Estado e justificavam o enriquecimento dos aristocratas com os altos tributos arrecadados. A nação não justificava esse poder nem o legitimava jurídica e moralmente. Ao contrário, a nação, aqui entendida as pessoas sem “eira nem beira” ficavam totalmente excluídas das escolhas e decisões. Esta situação gerou um estado com governantes e povo dissociados, em velado antagonismo, em contínua e ardente procura recíproca.

Assim, constata-se que antes das revoluções políticas ocorridas nos séculos XVII e XVIII, ou seja, da Revolução Gloriosa na Inglaterra (1688), da Revolução Americana (1776) e, da Revolução Francesa (1789), não havia tratamento igualitário entre as pessoas. Os membros do clero e da nobreza, em razão da proximidade com a família real, possuíam status privilegiado em diversas esferas da vida, seja em âmbito pessoal, profissional, financeiro. Era especialmente incômodo à população em geral que os nobres e os clérigos recebessem tratamento privilegiado na legislação apesar de existir um único sistema judiciário para julgar todas as pessoas.

Esse modelo de tratamento de súditos e plebeus foi substituído pelo modelo de cidadania orientado pela igualdade de todos perante a lei. Ou seja, com a abolição do modelo de privilégios para determinadas classes sociais todos receberiam o mesmo tratamento pelo judiciário em base ao ordenamento jurídico fundado sobre o princípio da isonomia, a partir de leis que não diferenciariam as pessoas em razão de idade, etnia, classe social, funções desempenhadas etc.

No século XIX foram formuladas duras críticas à desigualdade, dentre os autores das críticas, Karl Marx (1818-1883) referiu-a às noções de liberdade e de igualdade presentes no pensamento liberal, que identifica a expressão dos interesses de somente uma parte da sociedade e, que não correspondia aos interesses da classe operária. Na sua visão, essa desigualdade estava atrelada ao modo de produção capitalista, que promove a injustiça e a desigualdade. Defendia que as relações de poder e de dominação existentes nas sociedades capitalistas dão origem a essas desigualdades.
Desde esse ponto de vista, a sociedade é um conjunto de ações humanas que a tornam possível, pois ajudam na organização social e mostram as relações de uns com os outros. Cada sociedade, em sua organização, estabelece as regras de desigualdades ou de privilégios, as regras de vantagens e desvantagens entre os indivíduos.

Apesar da roupagem democrática dada ao direito brasileiro, ainda hoje se percebe distorções quanto ao tratamento dispensado aos sujeitos. A questão da igualdade entre os indivíduos é estudada pelo antropólogo Roberto DaMatta, que diz que o Brasil, ainda hoje, conserva um formato aristocrático, pois a cada segmento social é dispensado um tratamento distinto, conforme a posição em que se encontra o indivíduo. Talvez se possa afirmar com certa garantia de que não existe mais a distinção formal entre classes, como no período da escravidão no Brasil, mas o país herdou da colonização portuguesa, o estamento e, o tratamento desigual ainda persiste no âmago da sociedade brasileira.

No Brasil, a desigualdade social contrasta nas grandes e pequenas cidades, pois, de um lado, alguns usufruem de vida confortável e, de outro, a esmagadora maioria luta diariamente pela sobrevivência. Mesmo assim, infelizmente, o que se percebe é que as desigualdades são vistas como absolutamente normais e não como fruto de relações sociais, culturais e políticas.

Por tudo quanto foi dito, questionamo-nos: Será que as pessoas devem ser julgadas de forma igualitária, como se todos tivessem recebido as mesmas condições e oportunidades na vida? Ou deve-se começar a analisar a situação individual e social partindo da noção de igualdade material para colocar os vulneráveis em pé de igualdade dos demais? Talvez seja importante considerar o fato de conferir mais suporte para quem se encontra em situação de vulnerabilidade, para que possa ter acesso aos diretos à moradia, educação, segurança e qualidade de vida? A redução das desigualdades sociais e regionais, definida como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil interessa ao 1% da população que é proprietário de 50% da riqueza mundial ? Reduzir essas desigualdades seria a solução dos problemas do país ou o início de novos problemas?

Artigo escrito pela turma do Programa de Mestrado da UNC sob orientação do prof. Sandro Luiz Bazzanella.

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