O processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de São Mateus do Sul para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela resolução nº 001/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), será realizado no dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h, conforme previsto no Art. 139, da Lei nº 8.069/90 e Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), data unificada.
Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em data de 6 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerão na data de 10 de janeiro de 2020, para o quadriênio 2020/2024.
Período de inscrições: 01/04/2019 à 03/05/2019, no período matutino das 8h às 11h, e no período vespertino das 13h às 16h.
Local das inscrições: Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) – anexo ao CREAS.
Endereço: Rua Pedro Effco, 1838 – Vila Prohmann.
Mais informações: (42) 3912-7135.
Acesse o Edital no site da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul: www.saomateusdosul.pr.gov.br
Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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