(Foto: Câmara Municipal de São Mateus do Sul)

Mais uma vez realizada sem a presença de público no Plenário da Câmara Municipal de São Mateus do Sul devido ao ato da Mesa n° 002/2019 na qual restringiu as sessões ordinárias para presença apenas dos vereadores e servidores da Casa de Leis houve a partir das 18h30, a 11ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo (2020) da trigésima sétima legislatura. A sessão teve um atraso de 30 minutos em virtude do vereador Omar Picheth estar em compromisso anteriormente definido.

O Presidente Nereu Edmundo Dal Lago passou a palavra ao secretário Miguel Ângelo Pissini Magnani Junior para a leitura das correspondências: (a) Ofício nº 165/2020 – GAB – Solicitamos as dependências dessa Casa de Leis, para a transmissão online da Audiência Pública da LDO 2021 que será realizada no próximo dia 29 de abril, a partir das 14h. (b) Declaração da Organização da Sociedade Civil Lar São Mateus que firmou parceria anual com o município através do Termo de Fomento nº 001/2020 no valor de R$ 435.319,87 para o ano de 2020. (c) Ofício-Circular nº 02/2020 da Justiça Eleitoral sobre o atendimento eleitoral online até o dia 06/05/2020. (d) Ofício nº 12/2020 do SENAC sobre a campanha estadual de arrecadação de alimentos, produtos de limpeza e higiene. (e) Recomendação Administrativa nº 009/2020 do MPPR versou que o servidor comissionado Ademar Przywitowski estaria usando o veículo VW Golf, placa ASX-3193 para percorrer o município cooptando filiações partidárias.

Durante a sessão houve a aprovação do Projeto de Resolução que autoriza a utilização do espaço da Câmara para terceiros, a fim de realizar reuniões de relevante interesse público e desde que não se tenha finalidade lucrativa. O Presidente Nereu agradeceu a aprovação da matéria pelos vereadores, pois assim se evita favorecimentos/subjetivimos em ano eleitoral, já que a projeto contempla critérios objetivos para utilização do espaço.

A vereadora Marta Centa discutiu novamente em tribuna livre sobre o fim da contratação dos professores PSS do município bem como a questão da jornada suplementar dos professores, alegou que o momento não é seguir uma legalidade tão estrita sendo que o Prefeito deveria rever o ato praticado e o corte da jornada prejudica a qualidade da educação sendo que discutirá uma futura elaboração de projeto de lei para dar continuidade a esses serviços dos profissionais. Questionou ainda que irá regulamentar os serviços de transporte de passageiros, pois não há um critério objetivo na cobrança e há muitas pessoas explorando o serviço principalmente no interior do município e a cobrança do valor tem sido exorbitante.

A vereadora Fernanda Sardanha cobrou algumas explicações do Prefeito a respeito do veículo da Apae na qual se encontra paralisado devido a ausência de documentação e ainda questionou o Prefeito Municipal que durante uma entrevista coletiva fez sérias críticas quando recebeu a frota de veículos pesados da Secretaria Municipal. O vereador Jackson Machado respondeu a vereadora dizendo que a atual gestão tem buscado equilíbrio fiscal, a fim de se evitar comprometer as finanças públicas, porém o que se vê é que o Município se transformou em um verdadeiro canteiro de obras. Alegou ainda que o Deputado Emerson Bacil tem se comportado de forma inadequada ao cargo que exerce, pois sendo deputado deveria se preocupar com a sua função e não ficar fazendo “lives” sobre ilações infundadas da Administração Municipal.

O Presidente Nereu tentou apaziguar os ânimos dizendo que como Presidente não busca favorecer situação ou oposição e que críticas são naturais tanto de quem perde ou quem ganha e desde quando vivencia a política há sempre brigas de quem fez mais ou menos. Encerrou a sessão e na próxima semana fará a votação na proposta de emenda a Lei Orgânica na qual define em nove o número de vereadores para a próxima legislatura.

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