Ação realizada em setembro de 2020, no pátio de máquinas da Prefeitura Municipal. (Foto: Divulgação)

Foi divulgada na quarta-feira, dia 9 de junho, a sentença da ação impetrada pelo Ministério Público de São Mateus do Sul, de Abuso de Poder durante a campanha eleitoral de 2020, onde concorriam candidatos ao cargo de vereador e prefeito.

A sentença proferida pelo juiz eleitoral André Olivério Padilha, responsável pela 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, é referente a denúncias realizadas ao Ministério Público por cidadãos durante o período eleitoral de 2020. As investigações e as ações julgadas se referem às denúncias de serviços realizados dentro de propriedades particulares com equipamentos da Prefeitura Municipal, serviços estes que envolveriam terraplanagem, colocação de pedras e compactação em estradas dentro das propriedades; a feitura de bueiros com manilhas da Prefeitura em determinadas propriedades previamente escolhidas; e também a distribuição de materiais, como manilhas e pedras, para determinados proprietários. Seriam serviços realizados, supostamente com intenção de obtenção de votos, pois não foram realizados para todos os proprietários que necessitavam, apenas algumas propriedades escolhidas.

As denúncias foram feitas por cidadãos ao Ministério Público que, no decorrer das investigações, acabaram chegando a diversos nomes, mas as sentenças foram proferidas contra Luiz Adyr Gonçalves Pereira, José Marciniak Stuski, Ademar Przywitowski, José Denilson Nizer Volochen, Jackson Felipe Silva Machado de Lima, Edival Ferreira Guimarães, Hilário Gordya Stanski, Jorge Wallace Manfroni e Pedro Cesar Albuquerque de Farias.

Nesta sentença foi julgada parcialmente procedente a ação do MP e, como se trata de uma sentença de primeira instância, cabe recurso dos envolvidos. Na sentença foi determinada a inelegibilidade dos réus para eleições durante oito anos subsequentes à eleição do ano de 2020.

Algumas outras penalidades foram aplicadas aos réus, como pagamento de multas, assim determinadas:

  • Luiz Adyr Gonçalves Pereira: R$ 14.145,80
  • José Marciniak Stuski: R$ 10.609,35
  • Ademar Przywitowski: R$10.641,00
  • José Denilson Nizer Volochen: R$ 10.641,00
  • Jackson Felipe Silva Machado de Lima: R$10.641,00
  • Edival Ferreira Guimarães: R$ 7.980,75
  • Pedro Cesar Albuquerque de Farias: R$ 15.961,50

A sentença também determinou a cassação dos diplomas expedidos para os vereadores eleitos Jorge Wallace Manfroni, Jackson Felipe Silva Machado de Lima e do suplente de vereador Ademar Przywitowski. Segundo apuração da reportagem, por se tratar de sentença em primeira instância, os vereadores permanecem no cargo até decisão das instâncias superiores e as multas aplicadas também deverão aguardar decisões em instâncias superiores para serem pagas ou não, dependendo dos futuros recursos existentes.

Segundo reportagem publicada no portal da Rádio Difusora do Xisto – RDX, o escritório de advocacia que realiza a defesa dos réus fez a divulgação do advogado Luiz Fernando Peccinin, que foi a seguinte: “A sentença de procedência em primeiro grau já era esperada pela defesa. A despeito da ilicitude das provas e da clara fragilidade da instrução, a decisão da justiça eleitoral local confiou apenas na versão ministerial e ignorou toda a defesa apresentada. Nenhuma testemunha ouvida confirmou qualquer compra de votos ou oferecimento de vantagens eleitorais. A sentença, ainda, afasta a ilegalidade dos fatos, mas reconhece um “abuso” em favor de um candidato que sequer se elegeu. Já estamos trabalhando no recurso e confiamos na reforma integral da condenação pelo TRE/PR, onde as acusações serão analisadas com a devida imparcialidade e fora da influência de interesses políticos locais”.

Quando o escritório de advocacia se refere a “um candidato que sequer se elegeu”, é que boa parte das denúncias foram realizadas por um cidadão, que também foi candidato a vereador, mas não obteve votos suficientes para a sua eleição, o que não invalida a denúncia realizada, nem a investigação do Ministério Público.

Hugo Lopes Júnior
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