Os Caminhos do Desenvolvimento

“Laissez-faire”: a liberdade de empreender

Valorizar o empreendedorismo faz parte de uma economia dinâmica. Com ela, uma sociedade produz avanços tecnológicos e culturais e isso é fato, quando estudos recentes comprovam que o aumento do trabalho formal e da inovação está intimamente ligado ao crescimento do número de novos negócios. Dinamismo também não combina com engessamento, quando um ambiente pode ser inflexível e não adaptável a mudanças tão necessárias em momentos de crise.

A pesquisa “Burocracia nos negócios: Os desafios de um empreendedor no Brasil”, realizada pela Endeavor teve como base o ambiente regulatório de 32 cidades brasileiras, englobando procedimentos, prazos e recursos para a abertura de uma empresa. E como não poderia deixar de ser, analisou a legislação dos estados e dos municípios, além das publicações oficiais pelos sites das autoridades administrativas nos âmbitos abordados.  Muitos dos órgãos públicos espalhados pelo Brasil podem se tornar, sem exageros de julgamento, verdadeiros vilões ao nascimento de empresas. Esse é o caso da cidade de Caxias do Sul (RS) quando o empreendedor deve aguardar 304 dias em média, para poder iniciar seu empreendimento. O que se faz nesse meio tempo interminável? Talvez não haja tantos espíritos empreendedores motivados ao ponto de atravessar as diversas barreiras impostas pelo estado. Minas Gerais por sua vez, se destacou com a criação do “Minas Fácil”, um programa que consiste em um serviço prestado pela Junta Comercial do estado em parceria com outros órgãos públicos como a Receita Federal, secretarias de Estado de Fazenda, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e prefeituras municipais. Na cidade mineira de Uberlândia, por exemplo, levam-se em média 24 dias, segundo a pesquisa.

Os ambientes regulatórios nas cidades podem ser limitadores ou promotores do desenvolvimento, dependendo apenas das proporções que a burocracia implantada alcançou. Uma das propostas do NDE – Núcleo de Desenvolvimento e Empreendedorismo de SMSul – está em constatar como o fenômeno acontece por aqui. Quais são os entraves, as dificuldades das obrigações e regras impostas a abertura de novos negócios. Desta feita, aplicar inteligência e desenvolver estratégias para agir diretamente nos órgãos legislativos e governamentais para proporcionar melhores condições ao desenvolvimento da atividade.  Ao identificar burocracias ineficientes que somente prejudicam o ambiente de negócios, propor e atuar junto aos poderes do Legislativo e do Executivo para que sejam postas em prática ações que favoreçam a liberdade de empreender. Da mesma forma, buscar entidades e instituições que já tenham realizado algo semelhante ou que buscam o mesmo direcionamento.

Quantas novas leis precisam ser criadas para o funcionamento de uma empresa? Quantos novos tributos precisam ser impostos para o desenvolvimento econômico? Quantos novos órgãos públicos precisam ser criados para fiscalizar aqueles que são os verdadeiros geradores de riqueza em um país? Se a sua resposta for “nenhum”, sinta-se como os comerciantes franceses na época de Luiz XIV, quando lhes perguntado o que eles precisavam do Estado para progredir e eles responderam ”laissez-faire”, ou seja, “deixem acontecer”. Incentivar e promover o desenvolvimento local pode ser sinônimo de reduzir leis e burocracias, ais quais nos tornam lentos, pesados e ultrapassados. Pode ser igual a arejar o ambiente e deixar os empreendedores livres para fazer o que fazem de melhor.

Ingrid Ulbrich
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