Possível recessão por conta da Covid-19 é o que sugere LDO. Prefeitura tem expectativa de manter serviços e equilíbrio fiscal, mas sem previsão de crescimento. (Foto: Reprodução gravação oficial da Câmara)

Nesta semana, na terça-feira (06/10), a Câmara de Vereadores realizou a 34ª sessão ordinária com duas votações de projetos de Lei. Ambas em 2ª discussão e 2º turno. O projeto de Lei nº 011/2020 – sobre as ‘Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira’ (LDO) foi aprovado por unanimidade.

“Manter o equilíbrio das contas”, é a justificativa principal do projeto de Lei 011/2020 que estabelece as metas a serem cumpridas, no planejamento orçamentário de 2021. Levando em conta a ‘tendência de possível recessão’, segundo a prefeitura, que impede a previsão de aumento de receitas e mantém as metas similares ao atual exercício, considerando inadequado projetar crescimento econômico.

O cenário de pandemia da Covid-19, apontado pela administração municipal, já impõe dificuldades para cumprir as metas do ano atual. “Visão moderada e pouco otimista”, é a avaliação sobre o próximo ano, tendo o término de 2020 ‘com menor impacto possível nas finanças’. De novo investimento somente o Serviço de Atendimento Médico em Urgência e Emergência (SAMU).

A manutenção do SAMU tem projeção de despesas na casa de R$ 3 milhões, com recursos de economia de custeio, para 2021. Na sessão, também, os parlamentares votaram o projeto de Lei nº 026/2020, que “abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 300 mil”. Para possibilitar ‘indenizações e restrições trabalhistas’, pagamento de licenças especiais e conversão em abono pecuniário.

Antes da votação a prefeitura solicitou, por meio do ofício nº 461/2020, a retirada do projeto de Lei 023/2020 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. “Para readequações e posterior reenvio”, segundo a justificativa apresentada. Ficando a pauta da próxima sessão, do dia 13 de outubro, sem nenhum projeto de Lei para discutir ou votar.

Esclarecimentos e locações

A vereadora Fernanda Sardanha solicitou, num requerimento verbal, informações sobre as obras no Jardim Dona Hermínia. Segundo ela, a empresa que executa determinado serviço na localidade, estaria retirando as máquinas e funcionários e os trabalhos teriam sido paralisados. Estes fatos foram repassados para a parlamentar por moradores da região e disso o pedido de esclarecimentos à prefeitura.

De imediato, o líder de governo, Jackson Machado, mencionou que se trata de uma obra com emenda parlamentar e convênio com o governo federal. Conforme o vereador, supostamente os trabalhos carecem de medição para repasse de recursos à empresa. Sem precisar a parte técnica que, conforme seu pronunciamento, cabe à secretaria de Obras os esclarecimentos detalhados sobre o assunto.

Marta Centa também fez um requerimento verbal. Ela solicitou um relatório completo de todos os prédios locados pela prefeitura, no 2º semestre de 2020, com localização, finalidade do aluguel e valor pago por cada um destes imóveis. Segundo ela, justificada pela prerrogativa da vereança de fiscalizar todo e qualquer gasto público feito pelo poder executivo municipal.

A sessão que durou pouco menos que 12 minutos foi gravada e sem transmissão pelo Facebook da Câmara, mas com material arquivado e disponibilizado, por meio de solicitação, aos cidadãos ou imprensa. O espaço permanece com presença de público de no máximo 30% da ocupação total. Ambas as medidas com justificativas e emissão de Ato da Mesa Diretora que oficializa as determinações.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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