Em torno de R$ 163 milhões serão utilizados. (Foto: Acervo Gazeta Informativa)

Aconteceu no dia 29 de agosto, na Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública de apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o município de São Mateus do Sul. Líderes das secretarias da Prefeitura e moradores estiveram participando no dia.

Mirna Bley Bonato, secretária de finanças e planejamento, diz que para o exercício financeiro de 2020 o município busca arrecadar R$ 163 milhões, entre receitas correntes e capital. “Compõe este valor R$ 28,5 milhões que estão previstos para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, destinados a aposentadorias e pensões e constituição de reserva orçamentária futura”, explica.

Segundo o Ministério da Econômica, é por meio do projeto de LOA que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual Municipal (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos estados e municípios.

Destinação

De acordo com a Prefeitura Municipal, o valor de R$ 163 milhões será destinado a manutenção e outras despesas de custeio, inclusive repasses à Câmara de Vereadores no valor de R$ 3,7 milhões e ao Instituto de Previdência Municipal de R$ 240 mil, está prevista uma arrecadação em torno de R$ 120 milhões. Destacam-se entre as principais despesas o custeio com a folha de pagamento que é próxima a R$ 58 milhões.

“Há também uma previsão de cobertura de déficit atuarial junto ao Instituto Previdenciário de em média R$ 5 milhões, valor este que deverá ser revisto por ocasião do próximo cálculo atuarial”, destaca Mirna.
A Secretaria que receberá o maior número de investimento é a Secretaria de Educação, com verba de R$ 41 milhões. Para a Secretaria de Saúde o valor previsto é de R$ 28 milhões, e a de Obras R$ 14 milhões – recursos liberados conforme a execução dos projetos. “As demais Secretarias manterão seus serviços dentro de rígido controle de gastos”, explica Mirna.

Para os transportes escolares está previsto o investimento de R$ 6,5 milhões e para as merendas R$ 1,5 milhão. Medicamentos receberão investimento de R$ 1,1 milhão.

Estão assegurados também recursos para pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que é de 1% sobre as receitas, dívidas de empréstimos e parcelamentos em andamento, precatórios, terceirização de serviços, contrapartidas, projetos em andamento e por fim novos projetos. “Porém, como previsto na legislação, caso a arrecadação não se concretize haverá limitação nas despesas para que se mantenha o equilíbrio fiscal.”

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