Direito em Foco

Lei Seca: o que você precisa saber?

Olá, caros leitores, tudo bem? Hoje tratarei de um tema “polêmico”, eu diria: a lei seca. Vocês já devem saber algumas coisas sobre a lei, pois é um assunto amplamente debatido, mas ainda ocorrem várias dúvidas a respeito, por isso, vou tentar esclarecê-las!

Para entendermos sobre a lei seca, precisamos entender o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que é uma lei extensa, porém o que nos importa mais tratando do assunto, são dois artigos – 165 e 306 – que são os que determinam o que ocorre com quem ingere bebidas alcoólicas e/ou outras substâncias que diminuam a capacidade de dirigir do condutor.

De acordo com o CTB, conduzir veículo após ingerir bebida alcoólica, ou substâncias psicoativas é infração gravíssima. É importante deixar claro que é possível ter de cumprir pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além da multa, suspensão e até mesmo proibição de obter o direito de dirigir.

Em abril deste ano, ocorreu uma mudança no CTB, que alterou o artigo 302, com essas modificações a lei seca passou a ser mais rigorosa, prevendo uma pena maior que a descrita acima em casos de homicídio culposo ou lesões corporais graves ou gravíssimas em decorrência da condução de veículo com as capacidades psicomotoras alteradas por causa do álcool ou drogas.

É possível pagar fiança ao ser pego embriagado? Quando o condutor passa pela primeira situação citada acima, penalizado pelo crime de trânsito, onde poderá cumprir pena, quando detido, existe sim a possibilidade de ser liberado mediante o pagamento da fiança, que será concedida pela autoridade policial, nos casos em que a infração cuja pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos, nos demais casos, aqueles que excedam 4 anos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 horas.

Nos casos de crime que não exceda a detenção de 4 anos, o valor da fiança será estabelecido pelo delegado responsável pelo caso, o qual poderá cobrar de 1 até 100 salários mínimos para que o condutor seja liberado.

Além desses valores ainda será aplicada uma multa, pela infração gravíssima de dirigir alcoolizado, o valor dessa multa hoje está em R$ 2.934,70. E se você for reincidente, ou seja, cometer o crime de dirigir embriagado novamente dentro dos próximos 12 meses, essa multa dobra de valor! Sendo de R$ 5.869,40. Além da cassação da CNH.

Por isso, nobres leitores, se beberem não dirijam! Porque o risco que se corre, o risco em que se coloca outras pessoas, além do preço que se paga… Convenhamos vale muito mais a pena utilizar-se de carona, táxi e outros meios de transporte e beber com tranquilidade! Até a próxima semana!

Mirela Ohpis
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