Site da Câmara Municipal, onde estará disponível o Banco de Sugestões em breve.
(Print da página referente ao site da Câmara)

Com a intenção de aproximar o cidadão ou entidade do Poder Legislativo, foi aprovada em primeira votação a proposta do vereador Enéas Melnisk, que cria o Banco de Sugestões Legislativas. A ideia é abrir a possibilidade de apresentar sugestões e propostas viáveis para serem implantadas no município e, assim, aproximar a população das decisões legislativas, permitindo cada vez mais que participem ativamente das políticas que são tomadas pelos vereadores.

É importante que a população participe da vida política do seu município a todo o momento, sempre acompanhando o que é feito na Câmara Municipal e que impacta diretamente ou indiretamente na sua vida. A participação da população não deve se restringir apenas durante as eleições, deve haver acompanhamento das ações desenvolvidas durante o mandato.

O Banco de Sugestões Legislativas possibilita que cidadãos e entidades possam formular sugestões aos vereadores, que poderão avaliar e levar adiante ou não as ideias e transformar em requerimentos ou mesmo Projeto de Lei do Legislativo. As sugestões são de cidadão ou mesmo associações, ONGs, sindicatos, partidos políticos que podem dar uma contribuição valiosa para o andamento dos trabalhos na Câmara Municipal.

O Banco de Sugestões Legislativas, diferente das antigas caixinhas de sugestões, será acionado através do site eletrônico da Câmara Municipal, por meio de preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no site, que deve conter, além da proposta, a identificação do autor. As sugestões serão catalogadas de acordo com o autor, tema e data de cadastro, sendo disponibilizadas para consulta permanente dos vereadores, que avaliarão a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas. As propostas, mesmo que não sejam acatadas, deverão ter respostas ou explicações para os proponentes.

Com a situação criada com a pandemia, tendo a necessidade de isolamento social, inclusive a Câmara Municipal restringindo a presença de público em suas sessões, como deve ser em relação a aglomeração de pessoas presentes ao plenário da Câmara, a existência dessa nova modalidade de contato entre os vereadores, a população e entidades é de grande importância. Num momento em que instituições políticas estão cada vez mais em evidência, via redes sociais, o Banco de Sugestões Legislativas passa a ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento do município, visto que permite aos cidadãos expressarem suas opiniões e ideias para projetos de leis e solicitação de serviços partindo diretamente da comunidade. Que as futuras sugestões ao site sejam claras e completas, de preferência que sejam abrangentes a todas as áreas: segurança, educação, saúde, meio ambiente, entre outras. Será uma ferramenta que permitirá à comunidade promover ainda mais as suas ideias, não havendo limites de apresentação de ideias e projetos.

Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s) autor(es), nem assuntos diversos ao ambiente político e legislativo da Câmara Municipal, ou seja, que não digam respeito às funções da Casa de Leis. Também não serão aceitos textos ofensivos à honra, à vida, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Em breve, a opção do Banco de Sugestões Legislativas estará disponível no site da Câmara Municipal: www.saomateusdosul.pr.leg.br/

Hugo Lopes Júnior
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