Todas as medidas que devem ser seguidas na mudança das calçadas estão disponíveis na Secretaria de Obras, anexo à Prefeitura Municipal. (Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

Para organizar o passeio público, a Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul definiu em um decreto esse modelo, que traz como prioridade o piso antiderrapante e tátil para melhorar o fluxo e a qualidade de tráfego dos moradores. A mudança já está sendo visível em residências e empresas no centro e bairros da cidade.

Ricardo Guth, arquiteto e urbanista da Prefeitura Municipal, explica que as ruas do município não seguem um único padrão pois as dimensões e os elementos que compõem cada passeio estão diretamente relacionados com a via que se insere, mais especificamente à sua hierarquia: vias principais, coletoras e locais.

As mudanças na calçada seguem o decreto municipal nº 562/2014, disponível na íntegra para consulta na Secretaria Municipal de Obras. Para uma pessoa com deficiência visual, uma das atividades mais difíceis é sua locomoção independente, utilizando as informações e os recursos disponíveis. Estas informações são captadas por meio do uso das percepções táteis, sendo feita também pela bengala e pelos pés. A sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional e ambas devem ter cor contrastante com o resto do pavimento.

Guth explica que o piso tátil segue as Leis Federais 10.048/00, 10.098/00 e Decreto Federal 5.296/04, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. “O piso tátil é um elemento essencial para que o deficiente visual possa se locomover com independência numa cidade”, enfoca o arquiteto que frisa a importância das rampas de acessibilidade, que além de servir de acesso aos cadeirantes, servem também para outros fins como facilidade de acesso para um carrinho de bebê, por exemplo.

Para Luiz Reis, pedreiro e responsável pela realização das obras em algumas calçadas em residências e empresas do município, a alteração impacta positivamente no cotidiano da cidade. “Além de melhorar o fluxo, ela deixa a cidade mais bonita”, expõe. No decreto municipal é enfocado o piso antiderrapante, podendo ser utilizado o calçamento de concreto ou o paver que colabora para a permeabilidade. “Eu sempre indico a colocação de paver, além de ter uma diferença mínima no preço das calçadas apenas de concreto, ele terá maior durabilidade para quem investe nesse tipo de estrutura.”

Algumas empresas e residências estão sendo notificadas pela equipe de fiscalização da Prefeitura Municipal para a mudança na calçada e colocação correta dos revestimentos seguindo o decreto municipal. Para conferir as medidas ideias para o seu calçamento, entre em contato com a Secretaria de Obras, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 431, Centro. Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira das 8h às 12h e das 13h15 às 17h15. Contato do setor de arquitetura: (42) 3912-7028.

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