Uso obrigatório de máscara para prevenção em qualquer local público. (Imagem Ilustrativa)

Foi aprovado por unanimidade na quinta-feira, dia 24 de junho, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 20/2021, que define as novas sanções que serão aplicadas pelo descumprimento das medidas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 no município.

A Prefeitura Municipal tem realizado decretos e diversas outras atitudes na tentativa de reduzir ao máximo os casos de contágio da Covid-19 desde o ano passado e está aprimorando ainda mais nesse ano com decretos, investimentos e também com a participação da iniciativa privada, cedendo imóveis para melhorar os atendimentos relativos a pandemia. Ainda assim, os números têm se mantido altos e novas atitudes foram pensadas.

A melhoria na estrutura de triagem e internamento de pacientes positivos para Covid e que necessitam de observação têm uma estrutura maior instalada agora no Centro da Juventude, com enfermaria com 12 leitos, mais condições de aquecimento e outros confortos que faltavam nas instalações anteriores. Também, a melhora na estrutura junto ao Pronto Atendimento para pacientes em estado mais grave e que necessitam de internamento e intubação. A Prefeitura Municipal tem acompanhado diversas normativas com relação ao número de pessoas nos estabelecimentos, também na fiscalização de eventos clandestinos com aglomerações, procurando a máxima redução do contágio e dos números de casos, mas ainda assim não tem sido suficiente e, então, se fez necessários o Projeto de Lei que amplia o valor das multas e das consequências para quem não cumprir as normas impostas de prevenção.

O descumprimento das determinações destinadas a conter ou impedir a transmissão, disseminação e propagação da Covid-19 acarretará a aplicação de sanção.

Uso de máscara:

Descumprir obrigação de usar máscara de proteção para cobertura de boca e nariz, quando estiver fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo. A penalidade de advertência será feita por escrito ao infrator, indicando as medidas cabíveis, e será aplicada apenas para a hipótese de descumprimento do uso de máscara. No caso da desobediência ou quando o infrator já tiver sido advertido quanto à utilização de máscara, haverá multa de R$ 200,00.

Do Isolamento:

Descumprir o comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, exceto para atendimento médico. Para pessoa física a multa no valor de R$ 1.000,00 e o dobro se for reincidente.

Eventos e aglomerações:

A ocorrência de aglomerações, definidas em regulamento, em ambiente público ou privado, ainda que residencial, com ou sem fins econômicos. Promover eventos, permiti-los ou deixar de realizar seu controle. Obstruir ou dificultar ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções. O descumprimento, por parte de pessoas físicas ou jurídicas, das medidas emergenciais de prevenção, contenção de contágio e enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus acarretará a penalização dos agentes infratores e os sujeitará a penalidades. Para pessoa física no valor de R$ 1.000,00. Para pessoa jurídica no valor de R$ 3.000,00. Para o organizador e proprietário/possuidor do imóvel em que se constatar a infração prevista, valor de R$ 3.000,00. No caso de acontecer novamente, a multa será em dobro.

A nova lei prevê que, no caso de não surtir efeito, a penalidade da multa será aplicada a pena de interdição cautelar do estabelecimento pelo prazo de até 48 horas. A suspensão de licença de funcionamento será aplicada pelo prazo de 15 dias, caso o local tenha sido multado e não cumprir as determinações do agente de fiscalização. A cassação do alvará de funcionamento se dará até o fim da calamidade pública.

O infrator terá o prazo de 10 dias, após a entrega da notificação de infração, para apresentar defesa junto a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos arrecadados com aplicação de multas serão utilizados nas ações de combate à pandemia.

São medidas mais pesadas aos infratores para que levem mais a sério o combate a Covid-19, doença que tem feito muitas vítimas em nossa cidade. Os números da pandemia já apontam mais de 70 óbitos em nossa cidade, além de mais de 3.200 pessoas que tiveram confirmação para a Covid e que se recuperaram.

Já foram mais de 18 mil pessoas vacinadas com a primeira dose e São Mateus do Sul foi um dos primeiros municípios a ter todos os profissionais da educação vacinados. Diariamente, tem ocorrido a vacinação das pessoas no centro montado no antigo Supermercado 70, que foi cedido para a Prefeitura Municipal ter uma estrutura melhor para a vacinação, podendo manter as pessoas esperando com o devido distanciamento, não necessitando de filas e aguardando sentados a sua vez de receber a vacina. Mas, ainda assim, os números de contágio e de óbitos continuam assustando.

Também tem assustado o número de pessoas que já deveriam ter recebido a segunda dose da vacina e não o fizeram. Segundo informações, são mais de 500 pessoas que deveriam ter retornado para a segunda dose e deixaram de fazê-lo. Também existem aqueles que optaram por não tomar nenhuma dose e preferiram correr o risco de contrair a doença e ter as condições de saúde complicadas. Vale lembrar que, no Brasil, já são mais de 500 mil mortes por conta da Covid-19 e é sabido que a única maneira cientificamente comprovada de evitar a doença é a vacinação. Além de que o Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2020, decidiu que os governos municipais podem impor sanções para quem se recusar a tomar a vacina. Ficará restrito a acessar diversos serviços públicos, até mesmo tirar passaporte, viajar para outros países e ter limitações a determinados serviços. Em alguns Estados no Brasil, a demissão para quem não se vacinou quando chegou a sua idade é considerada como justa causa.

O intuito dessas ações é garantir que grande parte da população se vacine, alcançando a tão falada imunização de rebanho, além de evitar novas cepas dos vírus que tendem a ser mais agressivas. A questão da vacinação é um ato de senso coletivo, pois a partir do momento que você está vacinado é possível garantir a segurança de diversas pessoas ao seu redor.

Vale lembrar também que o indivíduo vacinado corre o risco de ficar com uma falsa sensação de segurança. Mas, apesar de estar imunizado, as normas de higienização e de distanciamento devem ser cumpridas, pois ainda que vacinado pode levar a doença a outras pessoas próximas. A hora agora é de reduzir ao máximo as perdas para a Covid-19.

Hugo Lopes Júnior
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