Novas regras de trânsito precisam da colaboração dos pedestres também. (Fotos: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

Teve início na segunda-feira, dia 12 de abril, um conjunto de novas regras de trânsito com a entrada em vigor da Lei 14.071/2020, que fez mais de 50 alterações na legislação referente ao Código Brasileiro de Trânsito. É importante que os motoristas fiquem atentos para as novas regras, as quais já entraram em vigor.

Apesar de 12 vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, foi aprovado em setembro e entra em vigor seis meses após sua aprovação, com muitas mudanças que farão os motoristas se adaptarem em muitas coisas. São regras novas e algumas realmente diferentes. Por exemplo, fazer conversão à direita no cruzamento, mesmo com o sinal (semáforo) na luz vermelha, se houver placa indicando a permissão. Essa prática é comum na Europa e nos Estados Unidos, e começará por aqui.

Mudanças abrangem carros, motos e caminhões.

Mudanças válidas para ruas das cidades e rodovias.

Para os motociclistas, uma mudança muito significativa: crianças na garupa só com 10 anos ou mais. Antes, a idade mínima era de 7 anos. Tentaram retirar a multa pela falta de cadeirinha para as crianças mas não foi aprovada, continuando obrigatória para crianças com até dez anos ou 1,45 m de altura. A proposição original ainda dobrava a pontuação para a suspensão da CNH, dos atuais 20 para 40 pontos em 12 meses. A iniciativa também não agradou aos congressistas, que optaram por um sistema progressivo, subindo o limite para 40 pontos somente para condutores que não cometerem infração gravíssima dentro de um ano.

Os deputados não aceitaram uma proposta inicial de extinguir a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. Além de manterem o teste, criaram uma infração específica para quem não o realizar após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido.

Mudanças buscam um trânsito mais seguro para todos.

Novas regras de trânsito estão valendo.

As novas regras do Código Brasileiro de Trânsito visam reduzir os acidentes e proporcionar um trânsito mais seguro. Sendo que toda a responsabilidade da falta de segurança vista no trânsito é creditada aos condutores. Falta também proporcionar melhores rodovias para que a segurança seja mais facilmente alcançada. Segundo parlamentares, as modificações pretendiam simplificar as leis de trânsito e, ao mesmo tempo, pegar as condutas recorrentes e mais graves, produzindo mais riscos para os cidadãos, transformando-as em mais punitivas e duras.

Todas as modificações podem ser conferidas: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-denatran/novas-regras-do-ctb

Algumas das modificações apresentadas

Pontuação: Atualmente, a suspensão da carteira ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses. A partir de 12 de abril, haverá três limites: 20 pontos para quem tem duas ou mais infrações gravíssimas; 30 para quem tem uma gravíssima; e 40 para quem não tiver nenhuma gravíssima. Para condutores que usam o veículo para atividade remunerada, o limite para suspensão é um só: 40 pontos.

Conversão à direita: Passa a ser liberada, mesmo com o sinal fechado, se houver placa indicando.

Exames: Exames de aptidão física e mental, assim como a avaliação psicológica, deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os atuais peritos terão três anos para conseguir a titulação.

Nova avaliação: O condutor deverá passar por nova avaliação psicológica quando se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído; quando condenado judicialmente por delito de trânsito; e a qualquer tempo, se for constatado que o motorista está colocando em risco a segurança do trânsito.

Cadeirinha: Passa a ser obrigatória para crianças com até 1,45 metro ou até os 10 anos de idade. A antiga norma exigia até os 7 anos. A infração é considerada gravíssima.

Álcool: A punição ficou mais dura para quem ingerir álcool ou usar drogas e for responsável por acidente grave. Não será mais possível trocar a prisão por outras penas alternativas.

Substituição de multas: As multas médias e leves poderão ser substituídas por advertências, caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Recall: O veículo só poderá ser licenciado mediante comprovação de que tenha atendido a campanhas de recall.

Garupa: A idade mínima para crianças serem transportadas nas garupas das motocicletas aumentará de 7 para 10 anos. A infração será considerada gravíssima.

Viseira: Antes, o tema era tratado por resolução do Contran. Agora, foi criada uma infração específica, de categoria média, para quem trafegar sem a viseira do capacete ou com ela levantada.

Estacionar em ciclofaixas: Além de estacionar, parar o veículo sobre ciclovias ou ciclofaixas também passará ser infração grave.

Faróis: Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia. Já os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motos deverão utilizar farol baixo durante o dia e à noite.

Luz de rodagem diurna: Tal equipamento passará a constar entre os itens obrigatórios dos veículos futuros. Diferente do farol baixo, que precisa ser ligado pelo motorista, a luz diurna (DRL na sigla em inglês) acende de forma automática.

Exame toxicológico: Está mantida a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores com carteiras nas categorias C, D e E, sob pena de cometimento de infração gravíssima.

Validade da CNH: Para os condutores com menos de 50 anos, a validade da CNH será de até 10 anos. Para os com idades entre 51 e 69 anos, a validade será de 05 anos. Já para os condutores com 70 anos ou mais, a validade será de até 03 anos.

Hugo Lopes Júnior
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