Veículos entregues para 167 municípios, dentre eles, Apae de São Mateus do Sul. (Fotos: Divulgação)

Na coletiva de imprensa da semana passada, o prefeito de São Mateus do Sul, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, citou a dificuldade da prefeitura em regularizar um veículo, recebido em 7 de fevereiro de 2020. O município foi contemplado com um automóvel para ser repassado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O carro foi vistoriado nesta quarta-feira (6), mas apresentou pendência.

Para o presidente da Apae, Luiz Cesar Pabis (Tadico), o veículo será fundamental para os atendimentos prestados aos alunos da entidade. Segundo ele, neste momento de pandemia os servidores têm se deslocado até as residências para prestar o apoio necessário. Disso a necessidade do automóvel nestes trajetos diários. “O trabalho não parou, segue diariamente e intenso”, disse.

Entrega oficial

A cerimônia de entrega ocorreu em São José dos Pinhais em que 222 carros e 15 micro-ônibus foram repassados para 167 municípios paranaenses. Os recursos são do Ministério da Cidadania e a solenidade teve a presença do governador Ratinho Junior, do ministro da Cidadania, Osmar Terra; da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e primeira-dama do país, Michelle Bolsonaro.

Na ocasião, Luiz Adyr foi até o evento para receber o automóvel destinado via Rede de Proteção Social e Especial Básica do Paraná. No caso de São Mateus do Sul, pelo deputado federal Toninho Wandscheer (PROS) que também inseriu outros cinco municípios da região: Antonio Olinto, General Carneiro, Paula Freitas, Contenda e Mallet. O parlamentar coordenou a agenda desta entrega oficial.

Demora para liberar

Em contato com a assessoria de Toninho Wandscheer, questionando sobre a demora para o uso deste veículo, nossa reportagem recebeu a informação de que o único, destes seis veículos destinados pelo deputado para a região e que ainda não estaria liberado, seria justamente o de São Mateus do Sul. Demais cidades que receberam não relataram nenhum problema ou liberaram com agilidade.

Na coletiva, o prefeito havia dito que o carro veio com um documento assinado de forma digital que, no caso, não teria sido aceito pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e necessitou de ser encaminhado para Brasília, visando o reconhecimento da veracidade deste documento. Isso teria levado certo tempo e, quando regularizado, setores do serviço público fecharam por conta da pandemia.

Luiz Adyr justificou que com o Detran fechado, desde o dia 19 de março, não era possível transferir e, posterior, ceder para a Apae. Nossa reportagem fez contato com a prefeitura para compreender esta situação de forma ampla. Em resposta a um requerimento da Câmara de Vereadores nº 032/2020, a administração municipal informou ter procurado, imediatamente, a Ciretran de São Mateus do Sul assim que recebeu o automóvel.

Tendo a negativa de transferência por parte do órgão. “…visto ser um caso específico de doação de bem entre órgãos públicos em que o Documento Único de Transferência (DUT) não estava assinado pela parte doadora (União)”, descreve o Ofício 075/2020. Por conta disso, de acordo com o documento apresentado aos vereadores, a informação é da “impossibilidade de transferência do veículo como DUT sem a assinatura de ambas as partes (doadora e donatária)”.

Veículo passou por vistoria na 79ª Ciretran em São Mateus do Sul nesta quarta-feira (6).

O ofício cita que ciente desta negativa do Detran/PR fez contato com o ministério da Cidadania que orientou esta dita regularização, por parte da administração municipal. A prefeitura encaminhou o documento dia 18/02/2019 e recebeu, regularizado de acordo com a citação do ofício, dia 13/04/2019. Neste período o Detran já estava sobre as recomendações relativas ao Covid-19 e decreto estadual 4.230/2019.

Nesse sentido o ofício justifica que por não ter atendimento presencial e a transferência não ter a possibilidade de ser feita ‘online’ não seguiu com a tratativa para concluir o processo. A comunicação do patrimônio justifica que “sempre procurou agir de maneira proativa na resolução deste caso, sendo que todas as medidas que puderam ser adotadas até o momento para a transferência de propriedade […] foram tomadas”.

Este documento é datado de 30 de abril e condiciona a regularização do DUT para posterior repasse em cessão para a Apae. Por sua vez, a assessoria de Toninho Wandscheer frisou de que em nenhum momento o gabinete foi acionado para solucionar possíveis incoerências ou anormalidades para que o veículo pudesse seguir para uso. Nas demais cidades atendidas não houve pendência ou passaram despercebidas.

Posição do Detran

Na apuração dos fatos, se chegou a informação de que o veículo passou por vistoria nesta quarta-feira (6), isso após iniciativa do próprio departamento, tomando conhecimento do caso e procurando informações sobre esta necessidade. Se colocando à disposição para regularizar a situação e agilizar a liberação para a prefeitura documentar e repassar para a Apae.

Contudo, havia um débito de licenciamento em aberto, confirmado pela prefeitura. De acordo com a administração municipal, basta aguardar o setor de finanças fazer o pagamento e concluir a documentação. Entre a quitação desta pendência, vistoria e emissão do termo de cessão de uso, para a APAE, segundo as informações levantadas junto à prefeitura pode levar até uns 15 dias.

Nossa reportagem buscou contato com o Detran em Curitiba, procurando mais esclarecimentos sobre a situação. Até o fechamento desta edição não obtivemos retorno. Também não foi localizado nenhum protocolo ou registro, conforme informou a prefeitura, sobre a negativa em fevereiro apontando alguma irregularidade para vistoria e liberação do veículo.

Bem como não foi encontrado nenhum pedido de informação que, supostamente confirme alguma negativa. Somente o registro de 6 de maio, da vistoria realizada e pendência listada. Apenas, a reportagem tomou ciência de suposto encaminhamento jurídico destas situações para melhores esclarecimentos.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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