A juíza Cecília Leszczynski Guetter e sua assessora Bruna Przyvitowski Leal Follmann em reunião com o empresário Ivanes Tortelli, diretor Administrativo da Microxisto. A reunião teve como objetivo apresentar o funcionamento do Conselho da Comunidade, Depen e projetos a serem desenvolvidos. (Foto: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

Conheça melhor o Conselho da Comunidade, que tem um papel importante nas políticas de ressocialização das pessoas que foram privadas de liberdade por terem cometido algum tipo de delito e julgados por isso. Através do Conselho da Comunidade, em conjunto com o Ministério Público e o Depen – Departamento Penitenciário, ocorrem ações que contribuem com os objetivos de reduzir a reincidência criminal, por meio de projetos que visam a reinserção social nas áreas de emprego, renda e no campo educacional.

Visto que a estrutura prisional no Brasil, de modo geral é deficiente e, em alguns, casos realmente precário, o sistema acaba apenas tendo a função de afastar o detento do convívio da sociedade, mas em diversos locais onde o Conselho da Comunidade se faz presente são somados esforços para modificar esta situação e promover dentro do sistema prisional atividades previstas em lei, onde a ociosidade é trocada por condições de promover a ressocialização. A LEP (Lei de Execução Penal) garante a pessoa condenada ou internada todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei e não permite qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. Ou seja, toda pessoa que estiver cumprindo uma sentença judicial continua a ter assegurados os direitos previstos na Constituição e nas outras leis do país (como saúde, educação, privacidade na correspondência, entre outros), com exceção daqueles que a medida judicial restringiu, como a liberdade.

A pauta sobre segurança pública faz parte do programa de governo de todos os candidatos em época de eleições, mas depois de eleitos, torna-se um tema esquecido por ser impopular, principalmente no que se refere a investimentos no sistema carcerário. Mas em alguns lugares essa realidade está sendo modificada com ações conjuntas do Ministério Público, do Departamento Penitenciário e dos Conselhos da Comunidade e de Segurança. Há cidades onde os detentos desenvolvem trabalhos manuais. Em outras, os detentos trabalham dentro das empresas. Tem locais em que eles têm a oportunidade de estudar e terminar o 1º ou 2º grau, conseguem fazer cursos à distância e não raras vezes fazem faculdade, seja a distância ou presencial, conseguindo fazer com que a privação da liberdade seja um processo de ressocialização de verdade. Dessa forma, o Judiciário, através dos projetos, pode aplicar a remissão de pena, visto que têm o poder de transformar a realidade dos apenados.

Em São Mateus do Sul, uma recente e importante mudança ocorreu na detenção, com o Depen assumindo plenamente os trabalhos em relação aos detentos, que antes estavam sob responsabilidade da guarda com a Polícia Civil e com alguns funcionários contratados subordinados ao Depen, mas as decisões realizadas pela polícia. Essa autonomia do Depen possibilita o desenvolvimento de projetos de ressocialização. Para que sejam colocados em prática esses projetos, são necessárias melhorias na parte física da detenção e um trabalho conjunto está sendo realizado pelo Ministério Público, o Depen e o Conselho da Comunidade que procura envolver a sociedade através de entidades representativas e de empresários, demonstrando a realidade existente e os futuros benefícios desses projetos.

A ideia inicial é a construção de um espaço de leitura e estudos, também a construção de uma lavanderia, que será feita pelos próprios detentos e onde eles mesmos vão atuar.

A juíza responsável pela área, Cecília Leszczynski Guetter, Everson Dias, chefe do Depen de São Mateus, o Hugo Lopes Júnior presidente do Conselho da Comunidade, estão realizando trabalhos de visitas, apresentando aos empresários, entidades e comunidade os trabalhos a serem desenvolvidos, os projetos e o funcionamento do Depen e do Conselho da Comunidade. Também é apresentado um pequeno panorama prisional em nossa cidade, onde a maioria dos problemas dos detentos é em relação à drogas, violência doméstica e furtos.

A sociedade precisa ainda entender da sua participação na ressocialização dos apenados, pois a Justiça faz a sua parte e é preciso entender que o penitenciado além de ter seus direitos, voltará para o convívio na sociedade, basta pensar em como queremos que ele retorne ao seu convívio.

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