Mentes Inquietas

O emprego da violência na hodiernidade

Na imagem Hannah Arendt. (Imagem Ilustrativa)

Na primeira quinzena de 2018, dezesseis policiais militares foram assassinados; o número de civis mortos por criminosos ou por displicência policial é exponencialmente maior. O Brasil passa, há décadas, por uma verdadeira guerra civil – que mata mais do que os conflitos no Oriente Médio –, mas que é negligenciada pelos ocupantes do poder. O narcotráfico, por sua vez, estabeleceu um poder paralelo, que cria, fiscaliza e executa suas próprias leis, sem contar quando financia o poder institucional; o traficante “Marcinho VP”, preso em 2017, afirmou em entrevista que as eleições para o governo do estado do Rio de Janeiro são abastecidas com o dinheiro do tráfico de drogas, que os grandes barões das drogas se encontram em Brasília. O que chamamos de poder institucional, legitimado pelo voto da população, pouco faz para conter os avanços do poder paralelo. Seria neste caso a violência legítima do Estado uma medida de solução para o extenso problema do “governo da criminalidade”? Este tem seus alicerces na ausência do Estado? Quais (há?) os limites para o uso da força no combate à violência desautorizada?

A cientista política  alemã Hannah Arendt (1906-1975) versou sobre a temática em diversas de suas obras. A estudiosa, que foi perseguida pelo regime nazista, em muito acrescenta com seus questionamentos e pesquisas. Distingue – o que é importante – a violência da política e do poder. Valendo-se de observações sobre as obras de Marx, estabelece em sua obra “Da Violência” (1969) que o Estado é um instrumento de violência nas mãos das classes dominantes; entretanto, o surgimento de novas ordens sociais é precedida pela violência (ditadura do proletariado). Utópico, Marx negligencia – não o culpemos, vide a época em que viveu e escreveu –, por viver em um “mundo” de ideias abstratas, que a violência é uma faca de dois gumes, se por um lado é capaz de manter ou reestabelecer a ordem, também é um artefato de repressão que deslegitima o poder.  Referindo-se ao século XX e aos pensadores que o antecederam, Arendt salienta que os indivíduos vêm sendo condicionados a crer e agir de determinadas maneiras por meio de instrumentos de tortura, inanição e outros aparatos físicos ou, então, por meios de formação de opinião camuflados pela propaganda.

Quanto ao relacionamento entre as doutrinas idealistas e a realidade tangível, Arendt observa:

Não necessito acrescentar que todas as nossas experiências nesse século, o qual tem constantemente nos confrontado com o inesperado, estão em flagrante contradição com essas noções e doutrinas, cuja popularidade parece consistir em oferecer um refúgio confortável, especulativo ou pseudocientífico da realidade. (Arendt, p. 19).

O regime nazista – e tantos outros – fez uso da força para impor seus vereditos; para combater tão vasto poder de destruição, a força de outros estados (que em verdade defendiam seus interesses econômicos, não a vida) foi necessária. Neste momento nos inclinamos a lançar mão dos escritos de Louis Althusser e Michel Foucault, mas para não incorrer em erros conceituais, procuraremos traçar a argumentação apenas a partir dos referenciais de Hannah Arendt. A morte de inocentes em ofensivas do Estado contra seus próprios cidadãos causa transtornos e revoltas maiores do que soluções definitivas; na guerra não há crianças.

Do ponto de vista do Estado, o crime é configurado por extrapolar determinações arregimentadas que normatizam as ações dos indivíduos em uma determinada sociedade. Em uma concepção tradicional, combater transgressões é elementar para manter a legitimidade do Estado perante a população e restringir a ocupação do poder a indivíduos restritos, encarregados de serem as figuras que mantém a lei e a ordem. Entretanto, no momento em que o ocupante do poder corrompe-se inclinado a satisfazer seus interesses, abre-se caminho para a instauração de um poder paralelo, como é visto na mídia que trabalha as informações de maneira parcial; nas grandes empreiteiras, que investem seu capital na eleição de seus candidatos em nome de lucros futuros em obras públicas; os diversos tipos de tráfico – ilegais em qualquer circunstância – fazem o mesmo que os outros dois exemplos, mas sofrem um pseudo-combate como maneira de camuflar as transgressões.

A diferença fundamental entre os três exemplos é que os dois primeiros exercem modos de controle tanto antiético para suas alçadas quanto imoral na perspectiva popular – e são forjados seus marcos regulatórios, como processos de concessão e licitações –; já o terceiro transgride largamente todas as perspectivas do contrato social pelo qual o sujeito entrega sua liberdade ao Estado, obtendo em troca determinados direitos como saúde, segurança e privacidade (Hobbes). Surgem, então, sub-poderes, pequenos estados dentro do Estado, regidos pelas próprias leis e preceitos, que fazem sua própria justiça e definem suas próprias metas, tudo o que o Estado se propõe a coibir – mas não o faz por conta de interesses mútuos entre os ocupantes desses poderes. A partir disso, os ataques governamentais contra os transgressores da ordem é feito de maneira ilusória, procurando dar a entender que está alheio a qualquer ato que fira o estado de direito, quando, na realidade, o Estado transfigura-se em instrumento de ação de determinados grupos em prol de interesses particulares.

Se recorrermos às observações de Platão, no livro A República, veremos que para o grego, aquele que teria condições reais de ser o governante – e deveria sê-lo –, não o quer, pois tem noção da tamanha responsabilidade que deverá assumir ao se tornar o responsável pela cidade; no entanto, assume o fardo, tendo em vista que governar é a sua disposição, e para que todas as coisas fluam como se deve, cada indivíduo desenvolverá sua atividade no espaço público conforme suas capacidades lhe permitirem. Também Aristóteles, seu discípulo, considera as “brigas pelo pelo poder” como um passo destrutivo para a organização da cidade, uma vez que deveria governar aquele cujas virtudes são voltadas a isto, e todos deveriam reconhecer, criam-se embates fervorosos entre pessoas mais e menos capacitadas. Platão (Sócrates) e Aristóteles não são democráticos, mas ainda assim nos fazem repensar os rumos que damos para a nossa democracia.

Os governos paralelos do crime não se amparam na ausência do Estado, mas em sua omissão; a governabilidade se ajusta de acordo com os interesses. Mas por que pessoas com intenções visivelmente egoístas (podemos citar Paulo Maluf) ainda são eleitas, reeleitas, mesmo com a flagrante corrupção? Hannah Arendt nos fala sobre o “instinto de submissão” presente em nossa espécie; para ela,

Se confiássemos em nossas próprias experiências a esse respeito, saberíamos que o instinto de submissão, um ardente desejo de obedecer e de ser dominado por um homem forte, aparece pelo menos de forma tão proeminente na psicologia humana como o desejo de poder, e, politicamente, talvez mais relevante. (Arendt, p.24).

Pode-se tratar como solução o uso da força no combate à violência? Não há uma resposta categórica para a questão, sobretudo se tomarmos como referência o ocorrido em países devastados por guerras civis, onde o grupo que assumiu o poder não conseguiu restituir a ordem de fato, mas o caos e a vontade de vingança se alastraram. É nítido que a segurança pública necessita de policiamento ostensivo; na falta do aparelho coercivo, os princípios da ordem social são rapidamente sobrepujados, vide o que ocorreu em Vitória/ES, quando os policiais militares cruzaram os braços em meados de 2017. Saques, assassinatos e terror, a violência tomou conta da região, uma prova de que a existência da polícia é sinônimo da falência da sociedade.

A curto e médio prazo, não vemos possibilidade de reverter o quadro social; sabemos que para tanto faz-se necessária uma profunda mudança na estrutura moral da sociedade, que leva séculos. Valorizar um modelo pragmático de resolução das divergências, compreender de onde viemos e determinar o que queremos para o futuro – quem sabe, dizer o que queremos seja a mais difícil empreitada. O uso da força nos moldes atuais é útil, a curto prazo, para remediar as manifestações de um problema muito mais profundo, que se engendra no campo da estrutura organizacional do estado, da confluência moral, no reconhecimento como nação e na ética da convivência.

É importante termos em mente que mesmo que um governo seja ilegítimo aos olhos do povo, como no caso hipotético de um Conde ter apenas 3% de aprovação popular – a margem de erro –, e ainda manter-se sólido e com aliados políticos. O contrário ocorre com um déspota, como aponta Jouvenel, que “é um indivíduo solitário”. É pelo rei ter chegado ao poder por meio da guerra ou da hereditariedade, enquanto o presidente é eleito – muito embora alguns não tenham sido –, que precisa de aclamação popular para que se equilibre. Já em sociedades democráticas, a escolha de um candidato cumpre tal papel.

Quando um indivíduo encontra-se no poder, não significa que seja ele o dono, o guardião do poder, mas significa que lá está porque a posição lhe foi incumbida por um grupo de pessoas que se organizou e lhe investiu “para que atue em seu nome”. Logo, o ocupante do poder depende da existência de uma base de sustentação; caso haja completo abandono do representante pelas pessoas, não há mais poder. Potestas in populo.

Autoridade e autoritarismo são duas perspectivas diametralmente opostas. No primeiro caso, o indivíduo está refeito de legitimidade ao portar seu discurso e efetuar suas ações; no segundo, perdeu-a, seja por negligência ou imprudência, como exemplifica Arendt: “um pai pode perder sua autoridade seja por bater em seu filho seja por discutir com ele, isto é, seja por comportar-se como um tirano ou por tratá-lo como igual”. Eis que a chacota e o desprezo são os dois maiores perigos ao poder.

Poder, política e autoridade têm, então, distinções conceituais entre si, conforme exposto. A união entre os três termos é uma utopia em nossos tempos, provavelmente em toda a história também o foi, pois os tempos de guerra tiveram períodos muito maiores do que os de paz.

O terror, por sua vez, como corriqueiramente vemos nos noticiários, não deve ser confundido com a violência – seria simplista o tratarmos assim –, mas nasce, edifica-se e permanece regido e regendo através da força. O terror “teme todo o poder, até mesmo o poder dos amigos”, portanto volta-se contra tudo e todos; o que ocorre nas ditaduras, como se viu de 1964 a 1984 nestas terras, é o uso deliberado da violência para manter afastados opositores.

Seria razoável pensar que pessoas que não tem a mínima ideia do que significa a “coisa pública” possam e queiram se comportar e interferir de maneira lógica nos processos de tomada de decisão da sociedade? Urge a ampliação do nosso campo de observação e estudos sobre a temática.

A paz é um absoluto, isto é, para a paz não há um fim. “Para que serve a paz?”, pergunta Hannah Arendt, sem encontrar resposta. O fim primordial das organizações sociais seria a paz? Alcança-la é, ainda, um objetivo? O ego dos governantes e uma moral coletiva deturpada seriam os impeditivos? São os questionamentos aos quais, para mim, é demasiada pretensão tentar respondê-los por enquanto.

Por Alexandre Stori Douvan

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