Uma área foi limpa, preservando as árvores, e a outra permanece mata fechada na vila Pinheirinho. (Fotos: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

Um assunto recorrente que é tratado na Câmara de Vereadores e que recentemente foi tratado pelos vereadores Jeciel Franco e Jackson Machado, trata-se da falta da devida manutenção ou limpeza dos terrenos baldios em nossa cidade. Jeciel apresentou a indicação 105/21 solicitando a limpeza de uma área na Rua Antônio Bizinelli, na Colônia Iguaçu, com mato muito alto e, na oportunidade, comentou sobre a falta de manutenção em diversos terrenos baldios pela cidade, além da devida manutenção das calçadas também.

A limpeza dos terrenos é por lei, obrigação do proprietário do imóvel, bem como a calçada defronte do imóvel. Não se trata de uma questão estética, mas de segurança, pois muitos dos terrenos apresentam mato alto e são capazes de abrigar animais peçonhentos, como escorpiões e aranhas. Ainda, vários desses terrenos sem manutenção acabam virando depósitos de lixo e entulhos onde podem procriar ratos e baratas, além do cheiro. Também muitos desses terrenos podem esconder facilmente ladrões que promovem assaltos em residências próximas, como citou o vereador Jackson Machado.

O vereador Jeciel Franco comentou que a Prefeitura não consegue fiscalizar esse problema por toda a cidade e nem atender a todas as denúncias feitas. Disse que uma solução seria a contratação de estagiários para auxiliar nessa tarefa, pois se torna importante manter os imóveis em condições satisfatórias.

Cruzamento da Rua Theodoro Toppel com o rio Canoas, ao fundo ginásio Polacão.

Rua Theodoro Toppel logo após o rio Canoas, terreno limpo de um lado e mata quase invadindo casa a esquerda.

Rua Theodoro Toppel, mato invade até a calçada.

Foi citado que muitos dos proprietários dos terrenos notificados e multados, acabam pagando a multa, que não é um valor muito alto, e não promovem a manutenção ou apenas o fazem uma vez, deixando o problema retornar após algum tempo. Vários são os proprietários que possuem mais de um terreno e mesmo grandes áreas urbanas que não têm a devida manutenção. Áreas que aguardam a valorização para futura transação ou a divisão em terrenos, mas que estão cercados de áreas urbanizadas e acabam parecendo pequenas matas ao lado de residências que sofrem com os problemas ocasionados.

A reportagem conversou com moradores na vila Pinheirinho que disseram que a noite é um problema sério para quem tem que sair a pé pelas ruas de determinados locais, devido às matas com cachorros e outros bichos. Afirmaram que o medo maior é o de ser surpreendido por algum ladrão. “Só é possível sair de carro”, disseram.

Em contato com a Secretaria do Meio Ambiente, esta comentou que as notificações das propriedades que apresentam problemas são por conta do setor de fiscalização municipal, que o Meio Ambiente tem auxiliado nessa tarefa atendendo as denúncias e as notificações, verificando os locais e repassando informações, com fotos e localização exata dos imóveis. Desde o início da nova gestão, a fiscalização está ainda mais atuante e as notificações têm acontecido quase que diariamente. As verificações vão acontecendo por setores da cidade, no momento a vila Pinheirinho é uma delas. Depois de constatado o problema, o proprietário é notificado e tem o prazo de 20 dias para responder e tomar providências. Se após a entrega da notificação e do prazo não houver providências, a notificação vira multa com mais um prazo e se for desconsiderado, a multa passa a ser em dobro, e depois passa para a dívida ativa. O valor da multa acontece por notificação, ou seja, se houver problema com a calçada e mato alto no terreno, são duas notificações, independendo do tamanho da propriedade. Cada notificação tem o valor de 5 UFM (Unidade Fiscal do Município) – que hoje está em R$ 49,42 – totalizando em R$ 247,10 cada multa. Uma roçada ou limpeza do terreno custa bem menos. Lembrando que o pagamento não isenta o proprietário de fazer a devida manutenção e, caso ela não ocorra, é passível de nova multa. Segundo o setor de fiscalização, “Muitos acreditam que pagando a multa, a Prefeitura se encarrega de fazer a limpeza”, comentam.

Situação na vila Pinheirinho na rua Dona Estefânia, próximo ao Colégio SEMA.

Também tem o problema de várias áreas que estão em litígio ou em inventário, mas que são notificadas e multadas, isso não isenta a obrigação dos pretensos proprietários em manter em ordem. A lei que rege sobre a manutenção dos lotes e calçadas é a 080/2020. Para quem está tendo problemas com terrenos baldios, pode fazer a denúncia diretamente no setor de fiscalização da Prefeitura ou pelo telefone 156, que será mantido sigilo.

Alguns acreditam que a Prefeitura deveria realizar os serviços de limpeza e depois lançar os valores desses serviços anualmente junto com o IPTU e, se não forem pagos, que a Prefeitura abra processo para a cobrança judicial e até a desapropriação da área, caso necessário. É natural a especulação ou a espera da valorização para venda, mas também é correto que essas áreas estejam em conformidade com a lei e o bom senso. Acontece que a Prefeitura não possui pessoal para realizar tais serviços, seria necessária licitação para contratar empresas para realizarem esta tarefa, mas que precisam ser remunerados pelo município que demora a ter esses valores ressarcidos. Já há sugestões que modificações na lei municipal não permitam que tais terrenos e áreas que tenham sido multados, não possam obter descontos de IPTU no ano em que foi multada e também de que os valores das multas representem efetivamente uma penalização e, se possível, negativação do nome em serviços de proteção ao crédito.

Hugo Lopes Júnior
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