Mentes Inquietas

O que entendemos por democracia?

(Imagem Ilustrativa)

O julgamento e condenação do ex-presidente Lula trouxe à tona uma série de debates sobre a democracia contemporânea. Não aceitando a condenação, Lula e seus aliados passaram a falar em “desobediência civil”, em greves, na putrefação do Judiciário e em perseguição política nos julgamentos; por outro lado, comemoram-se a prisão de adversários. Já os algozes dos petistas celebram cada acusação contra o ex-presidente como em um carnaval fora de época, estes vão às ruas pedir a condenação de personalidades como Dilma, no período do impeachment, e de Lula nos julgamentos em Curitiba e em Porto Alegre, mas parecem não se dar conta de que o Judiciário – pelo menos em teoria – não é movido por clamor popular.  Enquanto, de um lado, é pregado o desrespeito às decisões judiciais (já que assim lhes convém), do outro é feito uso de manifestações para induzir as deliberações dos magistrados. Estes movimentos fazem surgir uma série de inquietações. As interferências do Judiciário são acertadas? A democracia está em risco?

O Poder Judiciário brasileiro é dos que menos atendem à moral. O Supremo Tribunal Federal, máxima instância de tal poder, tem como um de seus membros um sujeito de índole no mínimo duvidosa, reconhecido por absolver e/ou facilitar o trâmite de inquéritos contra políticos com quem tem relações. Segundo reportagem do jornal O Globo[1], 76,48% dos magistrados recebem acima do teto do funcionalismo público (R$ 33.763). Como se não bastassem os vencimentos acima do estabelecido por lei, juízes e desembargadores ainda têm direito a Auxílio Moradia, Auxílio Saúde e Auxílio Alimentação, o que faz com que o ganho final passe dos cem mil reais ao mês[2]. No dia 29 de janeiro, o magistrado Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, entrou com uma ação para receber auxílio moradia. Como se já não bastasse o alto salário do funcionário público, sua esposa, que é juíza, já recebe o benefício.

Somando-se aos dados acima apresentados, a atuação política de determinados indivíduos, como Gilmar Mendes, muito prejudica a credibilidade da instituição. Como se não bastasse atitudes individuais, o símbolo religioso (crucifixo) presente na parede de tribunais e fóruns demonstra a gritante incoerência entre o preceito de estado laico e as atitudes. Ainda, em alguns casos, mesmo não sendo obrigatório, vê-se que como apontamento inicial para as ocorrências do julgamento, está o juramento “em nome de deus” no início da sessão. Deve-se levar em consideração que a ideia de julgamento concebida é a de uma corte imparcial perante os fatos e contrapontos apresentados pela promotoria e pela defesa. A partir do momento em que se recorre a uma manifestação religiosa qualquer por parte do órgão responsável pela organização do rito, compromete-se a imparcialidade do julgamento, tendo em vista que valores pré-estabelecidos passam explicitamente a ser levados em conta na apreciação do ocorrido – caso não o sejam, resta-lhes que demonstrem como a moral cristã se desatrela.

Sobre as distinções que fazem parte do Judiciário, Reginaldo Marques aponta que

Vale lembrar que a política não é feita por seres alienígenas, anjos, demônios, e sim por homens. A legitimidade pertence aos titulares do poder político, neste caso ao povo (parágrafo único do art.1º da CF/88). Se o que faz a vida ter sentido é a economia, temos exatamente o que precisamos. Um Judiciário que age em prol de interesses econômicos. (A lei que suspende a lei. Jornal Aconteceu, São Mateus do Sul, p.11-11, 29 set. 2016.).

Para não nos desvencilharmos do tema proposto, vamos a ele. Sempre que alguma personalidade de alta popularidade é indiciada ou está decorrendo seu julgamento, as redes sociais são tomadas por discursos políticos apontando as causas e consequências que seriam motivo para a condenação. Não apenas no campo das redes online, mas manifestações tomam as ruas, como aquela “em apoio ao juiz Sérgio Moro”.  Talvez falte a tais pessoas a noção de que o Judiciário não pode nem deve ser regido por clamores populares, não se trata de uma instância democrática que decide quem é culpado ou inocente através do sufrágio universal – nem sequer seus membros são eleitos pela população. Os julgamentos devem seguir um rito formal, no qual devem ser tomadas todas as medidas de verificação para que não se incorra em erros ou equívocos que acabem por prejudicar inocentes; sobretudo, cabe à promotoria apresentar as provas que possam incriminar alguém, este alguém permanece inocente até que seja provada sua transgressão.

O que aparentemente os manifestantes fãs do Judiciário não compreendem é que gritar na rua não é manifestação política, muito menos jurídica; sobretudo, pressionar indivíduos incumbidos de julgar em celebridades “salvadoras da pátria” – enquanto não fazem mais do que seu trabalho, muito bem pago, por sinal – tende a ser prejudicial, uma vez que abre brecha para contestar a credibilidade do magistrado frente ao caso. Pior ocorre quando há a aceitação de tal alcunha por parte do magistrado, o que nos leva novamente ao segundo e terceiro parágrafos deste escrito.

O que nos cabe avaliar neste momento são os rumos e entendimentos que temos acerca da democracia. Como que o Judiciário poderia interferir no processo democrático? São os magistrados que regulamentam e controlam o processo eleitoral. Atualmente, no Brasil, é determinado que para ser candidato, o indivíduo esteja filiado a um partido político, este, por sua vez, deve estar regularmente inscrito e aprovado segundo os ornamentos estabelecidos; além disso, tendo a candidatura aprovada, o agora candidato deverá investir considerável parcela de tempo, dinheiro em algum momento, para conseguir obter resultados – qualquer um pode ser eleito? Para desfiliar-se de um partido, por exemplo, é necessária a autorização do juiz eleitoral da região em que o sujeito está inscrito. O Poder Judiciário é composto por especialistas, isto é, pessoas que investiram considerável tempo (e dinheiro), geralmente na juventude, no estudo do Direito; mas não basta o bacharelado, para enquadrar-se como juiz, é necessário passar por um dificílimo processo seletivo, agora teremos especialistas escolhidos entre especialistas. Isso não deve ser encarado como uma crítica, mas como uma explicação sobre o processo. Já para integrar o STF (consequentemente o TSE), os magistrados são indicados e posteriormente escolhidos pelo Presidente da República – isto sim é uma crítica, não é preciso dizer mais nada.

No caso do julgamento do ex-presidente Lula, os responsáveis foram aprovados nos testes de conhecimento e capacidade para ocupar o cargo. Seja Sérgio Moro ou os três desembargadores da segunda instância, todos teoricamente são capazes de estabelecer juízo imparcial acerca do caso. Sobre a procedência ou não das denúncias, não nos cabe dar um veredito, mas há de se ressaltar que juristas de todo o país têm interpretações diferentes sobre o texto: enquanto alguns afirmam que se trata de uma denúncia sem sustentação, outros corroboram com a decisão tomada por Moro e pelos desembargadores.

Com isso, chegamos a outro ponto: apoiadores do ex-presidente julgam que a condenação afeta profundamente a democracia do país; já os antipáticos ao PT e/ou a Lula afirmam que é reforçado o caráter legal das eleições, o que fortalecerá a democracia. E nós, indivíduos racionais e desatrelados de paixões partidárias, pelo judiciário ou por personalidades, o que diremos?

Afirmar que a condenação de Lula e consequente inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa é o “fim da democracia” não passa de um equívoco. A democracia brasileira é títere desde a gênese, Lula sendo culpado ou não continuaremos tendo uma democracia claudicante, feita por um povo que não sabe e não se interessa em aprender política de maneira formal, reflexiva, mas sim por meio de vídeos no YouTube e Blogs que tragam respostas simples e curtas para todos os problemas da humanidade. Em caso da posterior comprovação da inocência do ex-presidente (que recorre à ONU), haverá agravamento na crise institucional do Judiciário brasileiro – que muito provavelmente será pressionado a dar explicações à comunidade internacional – e das instâncias políticas, redefinindo os rumos do pleito eleitoral. Alguns juristas afirmam que a inexistência de documentos que comprovem o crime cometido é o suficiente para evitar a condenação; outros, como Modesto Carvalhosa, que afirma que a “corrupção é um crime para o qual não se passa recibo[3]”, têm uma visão cética a respeito da polidez moral do ex-presidente. Entretanto, não podemos nos esquecer do que teorizou Michel Foucault, em Vigiar e Punir (Vozes, 1987), “não basta que o juiz tenha a convicção que qualquer homem razoável pode ter… Nada mais errado que essa maneira de julgar que, na verdade, não passa de uma opinião mais ou menos fundamentada”, isto é, não basta ter a convicção que muitos têm sobre a culpabilidade de um indivíduo, é necessário que se prove com evidências, não apenas com discursos.

Uma democracia sólida não se constrói com aparelhos de repressão ou dominação ideológica, mas com consciência moral e senso ético de que cada indivíduo precisa tomar atitudes que beneficiem o convívio social. Os japoneses que vieram à Copa do Mundo de 2014 limparam os estádios após os jogos, é a noção de que após eles, outros utilizarão aquelas dependências e nada melhor do que deixá-las em boas condições; no lado brasileiro a ampla maioria das pessoas exalta o “jeitinho”, dizem deixar o lixo no chão “para dar emprego ao gari” ou, então, são indiferentes ao bem-estar coletivo – a reflexão fica pela consciência de quem lê. Este assunto gera um novo artigo. Paremos por aqui.

Escrito por Alexandre Stori Douvan. Acadêmico de Jornalismo na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Membro do Grupo de Estudos em Ciências Humanas – Mentes Inquietas.

[1] https://oglobo.globo.com/brasil/mais-de-dez-mil-magistrados-recebem-remuneracoes-superiores-ao-teto-20340033

[2] https://oglobo.globo.com/brasil/beneficios-remunerados-fazem-teto-dos-magistrados-estourar-20340102

[3] https://brasil.elpais.com/brasil/2018/01/22/politica/1516648084_848789.html

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