PODE! Todo responsável por empreendimento, pode convidar seus colaboradores a participarem de conversas com os candidatos, caso seja de seu interesse. No entanto, este ambiente deve ser aberto a todos aqueles que manifestarem desejo em ocupar tais espaços. O que não é permitido, é a veiculação de objetos relativos à propaganda política em estabelecimentos comerciais. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A pandemia da Covid-19, levou o Congresso Nacional a alterar as datas das eleições municipais. O calendário eleitoral também foi adaptado a este cenário. Em São Mateus do Su, onde não ocorre 2º turno, a escolha do prefeito e dos vereadores será realizada no próximo dia 15 de novembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adaptou diversas situações ao cenário vivido, destacando-se entre esses pontos, por exemplo, a exclusão da necessidade de realização de biometria nas eleições em 2020.

O TSE informa que 147,9 milhões estão aptos a comparecer às urnas em novembro, em todo o Brasil. De acordo com o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral), o estado registrou número recorde na inscrição de voluntários, totalizando 85 mil. A mão-de-obra será utilizada a fim de viabilizar e democratizar o processo eleitoral brasileiro. A 12ª Zona Eleitoral saúda a todos os cidadãos são-mateuenses que irão contribuir neste processo! Confira abaixo, um apanhado contendo os principais aspectos relativos à realização das eleições municipais em nossa cidade.

Coligações

Tendo em vista a realização dos registros das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores, ocorridos até o último dia 26 de setembro, diversos assuntos eleitorais emergem em meio à sociedade. No que se refere às coligações, os candidatos a prefeito podem formá-las (alianças), compondo com outros partidos para disputar as eleições. As coligações estão proibidas para o caso dos vereadores. “Essa mudança objetiva levar ao fortalecimento da coerência partidária, já que partidos de campos ideológicos opostos costumavam se ligar, fazendo com que o voto em um candidato de determinado partido, acabasse elegendo outro de um grupo político diferente”, destacou o consultor do Senado Federal, Gabriel Borges.

Limite de gastos com a campanha

As despesas financeiras das campanhas eleitorais, devem respeitar um limite. O TSE já divulgou uma tabela atualizada, contendo os valores para cada município brasileiro. O teto máximo orçamentário, destinado aos prefeitos será de R$ 123.077,42 e aos vereadores, de R$ 22.028,56 por candidatura registrada. De acordo com a Lei das Eleições (nº 9.504/97), os gastos devem ser calculados com base no limite estabelecido nas últimas eleições, sendo este índice atualizado em 13.9% neste ano de 2020. O que candidato que descumprir o teto estará sujeito à aplicação de multa, podendo ele responder por abuso de poder econômico.

NÃO PODE! É proibida a utilização de placas de sinalização como suporte para propagandas de cunho político.

Doações e autofinanciamento

Os candidatos poderão utilizar recursos próprios para fomentar suas candidaturas, devendo este valor ser equivalente a no máximo 10% do limite de gasto estabelecido para o cargo em questão. No que se refere às doações, elas só poderão ser realizadas por pessoas físicas e deverão ser limitadas a 10% da renda bruta do doador, no ano de 2019.

Propaganda Eleitoral

O assunto relacionado à propaganda eleitoral, se apresenta como um dos mais extensos tópicos do calendário das eleições municipais. Na edição de nº 278 da Gazeta Informativa, o tema foi abordado com maior exclusividade. A propaganda, inclusive na internet, passou a ser permitida a partir do último domingo (27/09). Sua propagação é permitida de acordo com diversos critérios contidos na legislação eleitoral, até as 22h do dia 14 de novembro.

NÃO PODE! É proibido fixar propaganda política nos postes da rede elétrica de transmissão, bem como em qualquer outro local de acesso ou utilização cotidiana por parte do público ou na sinalização de trânsito.

É proibido fazer propaganda, de qualquer natureza, em locais de acesso ou utilização do público. Ginásios, postes de iluminação pública, instrumentos de sinalização de trânsito, lojas, entre outros, configuram-se como exemplos de locais onde a propagação da propaganda eleitoral é vedada pela Justiça Eleitoral. A Resolução nº 23.610, do TSE, dispõe sobre as situações de nas quais a propaganda eleitoral é permitida, bem como aponta condutas ilícitas que eventualmente são adotadas nas campanhas.

O que o eleitor pode usar?

É permitido a qualquer momento, o uso pelo eleitor de bandeiras, broches, adesivos, camisetas e outros adornos, como forma de manifestar preferência por partido político ou candidato. Um aspecto alterado em função da pandemia da Covid-19, foi a dispensa da realização da biometria, utilizada na identificação dos eleitores no dia do pleito.

PODE! Todo cidadão pode circular livremente pelos espaços públicos, trajando camisetas ou adereços de cunho político. O que não pode, é a utilização de espaços e monumentos públicos, para a veiculação de instrumentos de propaganda política.

Cuidados na véspera das eleições

Serão permitidas, até as 22h do dia 14 de novembro, a distribuição de material gráfico, a promoção de caminhadas, carreatas ou passeatas, bem como a utilização de carros de som, especificamente na realização de eventos desta natureza. Jogar no chão os tradicionais “santinhos”, ou qualquer outro tipo de material de propaganda, nas vias ou proximidades dos locais de votação, se configura como propaganda irregular.

Cuidados no dia da eleição

Será obrigatório o uso de máscara para entrada nos locais de votação. O eleitor deverá passar álcool em gel nas mãos, antes e depois de votar. O período de votação foi ampliado, se estendendo das 7h às 17h, sendo o horário das 7h às 10h, reservado para os maiores de 60 anos. O TSE recomenda aos eleitores que levem sua própria caneta para assinar o caderno de votações. Constituem-se como crimes no dia eleição, o uso de amplificadores de som, bem como a realização de carreatas e a propaganda do tipo boca de urna.

No dia da eleição, estão permitidas manifestações individuais e silenciosas, da preferência de cada eleitor, através do uso de camisetas, bandeiras, broches e adesivos. Estão proibidas as aglomerações de indivíduos trajando roupa padronizada, até o término do horário de votação. Permaneça atento aos múltiplos aspectos do calendário eleitoral, exercendo a cidadania!

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