Direito em Foco

O que um Deputado Estadual faz?

(Imagem Ilustrativa)

Bom dia queridas leitoras e queridos leitores, tudo bem? Com as eleições se aproximando, quero trazer um conteúdo didático, para que você saiba qual é a real função dos cargos políticos, os quais iremos votar nas próximas eleições e com isso possa avaliar melhor seu candidato e suas propostas, nas semanas seguintes irei explanar sobre Dep. Federal, Senador, Governador, Presidente. Mas hoje vamos começar com o Deputado Estadual.

O Deputado Estadual é um representante eleito para ocupar a Assembleia Legislativa e tem como principais funções legislar de acordo com os interesses da população e fiscalizar o trabalho do Governador. Mas não é só isso. Confira a partir de agora, o que mais ele pode fazer e quais são os pontos mais importantes sobre o trabalho de um Deputado Estadual.

Como representante do povo na Assembleia Legislativa, a principal função do Deputado Estadual é legislar. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.

Outra importante função do Deputado Estadual é fiscalizar o trabalho do governador, garantindo a boa administração do estado. É o deputado estadual o responsável por julgar anualmente as contas prestadas pelo Executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.

Além disso, o Deputado Estadual é quem discute a elaboração do orçamento do seu estado, instituindo os impostos estaduais e distribuindo a verba conforme cada área de interesse público, como saúde, educação, cultura, entre outros.

A Assembleia Legislativa tem ainda o poder de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar possíveis ilícitos na administração, além de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo governador do estado.

São os Deputados os responsáveis por fixar os salários do Governador, Vice-governador e do próprio Deputado Estadual. Além disso, podem dispor sobre regimento interno, polícia e serviços da Assembleia Legislativa, já que ela possui o papel de se auto-administrar.

O número de Deputados em cada Assembleia varia conforme a quantidade de Deputados Federais de cada estado. Assim, quanto maior a população de um estado, mais Deputados ele terá. Hoje no Paraná temos 54 deputados estaduais.

Quem pode ser Deputado Estadual?

O candidato precisa possuir nacionalidade brasileira; Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ter atingido a maioridade; ser eleitor; estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens); e caso tenha sofrido condenação criminal transitada em julgado, cumprir totalmente a pena; Ter domicílio eleitoral no estado em que pretende concorrer; Estar filiado a um partido político. É preciso também que o candidato tenha sido escolhido para concorrer ao cargo, em convenção partidária. Ser alistado junto à Justiça Eleitoral; Ter a idade mínima de 21 anos, a serem completados até a data oficial da posse.

Gostaram dos esclarecimentos? Espero que sim, precisamos estar a par do que um Deputado Estadual pode fazer, para que possamos avaliar suas propostas de forma correta, e não cair no conto das propostas milagrosas, que vão salvar o estado com projetos que nem estão em sua competência.

Eleitor, seu voto tem poder.

Um grande abraço e até a próxima semana!

Mirela Ohpis
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