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Onde termina a acessibilidade para deficientes visuais em São Mateus do Sul

O município apresenta em novas construções privadas e municipais calçadas de acessibilidade
para deficientes visuais, mas algumas fogem da normalidade necessária para o funcionamento da obra. (Fotos Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

De acordo com o decreto municipal 562/2014, em seu Artigo 1º, a política de Controle e Fiscalização na construção, manutenção e recuperação dos passeios públicos ou calçadas compreende o conjunto de orientações normativas que buscam assegurar a acessibilidade e segurança aos pedestres, em especial as pessoas com deficiência, sem prejuízo dos princípios e normas já consolidados no ordenamento jurídico.

Especificada em seu Artigo 3º das definições, o piso tátil é caracterizado pela diferenciação de textura em relação ao piso adjacente, destinado a construir alerta ou linha guia, perceptível por pessoas com deficiências visuais, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

As especificidades para o piso tátil possuem duas distinções: tipo de alerta e tipo direcional.

O de alerta tátil para deficiente visual também é comumente conhecido como piso de bolinhas. Ele exerce a função de alertar as pessoas sobre possíveis obstáculos que possam estar à sua frente, como rampas, início e términos de escadarias, portas de elevadores, degraus, postes, orelhões e qualquer outro tipo de desnível que possa estar no chão.

Já o piso direcional tátil é formado por um conjunto de linhas contínuas e age como um tipo de guia, com o qual os deficientes visuais e pessoas de baixa visão podem andar com autonomia e segurança até chegar ao destino desejado com precisão.

Segundo o decreto municipal é de responsabilidade pela construção, manutenção e recuperação das calçadas o município (quando a mesma estiver em locais públicos), o proprietário e o ocupante do imóvel.

O que vemos em nossa realidade é a falta de conhecimento de proprietários e parte da população sobre a importância de uma calçada de acessibilidade. Segundo a professora aposentada Selma Silva, que era responsável pela educação especial para deficientes visuais no município, na época que ainda lecionava, percebeu que estavam colocando a pista tátil levou os alunos para realizar um treinamento. “Foi difícil para eles entenderem, achei que deveria usar mais a orientação e mobilidade com eles”, comenta.

Caminhando pelas ruas do município, pode-se perceber a aplicação errada do piso tátil, sem definições e padrões estabelecidas no “Manual da Acessibilidade”, como demonstra a imagem.

Com o tempo Selma foi percebendo que alguns sinais táteis estavam errados em nosso município, um exemplo são as barrinhas no lugar das bolinhas. “Nesse momento comecei a questionar. Atualmente nossos cegos são poucos, mas visando o futuro é muito importante ter ruas sinalizadas para a acessibilidade de deficientes visuais aqui em São Mateus do Sul, desse modo vai preparando a população para igualdade”, destaca.

Selma disse que foi muitas vezes até às lojas para explicar a dificuldade de locomoção encontrada para os deficientes visuais, e percebeu que existe falta de informação e não de conhecimento. “A população precisa ser informada sobre acessibilidade sim, algumas pessoas com quem comentei pensava que a pista era para enfeitar/decorar as ruas”, informa.

Um ótimo modo de conhecimento sobre as normas para aplicação de piso tátil é a pesquisa pelo “Manual de Acessibilidade”, disponibilizado pela internet em https://goo.gl/rbw7NS. O material informa sobre a padronização e o modo de aplicação do piso tátil e outros meios de acessibilidade para igualar calçadas para todos os cidadãos, indiferente de problemas locomotivos e visuais.

Piso tátil de alerta aplicado corretamente em calçada de empresa privada em São Mateus do Sul.

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